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Ata da Terceira Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 17 de fevereiro de 2009.
Às vinte horas do dia dezessete de fevereiro de dois mil e nove (17/02/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Carlos José da Costa Araújo, Elias Araújo Silva e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e apreciada pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Do expediente constou do Projeto de Lei nº 270/09 “acrescente ao artigo 3º da Lei Municipal nº 487/06 de 08 de novembro de 2006, que criou o Bairro Nova Itabaiana, a seguinte Avenida Prefeito Fernando Cabral de Melo e dá outras providencias”; 271/09 “acrescente ao artigo 3º da Lei Municipal nº 473/06 de 08 de novembro de 2006, que criou o Bairro do Jucuri, a seguinte Rua Manoel Bento Sobrinho e dá outras providencias”; 272/09 “acrescente ao artigo 3º da Lei Municipal nº 474/06 de 08 de novembro de 2006, que criou o Bairro Conjunto Residencial Antonio Mariz a seguinte Rua José Bento Cavalcanti e dá outras providencias” de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo, Projeto de Lei nº 273/09 dispõe sobre a desapropriação de uma área necessária a implantação do matadouro público e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 274/09 solicita abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providencias, enviados pelo Poder Executivo Municipal; Requerimentos nºs. 17 e 18/09 de autorias do Vereador José Marques de Souza; Requerimentos de nºs 30, 31, 32 e 33/09 de autorias do Vereador Carlos José da Costa Araujo; Requerimentos nºs 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Projeto de Resolução nº 001/09 de autoria da Mesa Diretora. Depois da leitura do expediente o Presidente colocou em discussão os Requerimentos de nºs. 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44/09 e os Projetos de Lei nºs 270, 271 e 272/09. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que o Requerimento nº 34/09
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é um apelo a Prefeita no sentido de determinar ao Sr. Secretário de Industria e Comercio Luiz Paes Correia de Araujo, a retirada dos bancos de feiras, após o término da feira. Bancos esses que ficam nas Ruas: Floriano Peixoto, Adélio Muniz de Andrade e Praça Venâncio Neiva, que sejam colocados no largo da Estação Ferroviária velha, isso se faz necessário por que esses bancos ficam expostos no local da feira durante a semana e tomam espaço físico e pode causar até acidentes ou esconderijos para praticas de algum delito. Então nada mais justo do que se fazer a retirada após a feira para o local adequado. O Requerimento nº 37/09 é no sentido de que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei com incentivo de 35% de desconto no IPTU, para quem plantar e adotar uma árvore, como também, disciplinar que as podas das árvores só ocorram no inverno, com intuito de contribuir com o meio ambiente. Isso é uma maneira de incentivar as pessoas a plantar ou adotar uma arvore para conservar o meio ambiente, como temos um solo jovem, arenoso argiloso e nutriente e que contribui muito para o crescimento da arvore e assim a Cidade volte a ter um reflorestamento, resgatando o meio ambiente e as praças, rios e riachos sejam arborizados. Outro fator importante é sobre as podas das árvores que são feitas em período inadequado o que muitas vezes causa a perda da mesma, então o período melhor para se fazer isso é no inverno. Quanto ao Requerimento nº 38/09 é no sentido de que a Prefeita determine a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer o calçamento das Ruas Clidenor Felix de Almeida e Dr. José Carlos de Almeida, no Bairro Alto Alegre. Essas ruas receberam nomes de pessoas ilustres que passaram por esta Casa como Vereadores. Então é uma necessidade a implantação do calçamento nessas ruas devido o tráfego na época do inverno e as pessoas que ali residem almejam por esse beneficio. O Requerimento nº 39/09 é outro apelo a Prefeita para determinar a Secretaria da Infra-Estrutura a fazer o calçamento da Rua Maria das Dores Queiroga no Bairro Conjunto Costa e Silva. O Requerimento nº 40/09 no sentido de determina a Secretaria de Infra-Estrutura a consertar os calçamentos das Ruas: Paulo Ovídio de Lucena, Eulália Eugenia de Almeida e Manoel Barbosa de Andrade, no caso da ultima colocar tubos de cimento e consertar a ponte. Acredito que isso será resolvido o mais breve possível. O Requerimento nº 41/09 é um veemente apelo a Diretora/Chefe da Residência do Departamento de Estradas e Rodagem de Itabaiana Drª. Terezilda Pereira de Vasconcelos,
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no sentido de que sejam roçados os matos das estradas que liga Itabaiana aos Municípios de: Juripiranga, Mogeiro, Pilar, Salgado de São Felix e São José dos Ramos. Na verdade essas estradas se encontram fechadas pelo mato e nada mais justo do que seja feito o serviço de roço para evitar possíveis acidentes. Esperamos a compreensão da Diretora do D.E.R e determine esse serviço o mais breve possível. O Requerimento nº 42/09 é um apelo ao Comandante da 18ª Companhia de Policia Militar, Major Dutra, no sentido de determinar a permanência de um policial militar de Transito, na PB 054, na passagem para o Colégio Estadual Dr. Antonio Batista Santiago, no horário escolar com objetivo de controlar o fluxo de veiculo e dar tranqüilidade a comunidade escolar. Isso é necessário por que o fluxo de veículos naquela área é muito grande e os veículos passam em alta velocidade, podendo causar acidentes com os estudantes que estudam no colégio estadual nos três turnos e com a permanência de um guarda de transito no local será evitado qualquer tipo de acidente. No tocante ao Requerimento nº 43/09 é um veemente apelo ao Chefe do Escritório de Negócios da ENERGISA em Itabaiana, no sentido de determinar a substituição dos fios de energia elétrica existente para uma rede trifásica, na Rua Idalicio Francisco da Fonseca. Há uma necessidade de se fazer essa mudança, porque os moradores que residem ali naquela rua poderá ter sérios prejuízos e antes que isso aconteça é melhor tomar uma providencia. Faço esse apelo por que conheço o problema de perto, pois também resido naquele local e sei da necessidade. Quanto ao Requerimento nº 44/09 é uma solicitação para que seja criada uma Comissão Parlamentar de Saúde, no sentido de averiguar in loco o que vem ocorrendo com os trabalhadores da Fabrica de Calçado Penalty, onde muitos deles já desenvolveram a doença LER – Lesão do Esforço Repetitivo, o que vem se confirmando um problema de saúde pública. As pessoas entram para trabalhar com saúde e saem doentes, então é preciso averiguar isso para que esse problema seja detectado e chegue a uma solução. No tocante ao Projeto de Lei nº 270/09 vem acrescentar ao artigo 3º da Lei Municipal nº 487/06 que criou o Bairro Nova Itabaiana a Avenida Prefeito Fernando Cabral de Melo prestando uma homenagem a um homem que tem uma historia. Fernando Cabral nasceu em 1919 em galante, veio morar em Itabaiana, trabalhou como radio amador e telegrafista, foi Vereador, Vice-Prefeito e Prefeito. Fernando Cabral de Melo morreu no dia 24 de agosto de 2008, deixando para nós o exemplo
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de um homem simples e de uma honestidade impar, fiel e sincero. Uma pessoa que prestou grandes serviços a esta comunidade e que não pode ser esquecido. Quanto ao Projeto de Lei nº 271/09 também presta uma homenagem ao senhor Manoel Bento Sobrinho, concedendo em uma das artérias desta Cidade o seu nome. Era uma pessoa simples e que ao longo de sua vida deixou serviços prestados a esta Cidade, foi funcionário público do Município, trabalhando como eletricista, numa época em que as dificuldades na rede elétrica era grandes, mas ele não parava de prestar o seu serviço a qualquer hora para o bem de quem precisava. É uma homenagem mais que justa. O Projeto de Lei 272/09 presta uma homenagem ao senhor José Bento Cavalcante, concedendo o nome de uma das artérias desta Cidade, no Bairro Conjunto Residencial Luis Felix de Almeida, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a esta Cidade, com muita competência e responsabilidade. Nada mais justo do que homenagear quem realmente tem serviço prestado. Peço aos meus pares que aprovem esses Projetos de Lei. A Mesa Diretora desta Casa também trás nesta noite um Projeto de Resolução de nº 001/09 que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo, isso é necessário, tendo em vista, que quando o Vereador ou um servidor desta Casa necessitar se deslocar para outro Município para resolver qualquer assunto de interesse deste Poder ou mesmo participar de congressos tenha direito ao uso da diária para as despesas que for necessária durante o período em que estiver fora do Município de origem. Portanto a Resolução estar bem elaborada, por que ela disciplina e regulamenta a concessão das diárias. Acredito que não terá nenhum problema para ser aprovada. Aproveito a oportunidade e pedir ao Presidente que coloque os pedidos de urgências/urgentíssimas dos Requerimentos em votação e depois de aprovados sejam colocados em votação na Ordem do Dia desta Sessão. Não tendo mais discussão nas matérias de autorias do Vereador Ubiratan, o Presidente colocou em discussão os Requerimentos nºs. 30, 31, 32 e 33/09. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos Jose da Costa Araujo, dizendo que o Requerimento nº 30/09 é um apelo a Prefeita no sentido de que determine ao Setor Competente a liberar a parte nova do Cemitério Público de Itabaiana, para que sepultamentos sejam realizados naquela área, em virtude de que a outra parte do cemitério já não suporta por não haver mais lugar. Então que essa interdição seja revista e liberado o uso da parte nova do cemitério. Espero que este apelo seja atendido. Quanto
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ao Requerimento nº 31/09 é outro apelo a Prefeita, no sentido de determinar ao Setor Competente o conserto do calçamento da Av. Vereador Batista Freire e Luiz Quirino no Distrito de Campo Grande, que há muito tempo essas duas avenidas se encontram esburacada quase que intransitável e até a presente data nada foi feito, porque fica aquele jogo um diz que de responsabilidade da Prefeitura outro diz que do DER e assim nunca chega o fim disso. Que a Prefeita tome uma providencia o mais rápido possível e aquele problema seja resolvido de uma vez por toda. No tocante ao Requerimento nº 32/09 é outro apelo a Prefeita para que determine a Secretaria de Infra-Estrutura a proceder com o conserto da Galeria na Rua Manoel Barbosa de Andrade, no Bairro José Bandeira Junior, este apelo se prende a solicitações dos moradores que ali residem que estão sendo prejudicado com a interdição da Rua, em virtude, da ponte que dá acesso se encontrar danificada precisando de um conserto. Isso já faz bastante tempo e nenhuma providencia foi tomada, espero que este apelo seja atendido. Quanto ao Requerimento nº 33/09 é outro apelo a Prefeita, no sentido de fazer o calçamento da estrada de Maracaipe que inicia depois do Cemitério até a Associação de Maracaipe. Este apelo se prende a solicitações dos moradores que ali residem e das pessoas que fazem caminhadas no período da manhã e tarde e que na época do inverno torna-se intransitável, tanto para pedestre como para veículos. Espero contar com o apoio dos senhores Vereadores na aprovação desses Requerimentos. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan Correia de Melo, dizendo que os Requerimentos apresentados pelo Vereador Carlos José são importantes, mas quero dizer ao mesmo que no tocante ao Cemitério, na verdade ainda não foi liberado por que precisa ser feito um aterro na parte baixa do cemitério, por que se isso não for feito quando chover haverá um acumulo de água muito grande e isso não será bom. Então vamos esperar que a Prefeita juntamente com o Secretário da Infra-Estrutura faça isso o mais breve possível. Não tendo mais discussão os Requerimentos foram encaminhados para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Em discussão os Requerimentos nºs 17 e 18/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Marques de Souza dizendo que o Requerimento nº 17/09 é um apelo a Prefeita, no sentido de que seja feito o calçamento da Rua Roberval Sergio da Silva, antigo Sítio Chã por trás do D.E.R. é uma Rua que precisa de uma atenção por parte da Prefeita por que quando chove fica intransitável e os moradores que ali residem ficam sem poder saírem
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de suas casas e a melhor solução seria a construção do calçamento. Quanto ao Requerimento nº 18/08 é outro apelo a Prefeita, no sentido de que seja feito o calçamento e construído uma Praça na localidade conhecida como Alto José Maria Trigueiro em Pernambuquinho. Os moradores que ali residem tem solicitado esses benefícios em razão de que em época de inverno o lamaçal é grande com difícil acesso, como também a construção de uma Praça para deixar o ambiente mais bonito, já que dispõe de uma área apropriada para uma Praça. Espero que a nossa Prefeita que se preocupa com o melhor para esta Cidade veja essa questão e atenda ao nosso apelo. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que esses Requerimentos são de muita importância, inclusive, pensei em apresentar estes dois Requerimentos, mas Vossa Excelência como representante daquela área e preocupado com o bem estar do povo fez com muita competência quero parabenizá-lo e me associar a estes Requerimentos e dizer também que na questão do Requerimento 17/09 que pede o calçamento da Rua Roberval Sergio da Silva, seja também feito uma galeria para escoamento do fluxo da água da chuva e do esgoto. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou os Requerimentos 17 e 18/09 para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Em seguida o Presidente encaminhou os Projetos de Lei nºs 270, 271 e 272/09 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir os devidos pareceres. O Presidente colocou em votação os pedidos de urgência/urgentíssima aos Requerimentos nºs 34, 40, 41, 42 e 43/09, os quais foram aprovados por unanimidade. Com a aprovação do pedido de urgência/urgentíssima os Requerimentos acima mencionados foram encaminhados para a Ordem do Dia desta Sessão. O Presidente colocou em votação os pedidos de urgência/urgentíssima aos Projetos de Lei nºs 273 e 274/09. Aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente encaminhou os referidos Projetos de Lei para as Comissões de Finanças e Orçamento e Constituição, Justiça e Redação para emitir os devidos pareceres. Em comum acordo os Presidentes e Relatores das duas Comissões, requereram dispensa dos Pareceres, em virtude da urgência/urgentíssima dos referidos Projetos. O Presidente colocou em votação os pedidos de dispensa dos Pareceres os quais foram aprovados por unanimidade. Com a dispensa dos Pareceres o Presidente encaminhou os Projetos de Lei 273 e 274/09 para a Ordem do Dia desta Sessão. Ocupou a tribuna o Vereador José Almeida Assis da Silva – Zé Cobal, requerendo pedido de urgência
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urgentíssima ao Projeto de Resolução nº 001/09. O Presidente colocou em discussão o Requerimento, não tendo discussão, foi posto em votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia desta Sessão o Projeto de Resolução nº 001/09. Em seguida o Presidente franqueou a palavra. Não tendo quem quisesse fazer uso da mesma foi posto em pauta a Ordem do Dia. Em votação individual os Requerimentos nºs 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29/09 aprovados por unanimidade. Em votação individual os Requerimentos nºs 34, 40, 41, 42 e 43/09 aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 273/09 aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 274/09 aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto Resolução nº 001/09 aprovado por unanimidade. O Vereador José Almeida Assis da Silva pediu dispensa das demais votações, o que foi deferido pelo Presidente. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 17 de fevereiro de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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