CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA
CASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO
AV. PRES. JOÃO PESSOA 392
ITABAIANA-PB
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Ata da Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 19 de janeiro de 2009.
Às vinte horas e quinze minutos do dia dezenove de janeiro de dois mil e nove (19/01/09), reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, José Marques de Souza, Carlos José da Costa Araújo, Elias Araújo Silva, Arnaldo Trajano de Araújo e Wellingson da Fonseca Chaves. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e explicou que a finalidade é formar as Comissões Permanentes e discutir e aprovar o Projeto de Lei nº 269/09 que altera a Lei nº 129/85, de 20/11/1985, cria cargos efetivos, extingue cargos em comissão, promove reestruturação do quadro de pessoal no âmbito da Câmara de Vereadores e dá outras providencias. Após acordo entre os Vereadores as Comissões Permanentes ficou assim constituída: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Presidente – Welingson da Fonseca Chaves, Vice-Presidente – Carlos José da Costa Araújo, Relator – José Ubiratan Correia de Melo; Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente – Arnaldo Trajano de Araújo, Vice-Presidente – Elias Araújo Silva, Relator – José Ribamar Campos Cavalcanti; Comissão de Obras e Serviços Publicos: Presidente - José Ubiratan Correia de Melo, Vice-Presidente – José Marques de Souza e Relator – José Assis Almeida da Silva. Dando seqüência o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei nº 269/09. Terminada a leitura o Presidente colocou em discussão o Projeto. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan Correia de Melo dizendo que este Projeto vem corrigir distorções acontecidas no passado e que precisa ser resolvida, talvez alguém, pensem que estamos criando novos cargos ou funções para nos beneficiar ou tirar proveito. Isso não é verdade apenas estamos corrigindo falhas cometidas no passado e que não se preocuparam em
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consertar a falha cometida. Outro fator importante que esta Lei irá beneficiar é os servidores que tem mais de vinte anos de serviços aqui na Câmara e que foram contratados antes da Constituição Federal de 1988 adquiriram a estabilidade, mas que ainda não foram enquadrados no quadro de servidores efetivos, o que deveria ter sido feito quando esta Casa promulgou a Lei Orgânica em 1990 o que teria resolvido de uma vez por toda esse problema o que não foi feito e ai os três servidores ficaram prejudicados até a presente data. Portanto a meta prioritária é garantir o direito de estabilidade desses servidores, que ficam preocupados por ainda não terem garantidos os seus direitos. Mas com a criação desta Lei, ai sim, estamos regularizando e regulamentando a situação desses servidores. Além de que foram elevados para vinte vagas os cargos efetivos, isso não quer dizer que vai ser preenchido de imediato, mas de acordo com a necessidade no futuro através de concurso publico. Acredito que nenhum Vereador irá votar contra este Projeto. Em seguida o Presidente disse que há uma diferença quando apenas é Vereador e quando passar a ser Presidente, porque não pensava que existia esses problemas, ao assumir a Presidência desta Casa, comecei a analisar a Lei 129/85 que estruturou a organização administrativa da Câmara e começamos a perceber que existia Resoluções alterando a Lei 129/85, quando sabemos que uma resolução não pode alterar uma Lei. Outro fato interessante é a questão de três servidores que deveriam está no Quadro de servidores efetivos ainda estão no quadro de comissionados, quer dizer são problemas que temos que resolver para que não continuem sendo prejudicados, portanto este Projeto de Lei que estamos discutindo, irá justamente corrigir as distorções existentes para não prejudicar ninguém. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou o referido Projeto de Lei as Comissões para que fossem exarados os pareceres. O Vereador José Ribamar, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Juntamente com o Vereador Wellingson, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, requereu depois de ouvido o Plenário que fossem dispensados os Pareceres, tendo em vista, a urgência /urgentíssima da aprovação e que seja encaminhada a Ordem do Dia desta Sessão. O Presidente colocou em discussão o Requerimento o
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qual foi aprovado por unanimidade. Diante da dispensa dos Pareceres o Presidente colocou em Votação o Projeto de Lei nº 269/09 o sendo aprovado por unanimidade. O Vereador José Assis de Almeida da Silva pediu dispensa da segunda votação, o que foi deferido pelo Presidente. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 19 de janeiro de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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Ata da Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 19 de janeiro de 2009.
Às vinte horas e quinze minutos do dia dezenove de janeiro de dois mil e nove (19/01/09), reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, José Marques de Souza, Carlos José da Costa Araújo, Elias Araújo Silva, Arnaldo Trajano de Araújo e Wellingson da Fonseca Chaves. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e explicou que a finalidade é formar as Comissões Permanentes e discutir e aprovar o Projeto de Lei nº 269/09 que altera a Lei nº 129/85, de 20/11/1985, cria cargos efetivos, extingue cargos em comissão, promove reestruturação do quadro de pessoal no âmbito da Câmara de Vereadores e dá outras providencias. Após acordo entre os Vereadores as Comissões Permanentes ficou assim constituída: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Presidente – Welingson da Fonseca Chaves, Vice-Presidente – Carlos José da Costa Araújo, Relator – José Ubiratan Correia de Melo; Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente – Arnaldo Trajano de Araújo, Vice-Presidente – Elias Araújo Silva, Relator – José Ribamar Campos Cavalcanti; Comissão de Obras e Serviços Publicos: Presidente - José Ubiratan Correia de Melo, Vice-Presidente – José Marques de Souza e Relator – José Assis Almeida da Silva. Dando seqüência o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei nº 269/09. Terminada a leitura o Presidente colocou em discussão o Projeto. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan Correia de Melo dizendo que este Projeto vem corrigir distorções acontecidas no passado e que precisa ser resolvida, talvez alguém, pensem que estamos criando novos cargos ou funções para nos beneficiar ou tirar proveito. Isso não é verdade apenas estamos corrigindo falhas cometidas no passado e que não se preocuparam em
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consertar a falha cometida. Outro fator importante que esta Lei irá beneficiar é os servidores que tem mais de vinte anos de serviços aqui na Câmara e que foram contratados antes da Constituição Federal de 1988 adquiriram a estabilidade, mas que ainda não foram enquadrados no quadro de servidores efetivos, o que deveria ter sido feito quando esta Casa promulgou a Lei Orgânica em 1990 o que teria resolvido de uma vez por toda esse problema o que não foi feito e ai os três servidores ficaram prejudicados até a presente data. Portanto a meta prioritária é garantir o direito de estabilidade desses servidores, que ficam preocupados por ainda não terem garantidos os seus direitos. Mas com a criação desta Lei, ai sim, estamos regularizando e regulamentando a situação desses servidores. Além de que foram elevados para vinte vagas os cargos efetivos, isso não quer dizer que vai ser preenchido de imediato, mas de acordo com a necessidade no futuro através de concurso publico. Acredito que nenhum Vereador irá votar contra este Projeto. Em seguida o Presidente disse que há uma diferença quando apenas é Vereador e quando passar a ser Presidente, porque não pensava que existia esses problemas, ao assumir a Presidência desta Casa, comecei a analisar a Lei 129/85 que estruturou a organização administrativa da Câmara e começamos a perceber que existia Resoluções alterando a Lei 129/85, quando sabemos que uma resolução não pode alterar uma Lei. Outro fato interessante é a questão de três servidores que deveriam está no Quadro de servidores efetivos ainda estão no quadro de comissionados, quer dizer são problemas que temos que resolver para que não continuem sendo prejudicados, portanto este Projeto de Lei que estamos discutindo, irá justamente corrigir as distorções existentes para não prejudicar ninguém. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou o referido Projeto de Lei as Comissões para que fossem exarados os pareceres. O Vereador José Ribamar, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Juntamente com o Vereador Wellingson, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, requereu depois de ouvido o Plenário que fossem dispensados os Pareceres, tendo em vista, a urgência /urgentíssima da aprovação e que seja encaminhada a Ordem do Dia desta Sessão. O Presidente colocou em discussão o Requerimento o
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qual foi aprovado por unanimidade. Diante da dispensa dos Pareceres o Presidente colocou em Votação o Projeto de Lei nº 269/09 o sendo aprovado por unanimidade. O Vereador José Assis de Almeida da Silva pediu dispensa da segunda votação, o que foi deferido pelo Presidente. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 19 de janeiro de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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