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Ata da oitava Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 07 de abril de 2009.
Às vinte horas e quinze minutos do dia sete de abril de dois mil e nove (07/04/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Carlos José da Costa Araújo, Wellingson da Fonseca Chaves e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e apreciada pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Do expediente constou do Projeto de Lei nº 277/09 Modifica-se o nome da Rua do Camburão na Sede do Distrito de Campo Grande deste Município, que passa a denominar-se de Rua Vereador João Quirino Neto e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 278/09 Dá denominação ao local onde se encontra exposta o busto do Poeta Zé da Luz localizado na Rua Professora Marieta Medeiros, nesta Cidade e dá outras providencias, os referidos Projetos são de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Projeto de Lei nº 279/09 Solicita abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias de autoria do Poder Executivo Municipal, enviado através de Oficio datado de 06/04/09; Requerimentos nºs 89, 90 e 91/09 de autorias do Vereador Carlos José da Costa Araujo; Requerimentos nºs. 92, 93, 94, 95, 97, 98 e 101/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento nº 99/09 de autoria do Vereador José Assis Almeida da Silva. Depois de lido o expediente o Presidente colocou em discussão os Projetos de Lei nº 277 e 278/09 e os Requerimentos nºs. 92, 93, 94, 95, 97, 98 e 101/09. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que o Requerimento nº 92/09 é um voto de aplauso ao comunicador Ernandes da Silva Rodrigues, Diretor da Difusora Canaã, por ter completado neste mês de março, dez anos de funcionamento da Difusora, a qual tem prestado grandes serviços de utilidade pública para nossa Cidade. Como todos sabem esse sistema de Difusora vem desde o tempo do seu avô passando pelo seu pai e agora o neto continua prestando
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esse serviço, então nada mais justo do que prestar uma homenagem a quem realmente tem serviços prestados, espero contar com o apoio dos senhores Vereadores na aprovação desse Requerimento. Quanto ao Requerimento nº 93/09 é um veemente apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer uma reforma nos banheiros públicos, localizado na Praça 24 de maio, esse apelo se faz necessário, tendo em vista, que os mesmos não estão oferecendo qualidade de uso para as pessoas que necessitam fazerem suas necessidades fisiológicas. Todos sabem que esses banheiros foram construídos na época em que o Vereador Zé Cobal estava a frente da Secretaria de Infra-Estrutura, mas ao passar do tempo o mesmo se encontra sem as mínimas condições de uso e como está localizado num ponto central da cidade para atender as necessidades daqueles que por ali trafegam é preciso que seja feita a reforma e que depois de feita a reforma seja feita uma campanha de conscientização para que as pessoas que usam saibam preservar. No tocante aos Requerimentos nºs 94 e 95/09 são veementes apelos: ao Chefe do Escritório da CAGEPA em Itabaiana, no sentido de implantar a Rede de abastecimento de água da Rua Vereador Otoniel Marinho dos Santos, que fica lá no Bairro Botafogo, como também, ao Chefe do Escritório de Negócios da ENERGISA aqui em Itabaiana, no sentido de implantar a Rede de energia elétrica da referida rua, esses apelos são necessários por que as pessoas que ali residem estão passando por dificuldades por não disporem do uso continuo desses dois benefícios que são de fundamental importância para o lar. E as pessoas que ali residem reclamam e com muita razão, esperamos que o nosso apelo seja atendido. O Requerimento nº 96/09 é um veemente apelo ao Diretor-Presidente da CAGEPA, Dr. José Edisio Souto, no sentido de fazer a substituição da tubulação de diâmetro de 75mm para 150mm, lá no Bairro Justino Cabral de Melo, todos sabem a dificuldades que há para a água chegar aquele Bairro, e isso só acontece por que a tubulação que existe ali é de 75mm o que torna a evasão da água insuficiente para atender a demanda de toda a população daquele Bairro, então a melhor maneira de resolver esse problema seria a substituição da tubulação de 75mm para 150mm. Espero que este apelo seja atendido. Quanto ao Requerimento nº 97/09 é um apelo ao Diretor Presidente da OI na Paraíba (Ex-Telemar), no sentido de determinar a instalação de um orelhão, na parte interna do Prédio onde funciona o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, situado a Rua do Jucuri. Essa solicitação se faz necessária, tendo em vista que ali são atendidas mais de quatrocentas
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crianças e na hora de uma emergência não dispõe de um telefone para ser usado, então a instalação de um Orelhão resolveria o problema, daí espero que a Empresa Oi atenda a nossa reivindicação. Os Requerimentos nºs 98 e 101/09 são dois apelos a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer a complementação do calçamento da Rua Wilson Dantas da Fonseca (ex-Travessa São Sebastião), ao lado direito na parte que tem uma entrada sem saída. Com a implantação do calçamento nessa rua haverá uma prevenção contra doenças, por que ali existe um esgoto a céu aberto, como também acaba com o lamaçal. E o outro o conserto da laje da ponte da Rua Paulo Ovídio de Lucena, que se encontra com a ferragem exposta, que poderá causar acidentes, inclusive passando por ali a ferragem furou o pneu do meu carro, assim como aconteceu com o carro pode acontecer com a própria pessoa, então para evitar um acidente maior é melhor resolver antes que aconteça. No tocante ao Projeto de Lei nº 277/09 vem prestar uma homenagem ao ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa o senhor João Quirino Neto concedendo o nome de uma Rua lá no Distrito de Campo Grande lugar onde sempre morou, falar de João Quirino dispensa comentário, que teve 06 (seis) mandato como Vereador, foi um homem simples e honesto, sempre desempenhou o seu mandato de Vereador com coerência e responsabilidade, nada mais justo do que presta-lhe essa homenagem. Quanto ao Projeto de Lei nº 278/09 vem prestar outra homenagem a filho de Itabaiana que através de seus poemas levou o nome da Cidade aos recantos deste Brasil, que foi o Poeta Zé da Luz. O objetivo desse Projeto é denominar de Praça Poeta Zé da Luz o local onde se encontra exposto o busto do referido poeta, localizado na Rua Professora Marieta Medeiros, é uma homenagem justa e que merece o apoio desta Casa. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo – Dedé Taveres, dizendo que a professora Marieta Medeiros foi uma baluarte na educação neste Município e não concordo que o nome da rua que recebeu o seu nome seja tirado para homenagear outro, por isso serei contra e deixo o meu voto de repudio a essa atitude. Ocupou a tribuna o Vereador José de Assis Almeida da Silva – Zé Cobal dizendo que no tocante ao Requerimento nº 93/09 do nobre colega Ubiratan é muito importante e quero me associar ao mesmo, na verdade aqueles banheiros foram construídos quando estava na Secretaria da Infra-Estrutura, através de uma determinação da Promotoria Pública na Pessoa da Drª. Miriam Pereira Vasconcelos e entendimento com o Padre Dorgival. Na época dispúnhamos de 03 (três) funcionários que mantinham os
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banheiros limpos. A reforma é necessária para manter o padrão de higiene. Voltou a ocupar a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que o nobre colega Carlos José não entendeu sobre a homenagem a Zé da Luz, na verdade não estou tirando o mérito do nome da Professora Marieta Medeiros da rua e sim homenageando de Praça o canteiro onde existe o busto do Poeta Zé da Luz, ou seja, o nome da Rua continua sendo da Professora Marieta Medeiros. Em aparte o Vereador Carlos José disse que mesmo assim voto contra esse Projeto. Essa homenagem poderia ser dada em outro local mais amplo, como no Conjunto Costa e Silva. Continuando Ubiratan disse que isso poderá ser feito depois, mas no momento tem que ser ali, pois não vai mudar o nome da Rua. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou os Requerimentos para a Ordem do dia da próxima Sessão e colocou em votação os Pedidos de urgência/urgentíssima dos Requerimentos de nºs 96 e 101/09, aprovados por unanimidade. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia desta Sessão. O Presidente encaminhou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Lei nº 277 e 278/09 para emitir os devidos pareceres. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 99/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Assis Almeida da Silva – Zé Cobal dizendo este Requerimento vem fazer veemente apelo a ANVISA – Agencia de Vigilância Sanitária, no sentido de fazer fiscalização “in loco” no Hospital Regional São Vicente de Paulo de Itabaiana, para averiguar a falta de higiene em todas as enfermarias. Esse apelo se prende por que estive lá no Hospital e presenciei a falta de higiene e reclamações das pessoas que ali estavam. Que pelo menos compre material de limpeza isso não pode continuar e segundo uma funcionária só tem uma pessoa para fazer a limpeza. Que o Governo do Estado conclua a obra do novo Hospital e coloque pra funcionar pra ver se melhora o atendimento hospitalar no nosso Município. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José dizendo que não é verdade o que o nobre colega falou que só tem uma funcionária que trabalha na limpeza. Estou aqui em minhas mãos uma cópia da planilha do que o Hospital produz e o que recebe, e podemos ver que o valor repassado pelo SUS através da Secretaria Municipal de Saúde do Município é muito menor do que a produção, portanto o que o Hospital produzisse ele recebesse a situação era muito melhor, mas pela planilha o Hospital deixou de receber mais de um milhão de reais. No tocante ao questionamento feito pelo Vereador Ubiratan sobre a contratação de mais um motorista para a ambulância, diz aqui no oficio que o motorista não trabalha sobre carga horária, mas sobre aviso, ou seja, só
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quando é necessário, então não há necessidade de se contratar outro motorista. A Secretaria Municipal de Saúde recebe bastante dinheiro, mas
só repassa setenta e sete mil reais para o hospital o que demonstra que o que o Hospital produz não é recompensado, ai existe este déficit, mas mesmo assim tem prestado serviço a população. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que sou conhecedor da causa e não posso ficar calado. Quando apresentei nesta Casa Requerimento endereçado ao Hospital sobre a necessidade de contratar mais um motorista, fiz baseado no que sei. Uma entidade que presta serviço deve esclarecimento à população. Isso não justifica dizendo que o motorista não tem uma carga horária e sim fica sobre aviso, quer dizer vinte e quatro horas, isso não existe a lei trabalhista não permite. Ora se acontecer uma emergência o motorista não estiver em condições de viajar e ai o que será? São essas coisas que precisa ser esclarecidas. O Hospital equipou o Bloco Cirúrgico para atender todo tipo de cirurgia, mas até hoje não contratou nenhum profissional. Uma coisa é eu dizer quando a realidade é outra. O Requerimento do nobre colega é de muita importância, por que quando os conselheiros em visita ao Hospital questionaram sobre a entrada dos pacientes que ficava lá nos fundos, a higienização e a questão das enfermarias. Portanto o Requerimento é oportuno e conte com meu apoio. O Presidente passou o Requerimento para a Ordem do Dia da próxima Sessão. E colocou em discussão os Requerimentos nºs 89, 90 e 91/09. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que o Requerimento nº 89/09 é um veemente apelo a Prefeita Constitucional Eurídice Moreira da Silva, no sentido de que seja enviado a esta Câmara todos os contratos de locação de veículos com a referida placa, motorista, a empresa de locação ou a pessoa física a qual foi locado. Este apelo é uma forma de podermos fiscalizar o Poder Executivo e saber realmente se estão prestando serviço ao Município. O Requerimento nº 90/09 e outro veemente apelo a Prefeita, no sentido de que seja enviado a esta Casa, todos os contratos de alugueis de casas que têm a Prefeitura Municipal e os referidos endereços, com nomes dos proprietários e quantidade e valor do aluguel de cada casa. Sabemos que de acordo a legislação pertinente dependendo do valor é necessária fazer licitação. Quanto ao Requerimento nº 91/09 é outro apelo a Prefeita, no sentido de que seja enviado a esta Casa informações quando irá atualizar a folha de pagamento dos servidores que se encontram em atraso, ou seja, os meses de fevereiro e março. Todos sabem que tem muitos servidores municipais com salários atrasados e nós
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precisamos ter conhecimento quais Secretarias estão atrasadas. Ocupou a tribuna o Vereador e Líder da Prefeita José Ribamar Campos Cavalcanti dizendo que o nobre colega Dedé Tavares trás nesta noite Requerimentos com assuntos interessantes, é bem verdade que vivemos numa democracia a qual permite que cada um possa se manifestar suas opiniões. Todos sabem que centenas de Prefeituras estão com salários atrasados por conta da queda do Fundo de Participação dos Municípios e a Prefeitura de Itabaiana não é diferente. Se estiver existindo atraso não é por que a Prefeita quer, mas devido essa queda do FPM. É do conhecimento de todos que aqui não se persegue ninguém, a Prefeita Dona Dida não tem esta característica de perseguir, mas de trabalhar e fazer o melhor, com certeza no próximo dia dez quando chegar os recursos irá colocar em dia os que restam receber o mês de fevereiro e em breve o mês de março. Então não adianta fazer média diante de uma situação que não é só Itabaiana que está passando, mas todos os municípios diante da crise mundial. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que no tocante ao Requerimento sobre locação de veículos e alugueis de casas, quero dizer ao nobre colega que os contratos que foram feitos no primeiro mandato da Prefeita foram expirados e estão sendo feitos novos contratos e a Comissão Permanente de Licitação está fazendo todos os processos legais e depois o Poder Executivo homologa e são feitas as publicações. No tocante as casas que são alugadas por que há necessidade para abrigar, por exemplo: um posto do PSF, um programa do Governo Federal, como a Sentinela, CAPS, NAS e etc. não são alugadas sem que não haja necessidade. No tocante a folha de pagamento é louvável a sua preocupação, mas o nobre colega sabe que esse atraso no pagamento é conseqüência da queda do FPM, inclusive um Senador renomado o Artur Virgilio em seu discurso recomendou aos Prefeitos que não paguem as contas por que essa queda no FPM é culpa do Presidente Lula. Em aparte o Presidente disse que essa queda do FPM, vai também afetar o repasse do duodécimo das Câmaras Municipais reduzindo seu valor e ai vai ter que exonerar todos os cargos comissionados. Em aparte o Vereador Carlos José disse que sua preocupação é saber quanto o Município está gastando com locações de veículos e alugueis de casas, por que poderá ser reduzido esse valor e dá prioridade aos servidores. Continuando o Vereador Ubiratan, disse que outro Senador falou em seu discurso que o Presidente da Republica precisa rever o que ele fez, reduzindo os impostos das grandes indústrias, para evitar mais prejuízos aos Municípios. Todos sabem que o maior interesse de manter o pagamento
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em dia é da Prefeita, por que ela fez isso no primeiro mandato e quer manter no segundo mandato. Em aparte o Presidente disse que se todos os Programas do Governo Federal fossem liberados para o Município e fosse preciso alugar casas, como o CAPS e o NASF que venham e que muitas casas sejam alugadas por que o objetivo do aluguel é para atender e servir ao povo. Continuando Ubiratan disse que quando estava na Secretaria de Saúde, dos dez postos do PSF, seis eram alugados, mas era necessário serem alugados por que o Município não disponibilizar de prédios próprios para abrigar os postos dos PSF, e ainda existem postos que funcionam em prédios alugados. Portanto se o Município ainda continua alugando casas é por que são de extrema necessidade para abrigar os programas que o Município tem com o Governo Federal e não são alugados de forma aleatória ou sem necessidade, como estão pensando. Não tendo mais discussão os Requerimentos foram encaminhados para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Dando seqüência o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 279/09. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que é de se estranhar que o Orçamento de 2009 não dispor de dotações para compras de materiais permanentes na Secretaria Municipal de Saúde no que se refere o citado Projeto de Lei, isso é uma falha muito grande do Setor que elaborou o Orçamento isso demonstra que foram incompetentes, por isso exijo uma explicação a esse respeito. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan, dizendo que entende a preocupação do nobre colega Dedé Tavares, talvez o mesmo não tenha visto a Lei Orçamentária, inclusive, não tive a oportunidade de ter visto, mas quero dizer que fiz um curso sobre orçamento e pude aprender que a Lei Orçamentária é apenas uma previsão de quanto vai arrecadar e o quanto vai se gastar. Todos sabem que o Governo Federal tem vários programas direcionados para o Município, como é o caso em evidencia do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e o NASF – Núcleo de Apoio a Saúde Familiar, como foi dito na mensagem os recursos já estão assegurados e previstos no orçamento apenas para despesas de custeio, faltando, no entanto, a rubrica orçamentária que dar cobertura a aquisição de equipamentos, ou seja, materiais permanentes e para que o dinheiro seja utilizado na compra desses equipamentos tem que existir a rubrica que dá cobertura a despesa, como na Lei Orçamentária não existe esta rubrica a Prefeita enviou esse Projeto de Lei solicitando a abertura do crédito especial. A implantação desses programas é muito importante para o Município, onde irão assegurar o atendimento psicossoal, bem como, dar
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uma assistência de apoio as famílias carentes deste Município. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou o referido Projeto a Comissão de Finanças e Orçamento para emitir o devido parecer. Não tendo mais matérias de expediente o Presidente franqueou a palavra. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que volto a falar sobre a questão do Hospital Regional de Itabaiana, o qual enviou um relatório mostrando uma produção que não condiz com a realidade, por que o repasse quando é feito é com base num levantamento feito pelos auditores. Portanto a Prefeitura não tem nenhum débito com o Hospital, essa planilha apresentada pelo Hospital não convence a ninguém. Em aparte o Vereador Carlos José disse que a Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana está sob intervenção federal por que foi encontrado irregularidade. Outra questão é que chegam mais de cento e cinqüenta mil reais para media e alta complexidade hospitalar e não repassa para o Hospital o que deveria ser repassado. Continuando o Vereador Ubiratan disse que não existe essa questão de intervenção federal na Secretaria Municipal de Saúde, por que se existisse intervenção o Secretário não assinava cheques não ordenava nada, então isso não é verdade. Na questão da alta e media complexidade e procedimentos hospitalares, é bom esclarecer o seguinte: o Hospital já recebe metade dos recursos que são enviados a Secretaria, no tocante a alta complexidade o Hospital não realiza nenhum serviço de alto risco, ou qualquer tipo de cirurgia todos são enviados para João Pessoa. Então é preciso esclarecer à população a realidade dos fatos. Não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, foi colocado em pauta a Ordem do Dia. Em votação individual os Requerimentos nºs 85, 87, 88, 96 e 101/09 de autorias do Vereador Ubiratan, aprovados individualmente por unanimidade. Em votação o Requerimento nº 80/09 de autoria do Vereador José Marques de Sousa, aprovado por unanimidade. Em votação os Requerimentos nºs 81 e 82/09 de autorias do Vereador Carlos José da Costa Araujo. O Vereador José Ribamar líder da Prefeita, solicitou de sua bancada que votassem contra os dois Requerimentos. O Presidente colocou individualmente em votação os Requerimentos nºs 81 e 82/09 os quais obtiveram quatro (04) votos contra e dois (02) a favor, com esse resultado os dois Requerimentos foram individualmente rejeitados. Votaram contra os Vereadores: José de Assis Almeida da Silva, José Ubiratan Correia de Melo, Wellingson da Fonseca Chaves e José Ribamar Campos Cavalcanti e votaram a favor os Vereadores: Carlos José e José Marques. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e
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mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 07 de abril de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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Ata da oitava Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 07 de abril de 2009.
Às vinte horas e quinze minutos do dia sete de abril de dois mil e nove (07/04/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Carlos José da Costa Araújo, Wellingson da Fonseca Chaves e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e apreciada pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Do expediente constou do Projeto de Lei nº 277/09 Modifica-se o nome da Rua do Camburão na Sede do Distrito de Campo Grande deste Município, que passa a denominar-se de Rua Vereador João Quirino Neto e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 278/09 Dá denominação ao local onde se encontra exposta o busto do Poeta Zé da Luz localizado na Rua Professora Marieta Medeiros, nesta Cidade e dá outras providencias, os referidos Projetos são de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Projeto de Lei nº 279/09 Solicita abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias de autoria do Poder Executivo Municipal, enviado através de Oficio datado de 06/04/09; Requerimentos nºs 89, 90 e 91/09 de autorias do Vereador Carlos José da Costa Araujo; Requerimentos nºs. 92, 93, 94, 95, 97, 98 e 101/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento nº 99/09 de autoria do Vereador José Assis Almeida da Silva. Depois de lido o expediente o Presidente colocou em discussão os Projetos de Lei nº 277 e 278/09 e os Requerimentos nºs. 92, 93, 94, 95, 97, 98 e 101/09. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que o Requerimento nº 92/09 é um voto de aplauso ao comunicador Ernandes da Silva Rodrigues, Diretor da Difusora Canaã, por ter completado neste mês de março, dez anos de funcionamento da Difusora, a qual tem prestado grandes serviços de utilidade pública para nossa Cidade. Como todos sabem esse sistema de Difusora vem desde o tempo do seu avô passando pelo seu pai e agora o neto continua prestando
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esse serviço, então nada mais justo do que prestar uma homenagem a quem realmente tem serviços prestados, espero contar com o apoio dos senhores Vereadores na aprovação desse Requerimento. Quanto ao Requerimento nº 93/09 é um veemente apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer uma reforma nos banheiros públicos, localizado na Praça 24 de maio, esse apelo se faz necessário, tendo em vista, que os mesmos não estão oferecendo qualidade de uso para as pessoas que necessitam fazerem suas necessidades fisiológicas. Todos sabem que esses banheiros foram construídos na época em que o Vereador Zé Cobal estava a frente da Secretaria de Infra-Estrutura, mas ao passar do tempo o mesmo se encontra sem as mínimas condições de uso e como está localizado num ponto central da cidade para atender as necessidades daqueles que por ali trafegam é preciso que seja feita a reforma e que depois de feita a reforma seja feita uma campanha de conscientização para que as pessoas que usam saibam preservar. No tocante aos Requerimentos nºs 94 e 95/09 são veementes apelos: ao Chefe do Escritório da CAGEPA em Itabaiana, no sentido de implantar a Rede de abastecimento de água da Rua Vereador Otoniel Marinho dos Santos, que fica lá no Bairro Botafogo, como também, ao Chefe do Escritório de Negócios da ENERGISA aqui em Itabaiana, no sentido de implantar a Rede de energia elétrica da referida rua, esses apelos são necessários por que as pessoas que ali residem estão passando por dificuldades por não disporem do uso continuo desses dois benefícios que são de fundamental importância para o lar. E as pessoas que ali residem reclamam e com muita razão, esperamos que o nosso apelo seja atendido. O Requerimento nº 96/09 é um veemente apelo ao Diretor-Presidente da CAGEPA, Dr. José Edisio Souto, no sentido de fazer a substituição da tubulação de diâmetro de 75mm para 150mm, lá no Bairro Justino Cabral de Melo, todos sabem a dificuldades que há para a água chegar aquele Bairro, e isso só acontece por que a tubulação que existe ali é de 75mm o que torna a evasão da água insuficiente para atender a demanda de toda a população daquele Bairro, então a melhor maneira de resolver esse problema seria a substituição da tubulação de 75mm para 150mm. Espero que este apelo seja atendido. Quanto ao Requerimento nº 97/09 é um apelo ao Diretor Presidente da OI na Paraíba (Ex-Telemar), no sentido de determinar a instalação de um orelhão, na parte interna do Prédio onde funciona o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, situado a Rua do Jucuri. Essa solicitação se faz necessária, tendo em vista que ali são atendidas mais de quatrocentas
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banheiros limpos. A reforma é necessária para manter o padrão de higiene. Voltou a ocupar a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que o nobre colega Carlos José não entendeu sobre a homenagem a Zé da Luz, na verdade não estou tirando o mérito do nome da Professora Marieta Medeiros da rua e sim homenageando de Praça o canteiro onde existe o busto do Poeta Zé da Luz, ou seja, o nome da Rua continua sendo da Professora Marieta Medeiros. Em aparte o Vereador Carlos José disse que mesmo assim voto contra esse Projeto. Essa homenagem poderia ser dada em outro local mais amplo, como no Conjunto Costa e Silva. Continuando Ubiratan disse que isso poderá ser feito depois, mas no momento tem que ser ali, pois não vai mudar o nome da Rua. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou os Requerimentos para a Ordem do dia da próxima Sessão e colocou em votação os Pedidos de urgência/urgentíssima dos Requerimentos de nºs 96 e 101/09, aprovados por unanimidade. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia desta Sessão. O Presidente encaminhou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Lei nº 277 e 278/09 para emitir os devidos pareceres. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 99/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Assis Almeida da Silva – Zé Cobal dizendo este Requerimento vem fazer veemente apelo a ANVISA – Agencia de Vigilância Sanitária, no sentido de fazer fiscalização “in loco” no Hospital Regional São Vicente de Paulo de Itabaiana, para averiguar a falta de higiene em todas as enfermarias. Esse apelo se prende por que estive lá no Hospital e presenciei a falta de higiene e reclamações das pessoas que ali estavam. Que pelo menos compre material de limpeza isso não pode continuar e segundo uma funcionária só tem uma pessoa para fazer a limpeza. Que o Governo do Estado conclua a obra do novo Hospital e coloque pra funcionar pra ver se melhora o atendimento hospitalar no nosso Município. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José dizendo que não é verdade o que o nobre colega falou que só tem uma funcionária que trabalha na limpeza. Estou aqui em minhas mãos uma cópia da planilha do que o Hospital produz e o que recebe, e podemos ver que o valor repassado pelo SUS através da Secretaria Municipal de Saúde do Município é muito menor do que a produção, portanto o que o Hospital produzisse ele recebesse a situação era muito melhor, mas pela planilha o Hospital deixou de receber mais de um milhão de reais. No tocante ao questionamento feito pelo Vereador Ubiratan sobre a contratação de mais um motorista para a ambulância, diz aqui no oficio que o motorista não trabalha sobre carga horária, mas sobre aviso, ou seja, só
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quando é necessário, então não há necessidade de se contratar outro motorista. A Secretaria Municipal de Saúde recebe bastante dinheiro, mas
só repassa setenta e sete mil reais para o hospital o que demonstra que o que o Hospital produz não é recompensado, ai existe este déficit, mas mesmo assim tem prestado serviço a população. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que sou conhecedor da causa e não posso ficar calado. Quando apresentei nesta Casa Requerimento endereçado ao Hospital sobre a necessidade de contratar mais um motorista, fiz baseado no que sei. Uma entidade que presta serviço deve esclarecimento à população. Isso não justifica dizendo que o motorista não tem uma carga horária e sim fica sobre aviso, quer dizer vinte e quatro horas, isso não existe a lei trabalhista não permite. Ora se acontecer uma emergência o motorista não estiver em condições de viajar e ai o que será? São essas coisas que precisa ser esclarecidas. O Hospital equipou o Bloco Cirúrgico para atender todo tipo de cirurgia, mas até hoje não contratou nenhum profissional. Uma coisa é eu dizer quando a realidade é outra. O Requerimento do nobre colega é de muita importância, por que quando os conselheiros em visita ao Hospital questionaram sobre a entrada dos pacientes que ficava lá nos fundos, a higienização e a questão das enfermarias. Portanto o Requerimento é oportuno e conte com meu apoio. O Presidente passou o Requerimento para a Ordem do Dia da próxima Sessão. E colocou em discussão os Requerimentos nºs 89, 90 e 91/09. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que o Requerimento nº 89/09 é um veemente apelo a Prefeita Constitucional Eurídice Moreira da Silva, no sentido de que seja enviado a esta Câmara todos os contratos de locação de veículos com a referida placa, motorista, a empresa de locação ou a pessoa física a qual foi locado. Este apelo é uma forma de podermos fiscalizar o Poder Executivo e saber realmente se estão prestando serviço ao Município. O Requerimento nº 90/09 e outro veemente apelo a Prefeita, no sentido de que seja enviado a esta Casa, todos os contratos de alugueis de casas que têm a Prefeitura Municipal e os referidos endereços, com nomes dos proprietários e quantidade e valor do aluguel de cada casa. Sabemos que de acordo a legislação pertinente dependendo do valor é necessária fazer licitação. Quanto ao Requerimento nº 91/09 é outro apelo a Prefeita, no sentido de que seja enviado a esta Casa informações quando irá atualizar a folha de pagamento dos servidores que se encontram em atraso, ou seja, os meses de fevereiro e março. Todos sabem que tem muitos servidores municipais com salários atrasados e nós
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precisamos ter conhecimento quais Secretarias estão atrasadas. Ocupou a tribuna o Vereador e Líder da Prefeita José Ribamar Campos Cavalcanti dizendo que o nobre colega Dedé Tavares trás nesta noite Requerimentos com assuntos interessantes, é bem verdade que vivemos numa democracia a qual permite que cada um possa se manifestar suas opiniões. Todos sabem que centenas de Prefeituras estão com salários atrasados por conta da queda do Fundo de Participação dos Municípios e a Prefeitura de Itabaiana não é diferente. Se estiver existindo atraso não é por que a Prefeita quer, mas devido essa queda do FPM. É do conhecimento de todos que aqui não se persegue ninguém, a Prefeita Dona Dida não tem esta característica de perseguir, mas de trabalhar e fazer o melhor, com certeza no próximo dia dez quando chegar os recursos irá colocar em dia os que restam receber o mês de fevereiro e em breve o mês de março. Então não adianta fazer média diante de uma situação que não é só Itabaiana que está passando, mas todos os municípios diante da crise mundial. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que no tocante ao Requerimento sobre locação de veículos e alugueis de casas, quero dizer ao nobre colega que os contratos que foram feitos no primeiro mandato da Prefeita foram expirados e estão sendo feitos novos contratos e a Comissão Permanente de Licitação está fazendo todos os processos legais e depois o Poder Executivo homologa e são feitas as publicações. No tocante as casas que são alugadas por que há necessidade para abrigar, por exemplo: um posto do PSF, um programa do Governo Federal, como a Sentinela, CAPS, NAS e etc. não são alugadas sem que não haja necessidade. No tocante a folha de pagamento é louvável a sua preocupação, mas o nobre colega sabe que esse atraso no pagamento é conseqüência da queda do FPM, inclusive um Senador renomado o Artur Virgilio em seu discurso recomendou aos Prefeitos que não paguem as contas por que essa queda no FPM é culpa do Presidente Lula. Em aparte o Presidente disse que essa queda do FPM, vai também afetar o repasse do duodécimo das Câmaras Municipais reduzindo seu valor e ai vai ter que exonerar todos os cargos comissionados. Em aparte o Vereador Carlos José disse que sua preocupação é saber quanto o Município está gastando com locações de veículos e alugueis de casas, por que poderá ser reduzido esse valor e dá prioridade aos servidores. Continuando o Vereador Ubiratan, disse que outro Senador falou em seu discurso que o Presidente da Republica precisa rever o que ele fez, reduzindo os impostos das grandes indústrias, para evitar mais prejuízos aos Municípios. Todos sabem que o maior interesse de manter o pagamento
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em dia é da Prefeita, por que ela fez isso no primeiro mandato e quer manter no segundo mandato. Em aparte o Presidente disse que se todos os Programas do Governo Federal fossem liberados para o Município e fosse preciso alugar casas, como o CAPS e o NASF que venham e que muitas casas sejam alugadas por que o objetivo do aluguel é para atender e servir ao povo. Continuando Ubiratan disse que quando estava na Secretaria de Saúde, dos dez postos do PSF, seis eram alugados, mas era necessário serem alugados por que o Município não disponibilizar de prédios próprios para abrigar os postos dos PSF, e ainda existem postos que funcionam em prédios alugados. Portanto se o Município ainda continua alugando casas é por que são de extrema necessidade para abrigar os programas que o Município tem com o Governo Federal e não são alugados de forma aleatória ou sem necessidade, como estão pensando. Não tendo mais discussão os Requerimentos foram encaminhados para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Dando seqüência o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 279/09. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que é de se estranhar que o Orçamento de 2009 não dispor de dotações para compras de materiais permanentes na Secretaria Municipal de Saúde no que se refere o citado Projeto de Lei, isso é uma falha muito grande do Setor que elaborou o Orçamento isso demonstra que foram incompetentes, por isso exijo uma explicação a esse respeito. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan, dizendo que entende a preocupação do nobre colega Dedé Tavares, talvez o mesmo não tenha visto a Lei Orçamentária, inclusive, não tive a oportunidade de ter visto, mas quero dizer que fiz um curso sobre orçamento e pude aprender que a Lei Orçamentária é apenas uma previsão de quanto vai arrecadar e o quanto vai se gastar. Todos sabem que o Governo Federal tem vários programas direcionados para o Município, como é o caso em evidencia do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e o NASF – Núcleo de Apoio a Saúde Familiar, como foi dito na mensagem os recursos já estão assegurados e previstos no orçamento apenas para despesas de custeio, faltando, no entanto, a rubrica orçamentária que dar cobertura a aquisição de equipamentos, ou seja, materiais permanentes e para que o dinheiro seja utilizado na compra desses equipamentos tem que existir a rubrica que dá cobertura a despesa, como na Lei Orçamentária não existe esta rubrica a Prefeita enviou esse Projeto de Lei solicitando a abertura do crédito especial. A implantação desses programas é muito importante para o Município, onde irão assegurar o atendimento psicossoal, bem como, dar
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uma assistência de apoio as famílias carentes deste Município. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou o referido Projeto a Comissão de Finanças e Orçamento para emitir o devido parecer. Não tendo mais matérias de expediente o Presidente franqueou a palavra. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que volto a falar sobre a questão do Hospital Regional de Itabaiana, o qual enviou um relatório mostrando uma produção que não condiz com a realidade, por que o repasse quando é feito é com base num levantamento feito pelos auditores. Portanto a Prefeitura não tem nenhum débito com o Hospital, essa planilha apresentada pelo Hospital não convence a ninguém. Em aparte o Vereador Carlos José disse que a Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana está sob intervenção federal por que foi encontrado irregularidade. Outra questão é que chegam mais de cento e cinqüenta mil reais para media e alta complexidade hospitalar e não repassa para o Hospital o que deveria ser repassado. Continuando o Vereador Ubiratan disse que não existe essa questão de intervenção federal na Secretaria Municipal de Saúde, por que se existisse intervenção o Secretário não assinava cheques não ordenava nada, então isso não é verdade. Na questão da alta e media complexidade e procedimentos hospitalares, é bom esclarecer o seguinte: o Hospital já recebe metade dos recursos que são enviados a Secretaria, no tocante a alta complexidade o Hospital não realiza nenhum serviço de alto risco, ou qualquer tipo de cirurgia todos são enviados para João Pessoa. Então é preciso esclarecer à população a realidade dos fatos. Não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, foi colocado em pauta a Ordem do Dia. Em votação individual os Requerimentos nºs 85, 87, 88, 96 e 101/09 de autorias do Vereador Ubiratan, aprovados individualmente por unanimidade. Em votação o Requerimento nº 80/09 de autoria do Vereador José Marques de Sousa, aprovado por unanimidade. Em votação os Requerimentos nºs 81 e 82/09 de autorias do Vereador Carlos José da Costa Araujo. O Vereador José Ribamar líder da Prefeita, solicitou de sua bancada que votassem contra os dois Requerimentos. O Presidente colocou individualmente em votação os Requerimentos nºs 81 e 82/09 os quais obtiveram quatro (04) votos contra e dois (02) a favor, com esse resultado os dois Requerimentos foram individualmente rejeitados. Votaram contra os Vereadores: José de Assis Almeida da Silva, José Ubiratan Correia de Melo, Wellingson da Fonseca Chaves e José Ribamar Campos Cavalcanti e votaram a favor os Vereadores: Carlos José e José Marques. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e
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mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 07 de abril de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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