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Ata da Sexta Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 24 de março de 2009.
Às vinte horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e nove (24/03/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Carlos José da Costa Araújo, Elias Araújo Silva, Wellingson da Fonseca Chaves, Arnaldo Trajano de Araujo, e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e apreciada pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Do expediente constou do Projeto de Lei nº 276/09 “doação de um (01) lote de terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Itabaiana, destinado a Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição deste Município, para construção de uma capela e dá outras providencias” de autoria do Poder Executivo Municipal, enviado através de Oficio GP nº 064/09 datado de 23/03/09; Requerimentos nºs. 35 e 59/09 de autorias do Vereador Wellingson da Fonseca Chaves; Requerimentos nºs. 77, 78, 79, 85, 86 e 87/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento nº 80/09 de autoria do Vereador José Marques de Sousa; Requerimentos nºs 81 e 82/09 de autorias do Vereador Carlos José da Costa Araujo; Requerimentos nºs 83 e 84/09 de autorias do Vereador Elias Araujo Silva. Depois de lido o expediente o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 276/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Ribamar, dizendo que existe trabalhos que são realizados no anonimato, que não são levado ao conhecimento de todos, como é o caso de um grupo da pastoral da terra da Igreja Católica e esse grupo sempre vão se reunir lá no Conjunto Antonio Mariz para levar aquele povo o que a palavra de Deus tem de melhor e quando se reúnem encontram dificuldades por que não dispõe de um espaço físico para realizar o objetivo que é de levar a palavra de Deus, através da reza e do ensinamento, tirando o jovem das drogas e outros tipos de práticas. Então o Poder Executivo, na pessoa da Prefeita Dona Dida, sensibilizada com o problema resolve doar um lote de
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terreno para que seja construída uma capela. A Prefeita e a Igreja Católica estão de parabéns por essa iniciativa. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da costa Araujo – Dedé Tavares, dizendo: fui procurado por varias pessoas do Conjunto Antonio Mariz e me comprometi com essas pessoas em votar a favor deste Projeto por que essa construção da Capela irá beneficiar a comunidade católica, pois realizam um trabalho excelente e nada mais justo do que um local adequado para o bem estar da comunidade. Toda comunidade está de parabéns. Ocupou a tribuna o Vereador Arnaldo Trajano parabenizando o Poder Executivo por essa iniciativa de doar esse terreno para construção de uma capela. Conheço de perto esse trabalho da Igreja católica, pois também sou católico e tenho freqüentado essas reuniões para rezar o terço e não tem um local adequado para isso. Em aparte o Presidente disse que mesmo por pertencer a outro segmento religioso por ser evangélico, mas quero me associar a essa iniciativa por que é louvável esta atitude que de uma forma ou de outra leva ao povo o conhecimento da verdade através de Jesus e a construção dessa capela é uma forma de acomodar os participantes. Continuando o Vereador Arnaldo agradeceu o aparte e disse que aquela localidade é carente e precisa de um local para as reuniões e graças a Deus isso vai se realizar, então a comunidade está de parabéns. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan dizendo que a Prefeita sensibilizada com a necessidade da comunidade de dispor de um local para realizar esse trabalho, enviou a esta Casa esse Projeto de Lei fazendo a doação de um lote de terreno para construir essa Capela, que irá contribuir para religar o homem a Deus, e desenvolver um trabalho social, por que todos sabem que a onde se desenvolve um trabalho religioso, a assistência social também acompanha. A presença de uma Casa de Oração é um lugar que realmente as pessoas podem ser movidas e serem transformadas através das orações e religar o homem a Deus. Espero que realmente essa Capela seja construída. Não tendo mais discussão sobre o Projeto de Lei nº 276/09 o Presidente colocou em discussão os Requerimentos nº 83 e 84/09. Ocupou a tribuna o Vereador Elias Araujo Silva – (Elias da Banca) dizendo que o Requerimento nº 83/09 é um voto de aplauso ao Senador Roberto Cavalcanti, pela sua intervenção junto ao Governo do Estado, no sentido de “agilizar” a reforma da Ponte Velha que se encontra interditada, prejudicando toda a Cidade, principalmente os comerciantes, como também, a “abertura” do Hospital novo de Itabaiana que se encontra sem funcionar. Este voto de aplauso é como
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reconhecimento pelo interesse do Senador em ver esta obra concluída, peço o apoio dos senhores Vereadores a este Requerimento. Quanto ao Requerimento nº 84/09 é um veemente apelo a Prefeita Constitucional de Itabaiana, no sentido de que sejam enviados a Câmara Municipal os balancetes, folhas de pagamentos dos servidores efetivos e prestadores de serviços, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2009 da Prefeitura Municipal. Este apelo se prende por que ouvi certo servidor ligando para a emissora de rádio chorando dizendo que estava passando fome por que não tinha recebido seu salário, diante disso faço este apelo para que possa fiscalizar e saber se realmente está havendo pagamento ou não. Espero que os senhores Vereadores se sensibilize e aprovem este Requerimento. Ocupou a tribuna o Vereador e Líder da Prefeita José Ribamar Campos Cavalcanti dizendo que o nobre colega Elias resolveu apresentar nesta noite dois Requerimentos que nos trás duas indagações: a primeira sobre a ponte velha, o nobre colega sabe que o ex-governador Cássio, antes de deixar o governo deixou uma verba no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) conseguida através, de uma emenda de bancada para recuperação da ponte, inclusive o Senador Efraim Morais quando da inauguração da nova sede da CIRETRAN falou a respeito disso e o nobre colega Dedé Tavares ouviu quando ele falou isso, no entanto, não é mérito do Senador Roberto Cavalcanti ou do Governador Zé Maranhão por que os recursos já existe apenas falta a execução da obra. Em aparte o Presidente disse que a recuperação da Ponte, não vai ser do Senador Roberto Cavalcanti e sim do ex-governador que sai por que já tinha deixado os recursos garantidos para a obra. O resta agora é executar e não ficar com esse disse me disse quem é o bem feitor. O que o povo de Itabaiana quer é que essas duas obras sejam realizadas, por que o momento não é para aplaudir quem quer que seja, mas sim que a obra seja feita. Continuando Ribamar disse que não estamos querendo desmerecer o Requerimento do nobre colega, o que queremos e que o Governador Maranhão faça. Em aparte o Vereador Elias disse que não está aqui para cobrar do passado ou do presente, mas para que se reconheçam quem realmente está empenhado, se o ex-governador ou a Prefeita teve o interesse, isso não importa, o que eu me solidarizo é pela a atenção que o Senador teve quando solicitei a ele que quando fosse ter audiência com o Governador Maranhão fizesse lembrar a ele esse problema de Itabaiana e ele fez, por isso estou apresentando este voto de aplauso pelo seu empenho. Continuando Vereador Ribamar disse que
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isso não justifica primeiro a obra depois os aplausos. No tocante ao segundo Requerimento de nº 84/09 seria bom que o Vereador Elias procurasse saber quem é a pessoa que não recebeu o seu salário, por que
o que nós temos visto é que pessoas no anonimato dizem que é uma pessoa quando na verdade não é querendo trazer confusão a população de Itabaiana, com um jogo político mesquinho, portanto isso é inaceitável. Em seguida o Presidente registrou a presença do ex-Vereador e Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde Dr. Antoniel Carlos Pereira. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan registrando a presença da Secretária da Ação Social Maria Auxiliadora Correia de Melo e do Secretário do Planejamento Francisco Fernandes de Assis – Cidinho, prestigiando o nosso trabalho. No tocante ao que já foi discutido quero dizer que não estou aqui para elogiar ou defender, nem criticar, o bom mesmo é esperar alguns meses para depois poder elogiar quem quer que seja. Na verdade o que a população está interessada é que primeiro o serviço seja prestado, depois se aplaude, não elogiar sem nada ter sido feito. É bem verdade que o Governo Federal dentro do Programa o PAC através de uma emenda de bancada, liberou para Paraíba vinte milhões de reais e dentro desse valor foram destinados três milhões e oitocentos mil para a recuperação da Ponte Velha, então não vejo por que aplaudir quem realmente não fez nada. A Prefeita Dona Dida tem se preocupado com esse problema desde o inicio. Em aparte o Presidente disse que o Poder Municipal não podia ser responsabilizado por uma obra que é da alçada do Governo do Estado, mas mesmo assim correi atrás para resolver essa questão, inclusive, batalhou para que na emenda de bancada fosse incluído esse convenio no valor de três milhões e oitocentos mil, destinado ao Governo do Estado para o concerto da Ponte Velha, então se o gestor público não for atrás o recurso não vem, mas a Prefeita tem corrido atrás para resolver os problemas de Itabaiana. Continuando o Vereador Ubiratan agradeceu o aparte do Presidente e disse que são essas coisas que precisam ser esclarecidas para que depois não apareça aqueles que não fez nada e diga que fez. Então quando se for dar um voto de aplauso a alguém simplesmente por que fez um pedido, é melhor que primeiro ele faça a obra e depois se dar o voto de aplauso. Na questão do Hospital o que falta é apenas a compra dos equipamentos para botar pra funcionar. No tocante ao Requerimento nº 84/09, já existe Legislação
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que garante o envio de todos os documentos de receita e despesa ao Poder Legislativo por parte do Poder Executivo. Por isso não há necessidade de se fazer esse Requerimento. O Tribunal de Contas do Estado também recebe todas as documentações, então a pessoa que se sente prejudicada ou quer fazer uma reclamação que procure os meios legais. Em aparte o Vereador Carlos José disse que até o momento nenhum documento chegou a esta Casa é por isso que o nobre colega faz esse apelo. Em aparte o Presidente disse ao Vereador Dedé Tavares que o tribunal de contas do Estado enviou oficio comunicando as Prefeituras e Câmaras Municipais que têm até o dia 30 deste mês para que enviem os balancetes e despesas ao Tribunal de contas e Câmaras Municipais, por isso que ainda não chegou a esta Casa. Continuando o Vereador Carlos José disse que o nobre Presidente deveria ter nos comunicado a esse respeito. E parabenizo o Vereador Elias pelo seu Requerimento de voto de aplauso ao Senador Roberto Cavalcanti, que pediu ao Governador para agilizar o serviço da Ponte e do Hospital. Então o problema da ponte não é só de Itabaiana, mas de todas as cidades circunvizinhas que fazem comercio com este Município. Ocupou a tribuna o Vereador Elias da Banca dizendo que são vários problemas que ainda, não foram resolvidos e que a população cobra, como é o caso do Matadouro, da Praça Epitácio Pessoa que não terminou e já faz muito tempo, uma obra que era para ser concluída em 120 dias, faz quase dois anos e nada. São essas coisas que não podemos ficar calado. O Presidente disse que a Praça passou 24 anos e ninguém nunca se preocupou e por que agora estão preocupados, mas deixo claro que a Praça vai ser concluída. No entanto a oposição não quer ver a obra concluída. Na questão do Matadouro Público ninguém nunca se preocupou em fazer um melhor agora ficam cobrando, mas deixo bem claro que a Prefeita Dona Dida já conseguiu os recursos e a obra será feita tendo a Caixa Econômica Federal como gerenciadora dos recursos. Então não há de que se preocupar a Prefeita está providenciado em fazer o melhor por esta Cidade. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou os dois Requerimentos para a Ordem do Dia da Sessão seguinte e colocou em discussão os Requerimentos nºs 77, 78, 79, 85, 86 e 87/09. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que o Requerimento nº 77/09 é um veemente apelo a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer a complementação dos calçamentos das Ruas Professor José Cavalcanti e
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João Feliciano de Luna, ambas localizadas no centro da Cidade. Este apelo se prende a solicitação dos moradores das citadas ruas, como também, facilitará o tráfego quando de uma necessidade de urgência, como foi o caso que aconteceu que a policia precisou fazer uma diligência e encontrou dificuldade e não pode resolver o caso. Espero que a Prefeita veja com bons olhos essa solicitação. Quanto ao Requerimento nº 78/09 é outro apelo a Prefeita no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer o calçamento da Rua Santo Antonio. É uma reivindicação muito antiga dos moradores daquela Rua que almejam ver a sua rua calçada acabando de uma vez por toda o lamaçal em época de chuva. No tocante ao Requerimento nº 79/09 é um veemente apelo ao Chefe do Escritório de Negócios da Energisa em Itabaiana, no sentido de fazer a ampliação da Rede de energia elétrica da Rua Severino Mendes da Cruz, pertencente ao Bairro Alto Alegre. Essa reivindicação se faz necessária, em virtude do crescimento do Bairro e, é bem verdade, que a cada dia se constroem moradias novas naquela Rua e as pessoas que irão morar nas novas casas encontram dificuldade de fazer extensão da rede até a sua residência, por conta de que não dispõe de uma rede de extensão que lhe assegure uma energia de qualidade. Então este apelo é mais que justo e necessário, esperamos ser atendido. Em relação ao Requerimento ao Requerimento nº 85/09 é um veemente apelo a Prefeita no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer cem (100) metros de galeria na Rua Antonio Petronilo Cavalcanti, esse apelo se prende a necessidade em virtude do esgoto a céu aberto, deixando um mau cheiro e as pessoas que residem nessa rua não agüenta mais a fedentina e espera do Poder Publico uma providencia. O Requerimento nº 86/09 é outro apelo direcionado a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a disponibilizar um auxiliar de serviços gerais da Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais, para trabalhar no Cemitério público municipal, com a responsabilidade de limpar o mato existente e manter toda área limpa. Isso se faz necessário por que na época do inverno o mato cresce de uma maneira muito grande, devido à fertilidade da terra e quando vai fazer sepultamento às pessoas quase não conseguem entrar nos canteiros por causa do mato. Então para que isso seja evitado à melhor solução é manter permanentemente um funcionário com a missão de sempre fazer essa limpeza. Quanto ao Requerimento nº 87/09 é outro apelo a Prefeita, no sentido de que seja
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determinada a Secretaria Municipal de Saúde a implantação do serviço de Odontologia, no posto Ancora de Campo Grande povoado, conhecido popularmente como Pernambuquinho. Todos sabem que a Unidade da Saúde da Família é localizada no Distrito de Campo Grande e a população de Pernambuquinho é atendida por essa unidade, no entanto na época em que o Rio Paraíba está cheio, as pessoas que moram em Pernambuquinho encontram muita dificuldade para chegar até ali, por vão ter que vir pela ponte passar pelo centro da Cidade até chegar a Unidade de Saúda da Família, perfazendo um percurso de mais de cinco quilometro. Então a melhor forma de se evitar isso é colocar um posto âncora lá em Pernambuinho. Diante desses apelos acredito que a Prefeita como uma mulher que veio com o objetivo de administrar esta Cidade fazendo o melhor para o povo de Itabaiana irá ver caso a caso e atenderá. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou todos os Requerimentos para a Ordem do Dia da próxima Sessão. E colocou em discussão o Requerimento nº 80/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Marques de Sousa – Zé do Curtume dizendo que este Requerimento vem fazer veemente apelo a Prefeita Constitucional de Itabaiana, no sentido de determinar ao Secretário da Infra- Estrutura a fazer à substituição dos braços nos postes, como também, a reposição de lâmpadas e a complementação de fios para iluminação do trecho que fica da casa do senhor Biu Pereira até a casa do senhor Felix Correia, em Pernambuquinho e Alto dos Dutra. Essa solicitação se faz necessário diante a escuridão nesse trecho e as pessoas que ali residem reclamam e com razão. Então espero que a nossa Prefeita veja isso com muita atenção e atenda a nossa solicitação. Em aparte o Vereador Ubiratan, disse que esse Requerimento é louvável e me associo ao mesmo, esteve ali e vi a precariedade da estrada e solicitei a terraplenagem e agora Vossa Excelência ver esse outro caso que é de interesse das pessoas que ali residem. Continuando Zé do Curtume disse que sobre a terraplenagem eu estive na quarta feira no D.E.R e a Drª. Terezilda prontamente disse que iria resolver esse caso que foi solicitado pelo nobre colega. Isso demonstra que nós estamos unidos em prol do bem estar da população desta Cidade. Estamos com mais de 90% (noventa por cento) de aprovação pela população que estão vendo o nosso trabalho. Em aparte o Vereador Zé Cobal disse que quando fui Secretário da Infra-Estrutura na gestão passada foram comprados mil braços para se fazer a substituição em toda a Cidade, só que não foi
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suficiente para atender a todas as localidades, inclusive essa área citada pelo nobre colega. Mas espero que seja solucionado esse problema. Continuando o Vereador Zé do Curtume agradeceu o aparte e disse que conto com o apoio de todos na aprovação desse Requerimento. Não tendo mais discussão foi encaminhado para a Ordem do dia da próxima Sessão. O Presidente colocou em discussão os Requerimentos nºs 81 e 82/09. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que o Requerimento nº 81/09 é um veemente apelo a Prefeita Constitucional de Itabaiana Eurídice Moreira da Silva, no sentido de que sejam enviados a Câmara Municipal a relação das Unidades de Saúde da Família – USF, com o respectivo nome e CPF de cada médico e enfermeiro que prestam serviços por unidade. Essa solicitação se faz necessário, por que no relatório da CGU, foi citado que um médico que prestava serviço aqui no PSF, também constava prestando serviço em outro Município, quando isso não pode acontecer. Então precisamos saber se realmente existe ou não aqui em Itabaiana. Quanto ao Requerimento nº 82/09 é um veemente apelo ao senhor Marcelo Firmino Gerente da Agencia da Caixa Econômica Federal de Itabaiana, no sentido de que seja fornecido a esta Casa, qual a Firma que ganhou a licitação da Praça Epitácio Pessoa, valor da Obra, valor pago até o momento, prazo para execução e conclusão da Obra, como também, sejam enviados a relação dos demais convênios que a Prefeitura Municipal tem com o Governo Federal, através da Agencia da Caixa Econômica, discriminando todos os convênios. Essa minha preocupação é em conseqüência de boatos de que uma Firma ganhou a licitação, mas quem está executando a Obra é outra Firma, então precisamos saber a verdade. Outro ponto que nos deixa sem entender é que o prazo era de cento e vinte dias e já fazem mais de ano e até agora não foi concluída. Em aparte o Presidente disse que todos sabem que a Praça já era pra ter sido concluída, no entanto houve aquela batalha judicial e depois foi feita outra licitação e justamente a outra empresa ganhou a licitação e é justamente essa que está fazendo a obra que brevemente será concluída. Continuando o Vereador Carlos José disse que precisamos fiscalizar e saber como está o andamento dessa obra, por que está muito lenta a conclusão dessa obra. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan, dizendo que não queria mais falar, mas como o assunto requer e fui eleito para isso não posso ficar calado. No que tange ao Requerimento 82/09 sobre a Praça Epitácio Pessoa, quero dizer que desde o inicio
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dessa obra que houve questionamento, no entanto todos sabem que inicialmente o valor da obra somava mais de setecentos mil reais, foi feito uma avaliação pela Caixa Econômica e foi feito outro projeto e o valor foi avaliado em quinhentos e trinta mil e a obra foi iniciada, e está sendo feita, no entanto o dinheiro é liberado de acordo com a medição feita pela própria Caixa que é a responsável pela fiscalização. No tocante ao restante do recurso a Prefeita está negociando, no sentido de que sejam usados em volta da própria Praça, ou seja, asfaltamento das vias publica em volta da Praça. E isso será feito através de um aditivo. No tocante a Firma vencedora da licitação ela pode contratar outra firma para fazer através de serviços terceirizados. Então por conta de todos esses impasses houve essa demora, mas a obra vai sair. No tocante ao outro Requerimento quero dizer ao nobre colega que existe uma preocupação na Secretaria de Saúde para evitar qualquer problema concomitante com os profissionais que prestam serviços nos postos de saúde principalmente no tange ao médico, inclusive, foi designado dois servidores que fazem o serviço de fiscalização para saber quais os profissionais que faltaram, para serem punidos. Não tendo mais discussão foram encaminhados para a Ordem do dia da próxima Sessão e colocou em discussão os Requerimentos nºs. 35 e 59/09. Ocupou a tribuna o Vereador Wellingson da Fonseca Chaves dizendo que o Requerimento nº 35/09 é um veemente apelo a Prefeita, no sentido de que sejam feitos os calçamentos das Ruas: Antonio dos Santos, Severino Manoel de Aguiar e Maria da Luz da Silva, ambas no Bairro Residencial Luiz Félix de Almeida. Este apelo se prende a pedidos dos morados das referidas ruas que almejam ver calçadas para ficarem livre do lamaçal na época do inverno. Quanto ao Requerimento nº 59/09 é outro veemente apelo a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura fazer o conserto do calçamento das ruas Leonildo Felix de Almeida, Antonio Justino Ferreira de Melo e Otavio Joaquim da Silveira, ambas no Bairro José Bandeira Júnior. Vale lembrar que há muito tempo essas ruas está precisando desses concertos em diversas escavações que foram feitas e até o presente não foram consertadas, daí faço esse apelo e espero contar com a atenção da Prefeita para que isso seja solucionado. Não tendo mais discussão o Presidente colocou em votação os pedidos de urgência/urgentíssimas aos Requerimentos nºs 35, 59 e 86/09. Os quais foram aprovados por unanimidade. Com a aprovação dos pedidos de Urgência/Urgentíssimas foram encaminhados
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para a Ordem do Dia desta Sessão. Em seguida foi posto em votação o pedido de urgência/urgentíssima ao Projeto de Lei nº 276/09. Aprovado por unanimidade. O Presidente passou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir o Parecer. Ocupou a tribuna o Presidente da referida Comissão Vereador Wellingson da Fonseca Chaves, requerendo depois de ouvido plenário na forma regimental a dispensa do Parecer e a votação deste projeto ainda na ordem do dia desta Sessão, devido à urgência do mesmo. Gostaria de dizer que esse Requerimento está sendo feito depois de um entendimento entre os demais membros da Comissão. O Presidente colocou em votação o Requerimento o qual foi aprovado por unanimidade. O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 276/09 para a Ordem do dia desta Sessão. O Presidente franqueou a palavra, não tendo quem quisesse fazer uso da mesma, colocou em pauta a Ordem do Dia. Pela ordem o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 276/09, o qual foi aprovado por unanimidade. O Vereador José Assis Almeida da Silva pediu dispensa das demais votações o qual foi deferido pelo Presidente. Em seguida o Presidente colocou individualmente em votação os Requerimentos nºs 35, 59, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75 e 76/09, os quais foram individualmente aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente José Ubiratan Correia de Melo. O qual assumindo a Presidência colocou em votação os Requerimentos nºs 60, 61, 62, 63 e 64/09, os quais foram aprovados por unanimidade. Após a votação o Presidente retornou a Presidência e não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 24 de março de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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Às vinte horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e nove (24/03/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Carlos José da Costa Araújo, Elias Araújo Silva, Wellingson da Fonseca Chaves, Arnaldo Trajano de Araujo, e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e apreciada pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Do expediente constou do Projeto de Lei nº 276/09 “doação de um (01) lote de terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Itabaiana, destinado a Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição deste Município, para construção de uma capela e dá outras providencias” de autoria do Poder Executivo Municipal, enviado através de Oficio GP nº 064/09 datado de 23/03/09; Requerimentos nºs. 35 e 59/09 de autorias do Vereador Wellingson da Fonseca Chaves; Requerimentos nºs. 77, 78, 79, 85, 86 e 87/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento nº 80/09 de autoria do Vereador José Marques de Sousa; Requerimentos nºs 81 e 82/09 de autorias do Vereador Carlos José da Costa Araujo; Requerimentos nºs 83 e 84/09 de autorias do Vereador Elias Araujo Silva. Depois de lido o expediente o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 276/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Ribamar, dizendo que existe trabalhos que são realizados no anonimato, que não são levado ao conhecimento de todos, como é o caso de um grupo da pastoral da terra da Igreja Católica e esse grupo sempre vão se reunir lá no Conjunto Antonio Mariz para levar aquele povo o que a palavra de Deus tem de melhor e quando se reúnem encontram dificuldades por que não dispõe de um espaço físico para realizar o objetivo que é de levar a palavra de Deus, através da reza e do ensinamento, tirando o jovem das drogas e outros tipos de práticas. Então o Poder Executivo, na pessoa da Prefeita Dona Dida, sensibilizada com o problema resolve doar um lote de
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terreno para que seja construída uma capela. A Prefeita e a Igreja Católica estão de parabéns por essa iniciativa. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da costa Araujo – Dedé Tavares, dizendo: fui procurado por varias pessoas do Conjunto Antonio Mariz e me comprometi com essas pessoas em votar a favor deste Projeto por que essa construção da Capela irá beneficiar a comunidade católica, pois realizam um trabalho excelente e nada mais justo do que um local adequado para o bem estar da comunidade. Toda comunidade está de parabéns. Ocupou a tribuna o Vereador Arnaldo Trajano parabenizando o Poder Executivo por essa iniciativa de doar esse terreno para construção de uma capela. Conheço de perto esse trabalho da Igreja católica, pois também sou católico e tenho freqüentado essas reuniões para rezar o terço e não tem um local adequado para isso. Em aparte o Presidente disse que mesmo por pertencer a outro segmento religioso por ser evangélico, mas quero me associar a essa iniciativa por que é louvável esta atitude que de uma forma ou de outra leva ao povo o conhecimento da verdade através de Jesus e a construção dessa capela é uma forma de acomodar os participantes. Continuando o Vereador Arnaldo agradeceu o aparte e disse que aquela localidade é carente e precisa de um local para as reuniões e graças a Deus isso vai se realizar, então a comunidade está de parabéns. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan dizendo que a Prefeita sensibilizada com a necessidade da comunidade de dispor de um local para realizar esse trabalho, enviou a esta Casa esse Projeto de Lei fazendo a doação de um lote de terreno para construir essa Capela, que irá contribuir para religar o homem a Deus, e desenvolver um trabalho social, por que todos sabem que a onde se desenvolve um trabalho religioso, a assistência social também acompanha. A presença de uma Casa de Oração é um lugar que realmente as pessoas podem ser movidas e serem transformadas através das orações e religar o homem a Deus. Espero que realmente essa Capela seja construída. Não tendo mais discussão sobre o Projeto de Lei nº 276/09 o Presidente colocou em discussão os Requerimentos nº 83 e 84/09. Ocupou a tribuna o Vereador Elias Araujo Silva – (Elias da Banca) dizendo que o Requerimento nº 83/09 é um voto de aplauso ao Senador Roberto Cavalcanti, pela sua intervenção junto ao Governo do Estado, no sentido de “agilizar” a reforma da Ponte Velha que se encontra interditada, prejudicando toda a Cidade, principalmente os comerciantes, como também, a “abertura” do Hospital novo de Itabaiana que se encontra sem funcionar. Este voto de aplauso é como
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reconhecimento pelo interesse do Senador em ver esta obra concluída, peço o apoio dos senhores Vereadores a este Requerimento. Quanto ao Requerimento nº 84/09 é um veemente apelo a Prefeita Constitucional de Itabaiana, no sentido de que sejam enviados a Câmara Municipal os balancetes, folhas de pagamentos dos servidores efetivos e prestadores de serviços, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2009 da Prefeitura Municipal. Este apelo se prende por que ouvi certo servidor ligando para a emissora de rádio chorando dizendo que estava passando fome por que não tinha recebido seu salário, diante disso faço este apelo para que possa fiscalizar e saber se realmente está havendo pagamento ou não. Espero que os senhores Vereadores se sensibilize e aprovem este Requerimento. Ocupou a tribuna o Vereador e Líder da Prefeita José Ribamar Campos Cavalcanti dizendo que o nobre colega Elias resolveu apresentar nesta noite dois Requerimentos que nos trás duas indagações: a primeira sobre a ponte velha, o nobre colega sabe que o ex-governador Cássio, antes de deixar o governo deixou uma verba no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) conseguida através, de uma emenda de bancada para recuperação da ponte, inclusive o Senador Efraim Morais quando da inauguração da nova sede da CIRETRAN falou a respeito disso e o nobre colega Dedé Tavares ouviu quando ele falou isso, no entanto, não é mérito do Senador Roberto Cavalcanti ou do Governador Zé Maranhão por que os recursos já existe apenas falta a execução da obra. Em aparte o Presidente disse que a recuperação da Ponte, não vai ser do Senador Roberto Cavalcanti e sim do ex-governador que sai por que já tinha deixado os recursos garantidos para a obra. O resta agora é executar e não ficar com esse disse me disse quem é o bem feitor. O que o povo de Itabaiana quer é que essas duas obras sejam realizadas, por que o momento não é para aplaudir quem quer que seja, mas sim que a obra seja feita. Continuando Ribamar disse que não estamos querendo desmerecer o Requerimento do nobre colega, o que queremos e que o Governador Maranhão faça. Em aparte o Vereador Elias disse que não está aqui para cobrar do passado ou do presente, mas para que se reconheçam quem realmente está empenhado, se o ex-governador ou a Prefeita teve o interesse, isso não importa, o que eu me solidarizo é pela a atenção que o Senador teve quando solicitei a ele que quando fosse ter audiência com o Governador Maranhão fizesse lembrar a ele esse problema de Itabaiana e ele fez, por isso estou apresentando este voto de aplauso pelo seu empenho. Continuando Vereador Ribamar disse que
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isso não justifica primeiro a obra depois os aplausos. No tocante ao segundo Requerimento de nº 84/09 seria bom que o Vereador Elias procurasse saber quem é a pessoa que não recebeu o seu salário, por que
o que nós temos visto é que pessoas no anonimato dizem que é uma pessoa quando na verdade não é querendo trazer confusão a população de Itabaiana, com um jogo político mesquinho, portanto isso é inaceitável. Em seguida o Presidente registrou a presença do ex-Vereador e Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde Dr. Antoniel Carlos Pereira. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan registrando a presença da Secretária da Ação Social Maria Auxiliadora Correia de Melo e do Secretário do Planejamento Francisco Fernandes de Assis – Cidinho, prestigiando o nosso trabalho. No tocante ao que já foi discutido quero dizer que não estou aqui para elogiar ou defender, nem criticar, o bom mesmo é esperar alguns meses para depois poder elogiar quem quer que seja. Na verdade o que a população está interessada é que primeiro o serviço seja prestado, depois se aplaude, não elogiar sem nada ter sido feito. É bem verdade que o Governo Federal dentro do Programa o PAC através de uma emenda de bancada, liberou para Paraíba vinte milhões de reais e dentro desse valor foram destinados três milhões e oitocentos mil para a recuperação da Ponte Velha, então não vejo por que aplaudir quem realmente não fez nada. A Prefeita Dona Dida tem se preocupado com esse problema desde o inicio. Em aparte o Presidente disse que o Poder Municipal não podia ser responsabilizado por uma obra que é da alçada do Governo do Estado, mas mesmo assim correi atrás para resolver essa questão, inclusive, batalhou para que na emenda de bancada fosse incluído esse convenio no valor de três milhões e oitocentos mil, destinado ao Governo do Estado para o concerto da Ponte Velha, então se o gestor público não for atrás o recurso não vem, mas a Prefeita tem corrido atrás para resolver os problemas de Itabaiana. Continuando o Vereador Ubiratan agradeceu o aparte do Presidente e disse que são essas coisas que precisam ser esclarecidas para que depois não apareça aqueles que não fez nada e diga que fez. Então quando se for dar um voto de aplauso a alguém simplesmente por que fez um pedido, é melhor que primeiro ele faça a obra e depois se dar o voto de aplauso. Na questão do Hospital o que falta é apenas a compra dos equipamentos para botar pra funcionar. No tocante ao Requerimento nº 84/09, já existe Legislação
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que garante o envio de todos os documentos de receita e despesa ao Poder Legislativo por parte do Poder Executivo. Por isso não há necessidade de se fazer esse Requerimento. O Tribunal de Contas do Estado também recebe todas as documentações, então a pessoa que se sente prejudicada ou quer fazer uma reclamação que procure os meios legais. Em aparte o Vereador Carlos José disse que até o momento nenhum documento chegou a esta Casa é por isso que o nobre colega faz esse apelo. Em aparte o Presidente disse ao Vereador Dedé Tavares que o tribunal de contas do Estado enviou oficio comunicando as Prefeituras e Câmaras Municipais que têm até o dia 30 deste mês para que enviem os balancetes e despesas ao Tribunal de contas e Câmaras Municipais, por isso que ainda não chegou a esta Casa. Continuando o Vereador Carlos José disse que o nobre Presidente deveria ter nos comunicado a esse respeito. E parabenizo o Vereador Elias pelo seu Requerimento de voto de aplauso ao Senador Roberto Cavalcanti, que pediu ao Governador para agilizar o serviço da Ponte e do Hospital. Então o problema da ponte não é só de Itabaiana, mas de todas as cidades circunvizinhas que fazem comercio com este Município. Ocupou a tribuna o Vereador Elias da Banca dizendo que são vários problemas que ainda, não foram resolvidos e que a população cobra, como é o caso do Matadouro, da Praça Epitácio Pessoa que não terminou e já faz muito tempo, uma obra que era para ser concluída em 120 dias, faz quase dois anos e nada. São essas coisas que não podemos ficar calado. O Presidente disse que a Praça passou 24 anos e ninguém nunca se preocupou e por que agora estão preocupados, mas deixo claro que a Praça vai ser concluída. No entanto a oposição não quer ver a obra concluída. Na questão do Matadouro Público ninguém nunca se preocupou em fazer um melhor agora ficam cobrando, mas deixo bem claro que a Prefeita Dona Dida já conseguiu os recursos e a obra será feita tendo a Caixa Econômica Federal como gerenciadora dos recursos. Então não há de que se preocupar a Prefeita está providenciado em fazer o melhor por esta Cidade. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou os dois Requerimentos para a Ordem do Dia da Sessão seguinte e colocou em discussão os Requerimentos nºs 77, 78, 79, 85, 86 e 87/09. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que o Requerimento nº 77/09 é um veemente apelo a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer a complementação dos calçamentos das Ruas Professor José Cavalcanti e
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João Feliciano de Luna, ambas localizadas no centro da Cidade. Este apelo se prende a solicitação dos moradores das citadas ruas, como também, facilitará o tráfego quando de uma necessidade de urgência, como foi o caso que aconteceu que a policia precisou fazer uma diligência e encontrou dificuldade e não pode resolver o caso. Espero que a Prefeita veja com bons olhos essa solicitação. Quanto ao Requerimento nº 78/09 é outro apelo a Prefeita no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer o calçamento da Rua Santo Antonio. É uma reivindicação muito antiga dos moradores daquela Rua que almejam ver a sua rua calçada acabando de uma vez por toda o lamaçal em época de chuva. No tocante ao Requerimento nº 79/09 é um veemente apelo ao Chefe do Escritório de Negócios da Energisa em Itabaiana, no sentido de fazer a ampliação da Rede de energia elétrica da Rua Severino Mendes da Cruz, pertencente ao Bairro Alto Alegre. Essa reivindicação se faz necessária, em virtude do crescimento do Bairro e, é bem verdade, que a cada dia se constroem moradias novas naquela Rua e as pessoas que irão morar nas novas casas encontram dificuldade de fazer extensão da rede até a sua residência, por conta de que não dispõe de uma rede de extensão que lhe assegure uma energia de qualidade. Então este apelo é mais que justo e necessário, esperamos ser atendido. Em relação ao Requerimento ao Requerimento nº 85/09 é um veemente apelo a Prefeita no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer cem (100) metros de galeria na Rua Antonio Petronilo Cavalcanti, esse apelo se prende a necessidade em virtude do esgoto a céu aberto, deixando um mau cheiro e as pessoas que residem nessa rua não agüenta mais a fedentina e espera do Poder Publico uma providencia. O Requerimento nº 86/09 é outro apelo direcionado a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a disponibilizar um auxiliar de serviços gerais da Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais, para trabalhar no Cemitério público municipal, com a responsabilidade de limpar o mato existente e manter toda área limpa. Isso se faz necessário por que na época do inverno o mato cresce de uma maneira muito grande, devido à fertilidade da terra e quando vai fazer sepultamento às pessoas quase não conseguem entrar nos canteiros por causa do mato. Então para que isso seja evitado à melhor solução é manter permanentemente um funcionário com a missão de sempre fazer essa limpeza. Quanto ao Requerimento nº 87/09 é outro apelo a Prefeita, no sentido de que seja
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determinada a Secretaria Municipal de Saúde a implantação do serviço de Odontologia, no posto Ancora de Campo Grande povoado, conhecido popularmente como Pernambuquinho. Todos sabem que a Unidade da Saúde da Família é localizada no Distrito de Campo Grande e a população de Pernambuquinho é atendida por essa unidade, no entanto na época em que o Rio Paraíba está cheio, as pessoas que moram em Pernambuquinho encontram muita dificuldade para chegar até ali, por vão ter que vir pela ponte passar pelo centro da Cidade até chegar a Unidade de Saúda da Família, perfazendo um percurso de mais de cinco quilometro. Então a melhor forma de se evitar isso é colocar um posto âncora lá em Pernambuinho. Diante desses apelos acredito que a Prefeita como uma mulher que veio com o objetivo de administrar esta Cidade fazendo o melhor para o povo de Itabaiana irá ver caso a caso e atenderá. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou todos os Requerimentos para a Ordem do Dia da próxima Sessão. E colocou em discussão o Requerimento nº 80/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Marques de Sousa – Zé do Curtume dizendo que este Requerimento vem fazer veemente apelo a Prefeita Constitucional de Itabaiana, no sentido de determinar ao Secretário da Infra- Estrutura a fazer à substituição dos braços nos postes, como também, a reposição de lâmpadas e a complementação de fios para iluminação do trecho que fica da casa do senhor Biu Pereira até a casa do senhor Felix Correia, em Pernambuquinho e Alto dos Dutra. Essa solicitação se faz necessário diante a escuridão nesse trecho e as pessoas que ali residem reclamam e com razão. Então espero que a nossa Prefeita veja isso com muita atenção e atenda a nossa solicitação. Em aparte o Vereador Ubiratan, disse que esse Requerimento é louvável e me associo ao mesmo, esteve ali e vi a precariedade da estrada e solicitei a terraplenagem e agora Vossa Excelência ver esse outro caso que é de interesse das pessoas que ali residem. Continuando Zé do Curtume disse que sobre a terraplenagem eu estive na quarta feira no D.E.R e a Drª. Terezilda prontamente disse que iria resolver esse caso que foi solicitado pelo nobre colega. Isso demonstra que nós estamos unidos em prol do bem estar da população desta Cidade. Estamos com mais de 90% (noventa por cento) de aprovação pela população que estão vendo o nosso trabalho. Em aparte o Vereador Zé Cobal disse que quando fui Secretário da Infra-Estrutura na gestão passada foram comprados mil braços para se fazer a substituição em toda a Cidade, só que não foi
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suficiente para atender a todas as localidades, inclusive essa área citada pelo nobre colega. Mas espero que seja solucionado esse problema. Continuando o Vereador Zé do Curtume agradeceu o aparte e disse que conto com o apoio de todos na aprovação desse Requerimento. Não tendo mais discussão foi encaminhado para a Ordem do dia da próxima Sessão. O Presidente colocou em discussão os Requerimentos nºs 81 e 82/09. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que o Requerimento nº 81/09 é um veemente apelo a Prefeita Constitucional de Itabaiana Eurídice Moreira da Silva, no sentido de que sejam enviados a Câmara Municipal a relação das Unidades de Saúde da Família – USF, com o respectivo nome e CPF de cada médico e enfermeiro que prestam serviços por unidade. Essa solicitação se faz necessário, por que no relatório da CGU, foi citado que um médico que prestava serviço aqui no PSF, também constava prestando serviço em outro Município, quando isso não pode acontecer. Então precisamos saber se realmente existe ou não aqui em Itabaiana. Quanto ao Requerimento nº 82/09 é um veemente apelo ao senhor Marcelo Firmino Gerente da Agencia da Caixa Econômica Federal de Itabaiana, no sentido de que seja fornecido a esta Casa, qual a Firma que ganhou a licitação da Praça Epitácio Pessoa, valor da Obra, valor pago até o momento, prazo para execução e conclusão da Obra, como também, sejam enviados a relação dos demais convênios que a Prefeitura Municipal tem com o Governo Federal, através da Agencia da Caixa Econômica, discriminando todos os convênios. Essa minha preocupação é em conseqüência de boatos de que uma Firma ganhou a licitação, mas quem está executando a Obra é outra Firma, então precisamos saber a verdade. Outro ponto que nos deixa sem entender é que o prazo era de cento e vinte dias e já fazem mais de ano e até agora não foi concluída. Em aparte o Presidente disse que todos sabem que a Praça já era pra ter sido concluída, no entanto houve aquela batalha judicial e depois foi feita outra licitação e justamente a outra empresa ganhou a licitação e é justamente essa que está fazendo a obra que brevemente será concluída. Continuando o Vereador Carlos José disse que precisamos fiscalizar e saber como está o andamento dessa obra, por que está muito lenta a conclusão dessa obra. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan, dizendo que não queria mais falar, mas como o assunto requer e fui eleito para isso não posso ficar calado. No que tange ao Requerimento 82/09 sobre a Praça Epitácio Pessoa, quero dizer que desde o inicio
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dessa obra que houve questionamento, no entanto todos sabem que inicialmente o valor da obra somava mais de setecentos mil reais, foi feito uma avaliação pela Caixa Econômica e foi feito outro projeto e o valor foi avaliado em quinhentos e trinta mil e a obra foi iniciada, e está sendo feita, no entanto o dinheiro é liberado de acordo com a medição feita pela própria Caixa que é a responsável pela fiscalização. No tocante ao restante do recurso a Prefeita está negociando, no sentido de que sejam usados em volta da própria Praça, ou seja, asfaltamento das vias publica em volta da Praça. E isso será feito através de um aditivo. No tocante a Firma vencedora da licitação ela pode contratar outra firma para fazer através de serviços terceirizados. Então por conta de todos esses impasses houve essa demora, mas a obra vai sair. No tocante ao outro Requerimento quero dizer ao nobre colega que existe uma preocupação na Secretaria de Saúde para evitar qualquer problema concomitante com os profissionais que prestam serviços nos postos de saúde principalmente no tange ao médico, inclusive, foi designado dois servidores que fazem o serviço de fiscalização para saber quais os profissionais que faltaram, para serem punidos. Não tendo mais discussão foram encaminhados para a Ordem do dia da próxima Sessão e colocou em discussão os Requerimentos nºs. 35 e 59/09. Ocupou a tribuna o Vereador Wellingson da Fonseca Chaves dizendo que o Requerimento nº 35/09 é um veemente apelo a Prefeita, no sentido de que sejam feitos os calçamentos das Ruas: Antonio dos Santos, Severino Manoel de Aguiar e Maria da Luz da Silva, ambas no Bairro Residencial Luiz Félix de Almeida. Este apelo se prende a pedidos dos morados das referidas ruas que almejam ver calçadas para ficarem livre do lamaçal na época do inverno. Quanto ao Requerimento nº 59/09 é outro veemente apelo a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura fazer o conserto do calçamento das ruas Leonildo Felix de Almeida, Antonio Justino Ferreira de Melo e Otavio Joaquim da Silveira, ambas no Bairro José Bandeira Júnior. Vale lembrar que há muito tempo essas ruas está precisando desses concertos em diversas escavações que foram feitas e até o presente não foram consertadas, daí faço esse apelo e espero contar com a atenção da Prefeita para que isso seja solucionado. Não tendo mais discussão o Presidente colocou em votação os pedidos de urgência/urgentíssimas aos Requerimentos nºs 35, 59 e 86/09. Os quais foram aprovados por unanimidade. Com a aprovação dos pedidos de Urgência/Urgentíssimas foram encaminhados
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para a Ordem do Dia desta Sessão. Em seguida foi posto em votação o pedido de urgência/urgentíssima ao Projeto de Lei nº 276/09. Aprovado por unanimidade. O Presidente passou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir o Parecer. Ocupou a tribuna o Presidente da referida Comissão Vereador Wellingson da Fonseca Chaves, requerendo depois de ouvido plenário na forma regimental a dispensa do Parecer e a votação deste projeto ainda na ordem do dia desta Sessão, devido à urgência do mesmo. Gostaria de dizer que esse Requerimento está sendo feito depois de um entendimento entre os demais membros da Comissão. O Presidente colocou em votação o Requerimento o qual foi aprovado por unanimidade. O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 276/09 para a Ordem do dia desta Sessão. O Presidente franqueou a palavra, não tendo quem quisesse fazer uso da mesma, colocou em pauta a Ordem do Dia. Pela ordem o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 276/09, o qual foi aprovado por unanimidade. O Vereador José Assis Almeida da Silva pediu dispensa das demais votações o qual foi deferido pelo Presidente. Em seguida o Presidente colocou individualmente em votação os Requerimentos nºs 35, 59, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75 e 76/09, os quais foram individualmente aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente José Ubiratan Correia de Melo. O qual assumindo a Presidência colocou em votação os Requerimentos nºs 60, 61, 62, 63 e 64/09, os quais foram aprovados por unanimidade. Após a votação o Presidente retornou a Presidência e não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 24 de março de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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