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Ata da nona Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 14 de abril de 2009.
Às vinte horas e quinze minutos do dia catorze de abril de dois mil e nove (14/04/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Arnaldo Trajano de Araujo, Carlos José da Costa Araújo, Wellingson da Fonseca Chaves e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão comunicando que não será feita a leitura da ata da Sessão anterior, pelo motivo de que houve falta de energia aqui no prédio da Câmara e por isso não foi possível a conclusão da ata, mas que será lida na próxima Sessão. E mandou fazer a leitura do expediente que constou do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09 “concede Titulo de Cidadão Itabaianense ao Sr. Fabio Mozart Marinho da Costa e determina outras providencias”; Requerimentos nºs 102, 103, 104/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento nº 100/09 de autoria do Vereador Elias Araujo Silva. Depois da Leitura do expediente o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 100/09. Ocupou a tribuna o Vereador Elias Araujo Silva – Elias da Banca, dizendo que este Requerimento é um veemente apelo a Prefeita Constitucional de Itabaiana, Dr. Eurídice Moreira da Silva no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a comprar para os trabalhadores da limpeza um fardamento completo (farda, botas e luvas). Este apelo se faz necessário tendo em vista que esses servidores correrem o risco de serem infectados por doenças contagiosas, em conseqüência do contato diário lixo e outros dejetos. Como também, determinar a mesma Secretaria a colocar uma placa indicativa proibindo a passagem de carro de som ou similares ligados em auto volume pela Rua Napoleão Laureano, onde funciona a Sede da Promotoria Publica. Todos nós sabemos que um carro de som quando passa por um estabelecimento de trabalho causa muito barulho e incomoda, diante disso a melhor maneira de evitar qualquer transtorno é evitando a passagem desses veículos pela Rua Napoleão Laureano. Espero contar com o apoio dos senhores Vereadores na aprovação desse Requerimento. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan parabenizando o Vereador Elias pelo Requerimento e
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quero dizer ao mesmo que há uma preocupação por parte da Prefeita de comprar um fardamento completo para os servidores da limpeza, inclusive, em contato com o Secretario da Administração, o mesmo dizia que já estava iniciando a licitação para a compra desse material, mas devido à queda do FPM foi suspensa a conclusão, no entanto num prazo mais ou menos de 90 dias será feita, até que essa dificuldade financeira seja superada. No tocante ao outro item do Requerimento sobre carro de som, quero dizer a Sudema é o órgão responsável por essa proibição, ou seja, que regulamento a altura do som, não proíbe a passagem do carro de som, mas determina que respeite os locais públicos quando passar na frente do estabelecimento. Então sugiro ao autor do Requerimento que em vez de dizer que fica proibido, diga-se fica determinado que quando passar pelo local procure reduzir a altura do som. Em aparte o Presidente disse que disse que a própria Promotoria Pública, pode baixar uma resolução nesse sentido de regulamentar à passagem desse tipo de veiculo. A Câmara não pode pedir que seja proibida a passagem desses veículos ou similares. Sugiro que seja feito outro Requerimento solicitando do Ministério Público que baixe uma norma instrutiva sobre a passagem de carro de som ou similares em frente de repartições públicas. Continuando Ubiratan, disse que essa sugestão é louvável por que seria uma solicitação direta ao Ministério Público e não ao Poder Executivo Municipal. Em aparte o Vereador Carlos José disse que no tocante ao primeiro item do Requerimento sobre a compra de fardamento, seja aprovado com urgência, já que o Governo Federal vai liberar mais de um bilhão de reais, para recompensar a perda no FPM. Então é uma forma de incentivar a Prefeita a fazer a licitação o mais breve possível. Continuando o Vereador Ubiratan disse que enquanto esse dinheiro não vem para recompensar a perda que os Municípios tiveram o melhor é priorizar o pagamento dos servidores depois quando já estiver resolvido ai sim pensa nessa questão. Em aparte o Vereador Arnaldo Trajano disse que é ate elogiável a preocupação do nobre colega Elias em apresentar esse Requerimento, mas no momento é melhor da um voto de confiança e deixar a Prefeita resolver logo a questão dos salários dos servidores, depois que as coisas estiverem regularizada ai sim pensa nessa questão do fardamento. Continuando o Vereador Ubiratan agradeceu o aparte e disse que concorda plenamente com o Vereador Arnaldo, por que no momento a prioridade é o salário do servidor, depois que as coisas estiverem
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resolvidas é que se pode pensar nessa questão. O Presidente sugeriu ao Vereador Elias retirasse de pauta o Requerimento e fizesse um desmembramento um assunto do outro e em vez de ser um Requerimento seja dois e com certeza nós aprovaremos. O Vereador Elias Araujo, concordou com a retirada do Requerimento. Em seguida o Presidente colocou em discussão os Requerimentos nºs 102, 103 e 104/09 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09. Ocupou a Tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que o Requerimento nº 102/09 é um veemente apelo a Prefeita, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer o calçamento da Rua Santa Cecília, no centro da Cidade, essa Rua fica próxima a Rua Antonio Petronilo nas proximidades do canal 13 de maio é uma Rua estreita e pequena que não dará muita despesa para realizar a obra que trará grandes benefícios aos moradores daquela artéria. No tocante ao Requerimento nº 103/09 é outro apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura a fazer uma operação tapa buraco nas Ruas: Vereador Luis Martins de Carvalho e Luciano José da Costa Araujo, sendo a primeira no Bairro José Bandeira Junior e a segunda no Bairro do Jucuri. Todos sabem que a Rua Vereador Luis Martins de Carvalho é uma rua principal que dá acesso a diversos órgãos, como Cagepa, Centro Social Urbano, Funasa, CAIC futura instalações do Campus Universitário, Peti e etc. essa rua se encontra cheia de buracos que dificulta o acesso de veículos e que precisa urgentemente de uma ação rápida por parte da Secretaria de Infra-Estrutura, para que se evite acidentes. Espero contar com o apoio de todos na aprovação e que a Prefeita atenda ao nosso apelo. Quanto ao Requerimento nº 104/09 é no sentido de que a Secretaria de Infra-Estrutura disponibilize um funcionário público Municipal, auxiliar de Serviços gerais, com carga horária de 40 horas semanais, para trabalhar no Distrito de Guarita, com a responsabilidade de limpar o mato existente nas ruas, como também, manter a limpeza pública do Distrito. Todos sabem que a limpeza é um ato de higiene para melhor conforto aos moradores e para isso é preciso que tenha alguém disponibilizado para fazer tal serviço. O Distrito de Guarita precisa de um servidor, ali permanente fazendo esse serviço para garantir a limpeza e quem passar veja um lugar limpo e aconchegante e elogiar ao Poder Executivo por esse beneficio. No tocante ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09 vem prestar uma grande homenagem a uma pessoa que muitos serviços
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têm prestado a esse Município, no que se refere à Cultura. É uma forma justa e gratificante conceder o Titulo de Cidadão Itabaianense ao Sr. Fábio Mozart Marinho da Costa. Ao longo dos 35 anos que convive conosco sempre procurou desenvolver um trabalho voltado para o engrandecimento da cultura. Em 1974 criou a Difusora Nazaré, prestando serviço de informação e reportagem. Em 2004 ate recentemente foi Presidente do Conselho Municipal da Cultura, onde desenvolveu um trabalho resgatando a cultura no Município, em 1985 lançou seu primeiro livro de poemas, depois escreveu outros livros como: Pátria Amada, Democracia no Ar, Manoel Xudu, Centenário de Zé da Luz e outros. Portanto podemos ver que é uma pessoa que tem contribuído com a historia de Itabaiana, não podemos deixar de registrar que em 2007 escreve através de crônicas e versos a historia de nossa gente. É fundador da Associação Radio Comunitária Rainha do Vale. O jornalista, escritor e poeta Fábio Mozart, têm um currículo invejável e nada mais justo do que prestar-lhe essa homenagem. Aproveito o ensejo para requerer verbalmente depois de ouvido o plenário, na forma regimental que seja feito veemente apelo ao Superintendente do D.E.R, no sentido de que seja construído vibradores e lombadas na Av. Prefeito Fernando Cabral de Melo na PB 054 que dá acesso a Ponte Nova. Esse apelo se prende ao perigo que as pessoas que por ali trafegam, inclusive, hoje uma criança foi vitima de um acidente atropelada por um carro que descia aquela avenida em alta velocidade, então a melhor forma de resolver esse problema é construindo vibradores e lombadas naquela área que dá acesso a Ponte Nova. Não tendo discussão sobre o Requerimento verbal, o Presidente colocou em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação os Pedidos de Urgência urgentíssima aos Requerimentos nºs 103 e 104/09 os quais foram aprovados por unanimidade. Os referidos Requerimentos foram encaminhados a Ordem do Dia desta Sessão. O Presidente franqueou a palavra. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que a Agencia de Vigilância Sanitária – ANVISA fez uma visita ao Hospital São Vicente de Paulo de Itabaiana e em sua vistoria detectou que a ambulância do Hospital precisa ser adequada às normas exigidas pela Legislação, ou seja, não pode circular sem a divisória entre o paciente e o motorista. E isso causou um problema sério, pois o Hospital fica sem ambulância para transportar doentes. Foi dado um prazo de 90 dias para que o Hospital
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tome as devidas providencias. Portanto a única ambulância que estar em condições de uso é a ambulância da Fundação Adauto Elias Cavalcanti. Em aparte o Presidente sugeriu ao Vereador Carlos José que apresentasse um Requerimento, solicitando do Diretor do Hospital, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas e se as despesas com a adequação da ambulância não forem boas, que possa se esforçar em adquirir outra nova. Que nesse momento possamos dar as mãos e se resolva esse problema. Continuando o Vereador Carlos José disse que a ANVISA, não queria dar um prazo para que o problema fosse resolvido, mas houve uma mobilização por parte da Direção do Hospital e ai chegou à conclusão de ceder o prazo de noventa dias. Então dentro desse prazo está pensando em vender a ambulância velha e comprar uma nova. Então eu faço Requerimento verbal endereçada a Prefeita no sentido de que ela faça uma locação da ambulância da Fundação Adauto Elias Cavalcanti com a Prefeitura para ficar a serviço do Município. Em aparte o Vereador José Almeida Assis da Silva disse que o nobre colega Carlos José parece que não mora aqui em Itabaiana, por que a ambulância já está a serviço do Município a muito tempo, não há necessidade de se fazer esse Requerimento. Continuando o Vereador Carlos José agradeceu o aparte e disse que já que a ambulância está a serviço do Município não há necessidade desse Requerimento. Outro assunto que trago nesta noite é sobre um Decreto Legislativo aprovado por esta Casa no ano de 2000 de minha autoria quando era Vereador concedendo o Titulo de Cidadão Itabaianense ao Desembargador Dr. Julio Paulo Neto e o mesmo almeja receber esse Titulo, então gostaria de saber do Presidente se haveria a possibilidade de entregar esse Diploma de Titulo de Cidadão Itabaianense. Em resposta o Presidente disse que concorda plenamente com a entrega do referido Titulo e que o nobre colega entre em contato com o homenageado para marcar a data. Em aparte o Vereador Arnaldo Trajano disse que esta homenagem ao Dr. Julio Paulo Neto é justa e que seja marcada a data de entrega. Continuando o Vereador Carlos José disse que vai entrar em contato com o Dr. Julio para marcar a data de entrega do referido Título. Quero parabenizar o Presidente desta Casa pelo seu brilhante trabalho a frente desta Casa. Ocupou a tribuna o Vereador Arnaldo Trajano de Araujo, dizendo que a sua ausência da Sessão passada foi por que fiz uma viagem para o Estado de Minas Gerais e Brasília, foi um passeio muito divertido e proveitoso. Em seguida ocupou a tribuna o
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Vereador Ubiratan dizendo que esta Casa só tem a ganhar quando presta uma homenagem a uma pessoa do quilate do Dr. Julio Paulo Neto. Na questão da ambulância do Hospital quero dizer que no ano de 2007 em reunião com a ANVISA a mesma já advertia sobre essa questão da adequação exigida pela Legislação no tocante a questão da ambulância. Todos sabem que o mau uso poderia trazer riscos e prejuízos aos pacientes que fossem transportados. Acatando as determinações da Legislação a ANVISA orientou as Prefeituras adequar as ambulâncias para que pudessem trafegar, inclusive, aqui as ambulâncias do Município que não tinham condições de se adequar foram transformado em outro tipo de transporte e desde aquela data a ambulância da Fundação Adauto Elias foi colocada a disposição do Município, pois foi a única em condições de atender as exigências da Legislação. Então espero que o Hospital faça conforme o Vereador Carlos José falou e que esse problema seja resolvido o mais breve possível. Outra questão que me deixa inquieto é que no Hospital só existe técnico em enfermagem, quando deveria ter enfermeiros ou enfermeiras com curso superior. Em aparte o Vereador Carlos José disse que existem sim servidores da área de enfermagem com curso superior, no entanto o Hospital não tem condições de pagar funcionário na área de enfermagem que tenha curso superior por que o salário é maior, então na hora de contratar mesmo que alguém tem o curso superior, mas é contratada como técnico de enfermagem. Continuando o Vereador Ubiratan solicitou do nobre colega que trouxesse essa informação por escrito a esta Casa. Outra questão é que o Hospital não vem realizando cirurgias, quando dispõe de dois blocos cirúrgicos, gostaria de saber por quê? Sabemos que entre os médicos que dão plantão no Hospital a maioria deles são médicos cirurgiões e porque não realiza? Os envios de pessoas para serem cirurgiadas em João Pessoa e Campina Grande, são tantas que já está estrangulada. Em aparte Carlos José disse que um médio anestesista é muito caro e não querem vir dá plantão aqui no Hospital com um salário baixo. Continuando Ubiratan agradeceu o aparte e deixo aqui o meu apelo e minha preocupação e espero que o Hospital de Itabaiana veja essa questão e contrate motoristas enfermeiras com curso superior e anestesistas, para fazer o melhor para a população itabaianense. Não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Presidente colocou em pauta a Ordem do Dia. Em votação o pedido de dispensa do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de
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Lei nº 279/09 – aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 279/09 aprovado por unanimidade. O Vereador José Assis Almeida da Silva pediu dispensa das demais votações. Deferido pelo Presidente. Em votação o Requerimento nº 89/09. Usou da palavra o Vereador Ubiratan, dizendo que na ausência do Líder Vereador Ribamar por motivo de saúde oriento a bancada de sustentação a votar contra o Requerimento nº 89/09 e outros que serão votados nesta Sessão. O Presidente colocou em votação o Requerimento 89/09, rejeitado por 04 votos contra e 03 a favor. Votaram contra os Vereadores: Ubiratan Correia de Melo, José de Assis Almeida da Silva, Wellingson da Fonseca Chaves e Arnaldo Trajano de Araujo. Votaram a favor: Carlos José da Costa Araujo, Jose Marques de Sousa e Elias Araujo Silva. Em votação o Requerimento nº 90/09, rejeitado por 04 votos contra e 03 a favor. Os Vereadores que votaram contra e a favor foram os mesmo acima citados. Em votação o Requerimento nº 91/09 aprovado por unanimidade. Em votação o Requerimento nº 83/09 rejeitado por 04 votos contra e 03 a favor. Votaram contra os Vereadores: Ubiratan Correia de Melo, José de Assis Almeida da Silva, Wellingson da Fonseca Chaves e Arnaldo Trajano de Araujo. Votaram a favor: Carlos José da Costa Araujo, Jose Marques de Sousa e Elias Araujo Silva. Em votação o Requerimento nº 84/09 rejeitado por 04 votos contra e 03 a favor. Os Vereadores que votaram contra e a favor foram os mesmo acima citados. Em votação o Requerimento nº 99/09 aprovado por 04 votos a favor e 03 contra. Votaram favor os Vereadores: Ubiratan Correia de Melo, José de Assis Almeida da Silva, Wellingson da Fonseca Chaves e Arnaldo Trajano de Araujo. Votaram contra: Carlos José da Costa Araujo, Jose Marques de Sousa e Elias Araujo Silva. Em seguida o Presidente colocou individualmente em votação os Requerimentos nºs 92, 93, 94, 95, 97, 98 e 103/09. Os quais foram aprovados individualmente por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 14 de abril de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
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José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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Ata da nona Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 14 de abril de 2009.
Às vinte horas e quinze minutos do dia catorze de abril de dois mil e nove (14/04/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Arnaldo Trajano de Araujo, Carlos José da Costa Araújo, Wellingson da Fonseca Chaves e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão comunicando que não será feita a leitura da ata da Sessão anterior, pelo motivo de que houve falta de energia aqui no prédio da Câmara e por isso não foi possível a conclusão da ata, mas que será lida na próxima Sessão. E mandou fazer a leitura do expediente que constou do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09 “concede Titulo de Cidadão Itabaianense ao Sr. Fabio Mozart Marinho da Costa e determina outras providencias”; Requerimentos nºs 102, 103, 104/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento nº 100/09 de autoria do Vereador Elias Araujo Silva. Depois da Leitura do expediente o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 100/09. Ocupou a tribuna o Vereador Elias Araujo Silva – Elias da Banca, dizendo que este Requerimento é um veemente apelo a Prefeita Constitucional de Itabaiana, Dr. Eurídice Moreira da Silva no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a comprar para os trabalhadores da limpeza um fardamento completo (farda, botas e luvas). Este apelo se faz necessário tendo em vista que esses servidores correrem o risco de serem infectados por doenças contagiosas, em conseqüência do contato diário lixo e outros dejetos. Como também, determinar a mesma Secretaria a colocar uma placa indicativa proibindo a passagem de carro de som ou similares ligados em auto volume pela Rua Napoleão Laureano, onde funciona a Sede da Promotoria Publica. Todos nós sabemos que um carro de som quando passa por um estabelecimento de trabalho causa muito barulho e incomoda, diante disso a melhor maneira de evitar qualquer transtorno é evitando a passagem desses veículos pela Rua Napoleão Laureano. Espero contar com o apoio dos senhores Vereadores na aprovação desse Requerimento. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan parabenizando o Vereador Elias pelo Requerimento e
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quero dizer ao mesmo que há uma preocupação por parte da Prefeita de comprar um fardamento completo para os servidores da limpeza, inclusive, em contato com o Secretario da Administração, o mesmo dizia que já estava iniciando a licitação para a compra desse material, mas devido à queda do FPM foi suspensa a conclusão, no entanto num prazo mais ou menos de 90 dias será feita, até que essa dificuldade financeira seja superada. No tocante ao outro item do Requerimento sobre carro de som, quero dizer a Sudema é o órgão responsável por essa proibição, ou seja, que regulamento a altura do som, não proíbe a passagem do carro de som, mas determina que respeite os locais públicos quando passar na frente do estabelecimento. Então sugiro ao autor do Requerimento que em vez de dizer que fica proibido, diga-se fica determinado que quando passar pelo local procure reduzir a altura do som. Em aparte o Presidente disse que disse que a própria Promotoria Pública, pode baixar uma resolução nesse sentido de regulamentar à passagem desse tipo de veiculo. A Câmara não pode pedir que seja proibida a passagem desses veículos ou similares. Sugiro que seja feito outro Requerimento solicitando do Ministério Público que baixe uma norma instrutiva sobre a passagem de carro de som ou similares em frente de repartições públicas. Continuando Ubiratan, disse que essa sugestão é louvável por que seria uma solicitação direta ao Ministério Público e não ao Poder Executivo Municipal. Em aparte o Vereador Carlos José disse que no tocante ao primeiro item do Requerimento sobre a compra de fardamento, seja aprovado com urgência, já que o Governo Federal vai liberar mais de um bilhão de reais, para recompensar a perda no FPM. Então é uma forma de incentivar a Prefeita a fazer a licitação o mais breve possível. Continuando o Vereador Ubiratan disse que enquanto esse dinheiro não vem para recompensar a perda que os Municípios tiveram o melhor é priorizar o pagamento dos servidores depois quando já estiver resolvido ai sim pensa nessa questão. Em aparte o Vereador Arnaldo Trajano disse que é ate elogiável a preocupação do nobre colega Elias em apresentar esse Requerimento, mas no momento é melhor da um voto de confiança e deixar a Prefeita resolver logo a questão dos salários dos servidores, depois que as coisas estiverem regularizada ai sim pensa nessa questão do fardamento. Continuando o Vereador Ubiratan agradeceu o aparte e disse que concorda plenamente com o Vereador Arnaldo, por que no momento a prioridade é o salário do servidor, depois que as coisas estiverem
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resolvidas é que se pode pensar nessa questão. O Presidente sugeriu ao Vereador Elias retirasse de pauta o Requerimento e fizesse um desmembramento um assunto do outro e em vez de ser um Requerimento seja dois e com certeza nós aprovaremos. O Vereador Elias Araujo, concordou com a retirada do Requerimento. Em seguida o Presidente colocou em discussão os Requerimentos nºs 102, 103 e 104/09 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09. Ocupou a Tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que o Requerimento nº 102/09 é um veemente apelo a Prefeita, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer o calçamento da Rua Santa Cecília, no centro da Cidade, essa Rua fica próxima a Rua Antonio Petronilo nas proximidades do canal 13 de maio é uma Rua estreita e pequena que não dará muita despesa para realizar a obra que trará grandes benefícios aos moradores daquela artéria. No tocante ao Requerimento nº 103/09 é outro apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura a fazer uma operação tapa buraco nas Ruas: Vereador Luis Martins de Carvalho e Luciano José da Costa Araujo, sendo a primeira no Bairro José Bandeira Junior e a segunda no Bairro do Jucuri. Todos sabem que a Rua Vereador Luis Martins de Carvalho é uma rua principal que dá acesso a diversos órgãos, como Cagepa, Centro Social Urbano, Funasa, CAIC futura instalações do Campus Universitário, Peti e etc. essa rua se encontra cheia de buracos que dificulta o acesso de veículos e que precisa urgentemente de uma ação rápida por parte da Secretaria de Infra-Estrutura, para que se evite acidentes. Espero contar com o apoio de todos na aprovação e que a Prefeita atenda ao nosso apelo. Quanto ao Requerimento nº 104/09 é no sentido de que a Secretaria de Infra-Estrutura disponibilize um funcionário público Municipal, auxiliar de Serviços gerais, com carga horária de 40 horas semanais, para trabalhar no Distrito de Guarita, com a responsabilidade de limpar o mato existente nas ruas, como também, manter a limpeza pública do Distrito. Todos sabem que a limpeza é um ato de higiene para melhor conforto aos moradores e para isso é preciso que tenha alguém disponibilizado para fazer tal serviço. O Distrito de Guarita precisa de um servidor, ali permanente fazendo esse serviço para garantir a limpeza e quem passar veja um lugar limpo e aconchegante e elogiar ao Poder Executivo por esse beneficio. No tocante ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09 vem prestar uma grande homenagem a uma pessoa que muitos serviços
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têm prestado a esse Município, no que se refere à Cultura. É uma forma justa e gratificante conceder o Titulo de Cidadão Itabaianense ao Sr. Fábio Mozart Marinho da Costa. Ao longo dos 35 anos que convive conosco sempre procurou desenvolver um trabalho voltado para o engrandecimento da cultura. Em 1974 criou a Difusora Nazaré, prestando serviço de informação e reportagem. Em 2004 ate recentemente foi Presidente do Conselho Municipal da Cultura, onde desenvolveu um trabalho resgatando a cultura no Município, em 1985 lançou seu primeiro livro de poemas, depois escreveu outros livros como: Pátria Amada, Democracia no Ar, Manoel Xudu, Centenário de Zé da Luz e outros. Portanto podemos ver que é uma pessoa que tem contribuído com a historia de Itabaiana, não podemos deixar de registrar que em 2007 escreve através de crônicas e versos a historia de nossa gente. É fundador da Associação Radio Comunitária Rainha do Vale. O jornalista, escritor e poeta Fábio Mozart, têm um currículo invejável e nada mais justo do que prestar-lhe essa homenagem. Aproveito o ensejo para requerer verbalmente depois de ouvido o plenário, na forma regimental que seja feito veemente apelo ao Superintendente do D.E.R, no sentido de que seja construído vibradores e lombadas na Av. Prefeito Fernando Cabral de Melo na PB 054 que dá acesso a Ponte Nova. Esse apelo se prende ao perigo que as pessoas que por ali trafegam, inclusive, hoje uma criança foi vitima de um acidente atropelada por um carro que descia aquela avenida em alta velocidade, então a melhor forma de resolver esse problema é construindo vibradores e lombadas naquela área que dá acesso a Ponte Nova. Não tendo discussão sobre o Requerimento verbal, o Presidente colocou em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação os Pedidos de Urgência urgentíssima aos Requerimentos nºs 103 e 104/09 os quais foram aprovados por unanimidade. Os referidos Requerimentos foram encaminhados a Ordem do Dia desta Sessão. O Presidente franqueou a palavra. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que a Agencia de Vigilância Sanitária – ANVISA fez uma visita ao Hospital São Vicente de Paulo de Itabaiana e em sua vistoria detectou que a ambulância do Hospital precisa ser adequada às normas exigidas pela Legislação, ou seja, não pode circular sem a divisória entre o paciente e o motorista. E isso causou um problema sério, pois o Hospital fica sem ambulância para transportar doentes. Foi dado um prazo de 90 dias para que o Hospital
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tome as devidas providencias. Portanto a única ambulância que estar em condições de uso é a ambulância da Fundação Adauto Elias Cavalcanti. Em aparte o Presidente sugeriu ao Vereador Carlos José que apresentasse um Requerimento, solicitando do Diretor do Hospital, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas e se as despesas com a adequação da ambulância não forem boas, que possa se esforçar em adquirir outra nova. Que nesse momento possamos dar as mãos e se resolva esse problema. Continuando o Vereador Carlos José disse que a ANVISA, não queria dar um prazo para que o problema fosse resolvido, mas houve uma mobilização por parte da Direção do Hospital e ai chegou à conclusão de ceder o prazo de noventa dias. Então dentro desse prazo está pensando em vender a ambulância velha e comprar uma nova. Então eu faço Requerimento verbal endereçada a Prefeita no sentido de que ela faça uma locação da ambulância da Fundação Adauto Elias Cavalcanti com a Prefeitura para ficar a serviço do Município. Em aparte o Vereador José Almeida Assis da Silva disse que o nobre colega Carlos José parece que não mora aqui em Itabaiana, por que a ambulância já está a serviço do Município a muito tempo, não há necessidade de se fazer esse Requerimento. Continuando o Vereador Carlos José agradeceu o aparte e disse que já que a ambulância está a serviço do Município não há necessidade desse Requerimento. Outro assunto que trago nesta noite é sobre um Decreto Legislativo aprovado por esta Casa no ano de 2000 de minha autoria quando era Vereador concedendo o Titulo de Cidadão Itabaianense ao Desembargador Dr. Julio Paulo Neto e o mesmo almeja receber esse Titulo, então gostaria de saber do Presidente se haveria a possibilidade de entregar esse Diploma de Titulo de Cidadão Itabaianense. Em resposta o Presidente disse que concorda plenamente com a entrega do referido Titulo e que o nobre colega entre em contato com o homenageado para marcar a data. Em aparte o Vereador Arnaldo Trajano disse que esta homenagem ao Dr. Julio Paulo Neto é justa e que seja marcada a data de entrega. Continuando o Vereador Carlos José disse que vai entrar em contato com o Dr. Julio para marcar a data de entrega do referido Título. Quero parabenizar o Presidente desta Casa pelo seu brilhante trabalho a frente desta Casa. Ocupou a tribuna o Vereador Arnaldo Trajano de Araujo, dizendo que a sua ausência da Sessão passada foi por que fiz uma viagem para o Estado de Minas Gerais e Brasília, foi um passeio muito divertido e proveitoso. Em seguida ocupou a tribuna o
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Vereador Ubiratan dizendo que esta Casa só tem a ganhar quando presta uma homenagem a uma pessoa do quilate do Dr. Julio Paulo Neto. Na questão da ambulância do Hospital quero dizer que no ano de 2007 em reunião com a ANVISA a mesma já advertia sobre essa questão da adequação exigida pela Legislação no tocante a questão da ambulância. Todos sabem que o mau uso poderia trazer riscos e prejuízos aos pacientes que fossem transportados. Acatando as determinações da Legislação a ANVISA orientou as Prefeituras adequar as ambulâncias para que pudessem trafegar, inclusive, aqui as ambulâncias do Município que não tinham condições de se adequar foram transformado em outro tipo de transporte e desde aquela data a ambulância da Fundação Adauto Elias foi colocada a disposição do Município, pois foi a única em condições de atender as exigências da Legislação. Então espero que o Hospital faça conforme o Vereador Carlos José falou e que esse problema seja resolvido o mais breve possível. Outra questão que me deixa inquieto é que no Hospital só existe técnico em enfermagem, quando deveria ter enfermeiros ou enfermeiras com curso superior. Em aparte o Vereador Carlos José disse que existem sim servidores da área de enfermagem com curso superior, no entanto o Hospital não tem condições de pagar funcionário na área de enfermagem que tenha curso superior por que o salário é maior, então na hora de contratar mesmo que alguém tem o curso superior, mas é contratada como técnico de enfermagem. Continuando o Vereador Ubiratan solicitou do nobre colega que trouxesse essa informação por escrito a esta Casa. Outra questão é que o Hospital não vem realizando cirurgias, quando dispõe de dois blocos cirúrgicos, gostaria de saber por quê? Sabemos que entre os médicos que dão plantão no Hospital a maioria deles são médicos cirurgiões e porque não realiza? Os envios de pessoas para serem cirurgiadas em João Pessoa e Campina Grande, são tantas que já está estrangulada. Em aparte Carlos José disse que um médio anestesista é muito caro e não querem vir dá plantão aqui no Hospital com um salário baixo. Continuando Ubiratan agradeceu o aparte e deixo aqui o meu apelo e minha preocupação e espero que o Hospital de Itabaiana veja essa questão e contrate motoristas enfermeiras com curso superior e anestesistas, para fazer o melhor para a população itabaianense. Não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Presidente colocou em pauta a Ordem do Dia. Em votação o pedido de dispensa do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de
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Lei nº 279/09 – aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 279/09 aprovado por unanimidade. O Vereador José Assis Almeida da Silva pediu dispensa das demais votações. Deferido pelo Presidente. Em votação o Requerimento nº 89/09. Usou da palavra o Vereador Ubiratan, dizendo que na ausência do Líder Vereador Ribamar por motivo de saúde oriento a bancada de sustentação a votar contra o Requerimento nº 89/09 e outros que serão votados nesta Sessão. O Presidente colocou em votação o Requerimento 89/09, rejeitado por 04 votos contra e 03 a favor. Votaram contra os Vereadores: Ubiratan Correia de Melo, José de Assis Almeida da Silva, Wellingson da Fonseca Chaves e Arnaldo Trajano de Araujo. Votaram a favor: Carlos José da Costa Araujo, Jose Marques de Sousa e Elias Araujo Silva. Em votação o Requerimento nº 90/09, rejeitado por 04 votos contra e 03 a favor. Os Vereadores que votaram contra e a favor foram os mesmo acima citados. Em votação o Requerimento nº 91/09 aprovado por unanimidade. Em votação o Requerimento nº 83/09 rejeitado por 04 votos contra e 03 a favor. Votaram contra os Vereadores: Ubiratan Correia de Melo, José de Assis Almeida da Silva, Wellingson da Fonseca Chaves e Arnaldo Trajano de Araujo. Votaram a favor: Carlos José da Costa Araujo, Jose Marques de Sousa e Elias Araujo Silva. Em votação o Requerimento nº 84/09 rejeitado por 04 votos contra e 03 a favor. Os Vereadores que votaram contra e a favor foram os mesmo acima citados. Em votação o Requerimento nº 99/09 aprovado por 04 votos a favor e 03 contra. Votaram favor os Vereadores: Ubiratan Correia de Melo, José de Assis Almeida da Silva, Wellingson da Fonseca Chaves e Arnaldo Trajano de Araujo. Votaram contra: Carlos José da Costa Araujo, Jose Marques de Sousa e Elias Araujo Silva. Em seguida o Presidente colocou individualmente em votação os Requerimentos nºs 92, 93, 94, 95, 97, 98 e 103/09. Os quais foram aprovados individualmente por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 14 de abril de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
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José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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