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Ata da Décima Primeira Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 05 de maio de 2009.
Às vinte horas e quinze minutos do dia cinco de maio de dois mil e nove (05/05/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva. Compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Arnaldo Trajano de Araujo, José Marques de Souza e Wellingson da Fonseca Chaves. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura de duas Atas das Sessões anteriores, que depois de lidas e apreciadas pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Do expediente constou do Projeto de Lei nº 280/09 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providencias, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 281/09 “modifica-se o nome da Rua dos Quirinos na sede do Distrito de Campo Grande, deste Município, que passa a denominar-se de Rua Otaviano Mendes do Nascimento e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 282/09 “modifica-se o nome da Rua da linha na sede do Distrito de Campo Grande, deste Município, que passa a denominar-se de Rua Severino Muniz de Andrade e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 284/09 dá nova denominação a antiga “Casa da Mãe Pobre” e dá outras providencias, de autorias do Vereador Ubiratan Correia de Melo; Projeto de Lei nº 283/09 “a Praça construída na Rua Antonio Ananias, passa a denominar-se de Praça Prefeito Fernando Cabral de Melo e dá outras providencias, de autoria do Poder Executivo Municipal; Prestação de Contas do Município de Itabaiana, exercício financeiro de 2006 aprovadas pelo Tribunal de Contas; Indicações nºs 01 e 02/09; Requerimentos nºs 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento n 112/09 de autoria do Vereador José Marques de Sousa; Requerimentos nºs 119 e 120/09 de autorias do Vereador José Assis Almeida da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/09 dispõe sobre a cessão do Titulo de Cidadão Honorário ao senhor Vladimir Carvalho e dá outras providencias; Projeto de Decreto
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Legislativo nº 07/09 dispõe sobre a cessão da Comenda Severino Dias de Oliveira - Sivuca ao senhor Vladimir Carvalho e dá outras providencias; Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09 que concede o Titulo de Cidadão Itabaianense ao senhor Fábio Mozart Marinho da Costa; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favoráveis aos Projetos de Lei nºs 275 e 277/09. Depois de lido o Expediente o Presidente encaminhou as duas Comissões o Projeto de Lei nº 280/09 e as Prestações de Contas relativas ao exercício financeiro de 2006 da Prefeitura Municipal de Itabaiana, para emitir os devidos Pareceres. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 112/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Marques de Sousa dizendo que este Requerimento é um veemente apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de que seja feito o calçamento da Rua Margarida Maria Alves, no Bairro do Açude das Pedras. Os moradores daquela Rua tem me procurado solicitando que fizesse um apelo a Prefeita para que a mesma faça o calçamento tendo em vista, que em época de inverno a rua fica intransitável devido o lamaçal e os buracos existentes, impossibilitando a entrada de veiculo quando da necessidade de socorrer alguém em uma emergência. É bem verdade que a própria Prefeita quando na campanha eleitoral passada prometeu fazer aquele calçamento, então aproveito essa oportunidade e faço este apelo e espero que seja atendido. Não tendo mais discussão foi encaminhado para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Em discussão os Requerimentos nºs 119 e 120/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Assis Almeida da Silva, dizendo o Requerimento nº 119/09 é um apelo ao Gerente da Caixa Econômica Federal, no sentido de que deixe ligado no período das 08:00 as 10:00hs o sistema de ar condicionado do alto atendimento da Caixa, mas conversando com o Secretario do Planejamento do Município, meu amigo Francisco de Assis o Cidinho, o mesmo me sugeriu que retirasse esse Requerimento e apresentasse um Projeto de Lei, por que assim tornaria obrigatório a manutenção desse serviço, daí acatando essa sugestão retiro de pauta este Requerimento. No tocante ao Requerimento nº 120/09 é um voto de pesar pelo falecimento de meu amigo e irmão de maçonaria João Araujo de Medeiros ocorrido neste dia (05/05/09) vitima de um acidente. Deixará-nos saudades. Trabalhava no IBGE de Itabaiana, onde desempenhava seu trabalho com responsabilidade e competência, para nós foi uma grande
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perda. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que é lamentável a perda do amigo João Araujo de Medeiros, era um bom profissional, pai e esposo. Tive o prazer de realizar um trabalho em parceria com ele o que foi muito proveitoso. Deixo a minha solidariedade a toda família e me associo ao Requerimento. Não tendo mais discussão o Requerimento 120/09 foi encaminhado para a Ordem do Dia da próxima Sessão. O Presidente colocou em discussão os Requerimentos nºs 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/09, Projetos de Lei nºs 281, 282 e 284/09 e os Projetos de Decretos Legislativos nºs 06 e 07/09. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que quando apresentei o Requerimento nº 40/09 solicitando o serviço lá da ponte do riacho da Paulo Ovídio de Lucena, foi para evitar prejuízos maiores e até a presente data não foi feito o serviço e agora a outra ponte próxima se encontra com um pequeno buraco na laje se não for tomada uma providencia o problema poderá se agravar. No tocante ao apelo feito através do Requerimento nº 103/09 até agora a Secretaria de Infra-Estrutura não tomou nenhuma providencia e o buraco já estar se tornando uma grande cratera lá na Rua Luciano José da Costa Araujo no Bairro do Jucuri, mais de 30% da rua está comprometida podendo causar acidente. Gostaria também de ressaltar sobre uma Comissão Especial que foi formada por determinação do Presidente desta Casa, a qual eu e o Vereador José Ribamar além do Assessor Jurídico desta Casa Francisco Eduardo para resolver a questão dos servidores: José Severino da Silva, Joelson Alves de Oliveira e Luis Gonzaga da Cruz Filho. E que foi concluída no dia 16 de abril de 2009, solicitando a Presidência que os três servidores fossem enquadrado no Quadro de Servidores Efetivos, o que foi acatado pelo Presidente desta Casa. Na questão dos Requerimentos ora em discussão quero dizer que o Requerimento nº 105/09 é um voto de pesar pelo falecimento da senhora Percila Souza Nascimento, falecida no dia 14 de abril de 2009. Dona Percila era mãe do nosso amigo Marcolino e tive o prazer de conhecê-la quando éramos vizinhos na Rua Santa Rita, era uma pessoa amiga e muito querida. No tocante ao Requerimento nº 106/09 é um veemente apelo a Prefeita no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer o calçamento da Rua Manoel Jacinto da Silva, no Bairro Botafogo é um apelo dos moradores da citada rua que se sentem prejudicados com o lamaçal em época de inverno, principalmente por que é a rua que dá acesso a Escola Municipal José
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Benedito da Silveira, onde os alunos sentem dificuldades de chegar a escola. Quanto ao Requerimento nº 107/09 é outro apelo a Prefeita que determine a Secretaria de Infra-Estrutura a colocar manilha e depois cobrir vinte metros de galeria que passa ao lado da casa de nº 43 da senhora Rose, na Rua Eulampio Pereira Muniz, no Bairro do Botafogo, este apelo se prende devido a fedentina provocada pelo esgoto a céu aberto o que trás problema de saúde aos moradores que ali residem, esperamos que este apelo seja atendido. O Requerimento nº 108/09 é um voto de pesar pelo falecimento da senhora Izaira Alves da Silva, ocorrido no dia 22 de abril de 2009. A mesma era esposa do ex-Presidente desta Casa e atual Secretário da Infra-Estrutura Dr. Pedro José da Silva. Dona Izaira foi Secretária da Ação Social na administração do Prefeito Sebastião Tavares, além de ser funcionaria publica do Estado como Professora. Deixo a minha solidariedade a toda a família e que seja enviado oficio a família enlutada. No tocante ao Requerimento nº 109/09 é um apelo a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar ao Secretário da Infra-Estrutura a colocar aterro e depois passar a maquina para planear a estrada que começa na PB082 até o DNOCS, no Distrito de Campo Grande, este apelo se faz atendendo pedido das pessoas que moram naquela localidade, que fica intransitável na época do inverno. Quanto ao Requerimento nº 110/09 é outro apelo a Prefeita e a Secretaria de Infra-Estrutura no sentido de realizar o calçamento das Ruas do Conjunto Deputado Adauto Pereira de Lima, no Distrito de Campo Grande. O Requerimento nº 111/09 é um veemente apelo ao Diretor-Superintendente do DER Dr. Sólon Diniz, no sentido de que seja incluído no Projeto de reforma da Ponte Velha que liga a Cidade a PB054, o alargamento da mesma dotando-lhe de mão e contra mão, favorecendo a passagem de dois veículos ao mesmo tempo, como também, calçadas para os pedestres. Todos sabem que quando construíram a ponte nova, cometeram grande erro arquitetônico não construindo passagem para os pedestres, principalmente em uma via onde o trafego é bastante movimentado e a passagem de pedestres é constante correndo risco de vida. Portanto uma maneira de recompensar o erro cometido é quando for feito o concerto da ponte velha, faça o alargamento e a construção de uma passagem só para os pedestres, para que tenham comodidade e sem risco de vida. O Requerimento nº 113/09 é um apelo a Prefeita, no sentido de determinar ao Secretário Municipal da Infra-Estrutura, o conserto da
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galeria da Rua Jair Pereira de Melo que se encontra obstruída e praticamente destruída sem condições de haver o escoamento do esgoto que por ela passa causando transtorno para as pessoas que ali residem. Quanto ao Requerimento nº 114/09 é um apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de que ponha em pratica a Lei nº 430/05 que criou os plantões de 24:00 horas para as farmácias e drogarias, obedecendo a um regime de rodízio, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Esse funcionamento se torna importante por que muitas pessoas necessitam comprar um medicamento possa encontrar uma farmácia aberta a qualquer hora da noite para atender quem realmente precisa de um medicamento num caso de emergência. O Requerimento nº 115/09 é de profundo pesar pelo falecimento da senhora Adauta Gonçalves de Arruda, falecida no dia 30 de abril de 2009. Ela era esposa do falecido Manoel Gonçalves de Arruda (Nozinho do D.E.R), que seja enviado oficio de condolências a família da mesma. Quanto ao Requerimento nº 116/09 é outro apelo a Prefeita no sentido de que ponha em pratica a Lei nº 459, 461/06 e 518/07 que cobra uso do solo das empresas: CAGEPA, OI (ex-Telemar), Energisa, Transnordestina (ex-CFN) e Empresas rodoviárias com tráfego por este Município. Sabemos que o Município precisa de recursos para manter o desenvolvimento e a geração de renda e emprego e nada mais justo do que cobrar dessas empresas o imposto que lhe é peculiar pelo uso do solo. No tocante aos Requerimentos 117 e 118 é apenas uma reapresentação dos Requerimentos nº 28 e 40/09 que eram endereçados ao ex-Governador Cássio e ao ex-Diretor-Presidente da Cagepa para que sejam endereçados aos atuais postulantes dos cargos. A Indicação nº 001/09 é endereçada a Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja enviada a esta Casa um Projeto de Lei criando o incentivo a Cultura, a fim de subsidiar, viabilizar e regular as ações culturais do nosso Município. Esperamos que a Prefeita Dona Dida veja essa indicação com bons olhos e envie esse Projeto com a maior brevidade possível. A Indicação nº 002/09 também endereçada a Prefeita, para enviar a esta Casa Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Cultura, a fim de promover desenvolvimento da cultura no Município de Itabaiana, podendo, para tanto apoiar financeiramente: Programas de Formação Cultural, Manutenção de Grupos Artísticos, Projetos de difusão cultural e pesquisa acerca da produção, difusão, comercialização ou recepção das atividades culturais. Este fundo é uma forma de gerenciar
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recursos que venham do Poder Executivo ou de outros órgãos no âmbito do Estado, Governo Federal e Empresas Privadas. Quanto aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 06 e 07/09, vêm prestar duas homenagens ao Cineasta e Documentarista Vladimir Carvalho, que é filho de Itabaiana que tem levado o nome da nossa Cidade e do Estado da Paraíba a todos os recantos deste Brasil e do mundo. Concedendo o Titulo de Cidadão Honorário de Itabaiana e a Comenda Severino Dias de Oliveira (Sivuca), como uma forma de reconhecimento pelo seu trabalho e dedicação a cultura nacional. O mesmo estará aqui em Itabaiana no próximo dia 25, onde irá realizar palestra, exibição de filmes e também receber nesta Casa as referidas homenagens. Portanto peço a todos os Vereadores que aprovem essas duas homenagens. O Projeto de Lei nº 281/09 denomina de Rua Otaviano Mendes do Nascimento a Rua dos Quirinos no Distrito de Campo Grande e o Projeto de Lei nº 282/09 vêm denominar de Rua Severino Muniz de Andrade a rua que se inicia na ponte do riacho cabeça de negro até o encontro com a Rua Otaviano Mendes do Nascimento no Distrito de Campo Grande, é uma forma de prestar homenagem a pessoas que prestaram serviços ao Município e que merecem serem reconhecidos. Quanto ao Projeto de Lei nº 284/09 denomina de Policlínica Dr. Aglair da Silva a antiga Casa da Mãe Pobre, situada na Rua Vereador Luis Martins de Carvalho, no Bairro José Bandeira Junior. Todos sabem que dentro da meta de trabalho da Prefeita ela construiu a Policlínica e achou por bem homenagear uma pessoa que foi muito querida por ela e pelo povo de Itabaiana que foi Dr. Aglair, será um local onde irá beneficiar muitas pessoas que precisarem de uma assistência médica. Não tendo mais matérias a serem discutidas o Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Lei nºs 281, 282, 283 e 284/09 e os Requerimentos para a Ordem do Dia da próxima Sessão. O Vereador Ubiratan Relator da Comissão de Constituição e Justiça solicitou do Presidente a dispensa dos Pareceres aos Projetos de Decretos Legislativos nº 06 e 07/09. O Presidente colocou em votação o pedido o qual foi aprovado por unanimidade. O Presidente encaminhou os referidos Decretos para a Ordem do Dia desta Sessão. Franqueado a palavra não tendo quem quisesse fazer uso da mesma foi colocado em pauta a Ordem do Dia. Pela ordem foi colocado em votação o Requerimento nº 102/09 aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 275/09 e o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
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e Redação, aprovados individualmente por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 277/09 e o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovados individualmente por unanimidade. Em seguida o Presidente disse que os Decretos Legislativos são matérias que precisam de números qualificados para serem aprovados, será feita a chamada nominal de cada Vereador o que estiver de acordo dirá sim e se for contra dirá não. O Presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Decreto Legislativo nº 05/09 pela ordem foi chamado o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti que disse sim, José Assis Almeida da Silva disse sim, José Ubiratan Correia de Melo disse sim, José Marques de Sousa disse sim, Ronaldo Gomes da Silva disse sim e Arnaldo Trajano de Araujo disse sim. Foram contabilizados seis votos sim, sendo aprovado por maioria de 2/3 (dois terço). Em seguida foi posto em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09, pela ordem foi chamado o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti que disse sim, José Assis Almeida da Silva disse sim, José Ubiratan Correia de Melo disse sim, José Marques de Sousa disse sim, Ronaldo Gomes da Silva disse sim e Arnaldo Trajano de Araujo disse sim. Foram contabilizados seis votos sim, sendo aprovado por maioria de 2/3 (dois terço). Em votação o Decreto Legislativo nº 06/09, pela ordem foi chamado o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti que disse sim, José Assis Almeida da Silva disse sim, José Ubiratan Correia de Melo disse sim, José Marques de Sousa disse sim, Ronaldo Gomes da Silva disse sim e Arnaldo Trajano de Araujo disse sim. Foram contabilizados seis votos sim, sendo aprovado por maioria de 2/3 (dois terço). Em votação o Decreto Legislativo nº 07/09, pela ordem foi chamado o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti que disse sim, José Assis Almeida da Silva disse sim, José Ubiratan Correia de Melo disse sim, José Marques de Sousa disse sim, Ronaldo Gomes da Silva disse sim e Arnaldo Trajano de Araujo disse sim. Foram contabilizados seis votos sim, sendo aprovado por maioria de 2/3 (dois terço). O Vereador José Assis Almeida da Silva pediu dispensa das demais votações, o qual foi deferido pelo Presidente. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente,
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Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 05 de maio de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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Ata da Décima Primeira Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 05 de maio de 2009.
Às vinte horas e quinze minutos do dia cinco de maio de dois mil e nove (05/05/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva. Compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Arnaldo Trajano de Araujo, José Marques de Souza e Wellingson da Fonseca Chaves. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura de duas Atas das Sessões anteriores, que depois de lidas e apreciadas pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Do expediente constou do Projeto de Lei nº 280/09 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providencias, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 281/09 “modifica-se o nome da Rua dos Quirinos na sede do Distrito de Campo Grande, deste Município, que passa a denominar-se de Rua Otaviano Mendes do Nascimento e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 282/09 “modifica-se o nome da Rua da linha na sede do Distrito de Campo Grande, deste Município, que passa a denominar-se de Rua Severino Muniz de Andrade e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 284/09 dá nova denominação a antiga “Casa da Mãe Pobre” e dá outras providencias, de autorias do Vereador Ubiratan Correia de Melo; Projeto de Lei nº 283/09 “a Praça construída na Rua Antonio Ananias, passa a denominar-se de Praça Prefeito Fernando Cabral de Melo e dá outras providencias, de autoria do Poder Executivo Municipal; Prestação de Contas do Município de Itabaiana, exercício financeiro de 2006 aprovadas pelo Tribunal de Contas; Indicações nºs 01 e 02/09; Requerimentos nºs 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento n 112/09 de autoria do Vereador José Marques de Sousa; Requerimentos nºs 119 e 120/09 de autorias do Vereador José Assis Almeida da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/09 dispõe sobre a cessão do Titulo de Cidadão Honorário ao senhor Vladimir Carvalho e dá outras providencias; Projeto de Decreto
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Legislativo nº 07/09 dispõe sobre a cessão da Comenda Severino Dias de Oliveira - Sivuca ao senhor Vladimir Carvalho e dá outras providencias; Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09 que concede o Titulo de Cidadão Itabaianense ao senhor Fábio Mozart Marinho da Costa; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favoráveis aos Projetos de Lei nºs 275 e 277/09. Depois de lido o Expediente o Presidente encaminhou as duas Comissões o Projeto de Lei nº 280/09 e as Prestações de Contas relativas ao exercício financeiro de 2006 da Prefeitura Municipal de Itabaiana, para emitir os devidos Pareceres. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 112/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Marques de Sousa dizendo que este Requerimento é um veemente apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de que seja feito o calçamento da Rua Margarida Maria Alves, no Bairro do Açude das Pedras. Os moradores daquela Rua tem me procurado solicitando que fizesse um apelo a Prefeita para que a mesma faça o calçamento tendo em vista, que em época de inverno a rua fica intransitável devido o lamaçal e os buracos existentes, impossibilitando a entrada de veiculo quando da necessidade de socorrer alguém em uma emergência. É bem verdade que a própria Prefeita quando na campanha eleitoral passada prometeu fazer aquele calçamento, então aproveito essa oportunidade e faço este apelo e espero que seja atendido. Não tendo mais discussão foi encaminhado para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Em discussão os Requerimentos nºs 119 e 120/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Assis Almeida da Silva, dizendo o Requerimento nº 119/09 é um apelo ao Gerente da Caixa Econômica Federal, no sentido de que deixe ligado no período das 08:00 as 10:00hs o sistema de ar condicionado do alto atendimento da Caixa, mas conversando com o Secretario do Planejamento do Município, meu amigo Francisco de Assis o Cidinho, o mesmo me sugeriu que retirasse esse Requerimento e apresentasse um Projeto de Lei, por que assim tornaria obrigatório a manutenção desse serviço, daí acatando essa sugestão retiro de pauta este Requerimento. No tocante ao Requerimento nº 120/09 é um voto de pesar pelo falecimento de meu amigo e irmão de maçonaria João Araujo de Medeiros ocorrido neste dia (05/05/09) vitima de um acidente. Deixará-nos saudades. Trabalhava no IBGE de Itabaiana, onde desempenhava seu trabalho com responsabilidade e competência, para nós foi uma grande
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perda. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que é lamentável a perda do amigo João Araujo de Medeiros, era um bom profissional, pai e esposo. Tive o prazer de realizar um trabalho em parceria com ele o que foi muito proveitoso. Deixo a minha solidariedade a toda família e me associo ao Requerimento. Não tendo mais discussão o Requerimento 120/09 foi encaminhado para a Ordem do Dia da próxima Sessão. O Presidente colocou em discussão os Requerimentos nºs 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/09, Projetos de Lei nºs 281, 282 e 284/09 e os Projetos de Decretos Legislativos nºs 06 e 07/09. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que quando apresentei o Requerimento nº 40/09 solicitando o serviço lá da ponte do riacho da Paulo Ovídio de Lucena, foi para evitar prejuízos maiores e até a presente data não foi feito o serviço e agora a outra ponte próxima se encontra com um pequeno buraco na laje se não for tomada uma providencia o problema poderá se agravar. No tocante ao apelo feito através do Requerimento nº 103/09 até agora a Secretaria de Infra-Estrutura não tomou nenhuma providencia e o buraco já estar se tornando uma grande cratera lá na Rua Luciano José da Costa Araujo no Bairro do Jucuri, mais de 30% da rua está comprometida podendo causar acidente. Gostaria também de ressaltar sobre uma Comissão Especial que foi formada por determinação do Presidente desta Casa, a qual eu e o Vereador José Ribamar além do Assessor Jurídico desta Casa Francisco Eduardo para resolver a questão dos servidores: José Severino da Silva, Joelson Alves de Oliveira e Luis Gonzaga da Cruz Filho. E que foi concluída no dia 16 de abril de 2009, solicitando a Presidência que os três servidores fossem enquadrado no Quadro de Servidores Efetivos, o que foi acatado pelo Presidente desta Casa. Na questão dos Requerimentos ora em discussão quero dizer que o Requerimento nº 105/09 é um voto de pesar pelo falecimento da senhora Percila Souza Nascimento, falecida no dia 14 de abril de 2009. Dona Percila era mãe do nosso amigo Marcolino e tive o prazer de conhecê-la quando éramos vizinhos na Rua Santa Rita, era uma pessoa amiga e muito querida. No tocante ao Requerimento nº 106/09 é um veemente apelo a Prefeita no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer o calçamento da Rua Manoel Jacinto da Silva, no Bairro Botafogo é um apelo dos moradores da citada rua que se sentem prejudicados com o lamaçal em época de inverno, principalmente por que é a rua que dá acesso a Escola Municipal José
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Benedito da Silveira, onde os alunos sentem dificuldades de chegar a escola. Quanto ao Requerimento nº 107/09 é outro apelo a Prefeita que determine a Secretaria de Infra-Estrutura a colocar manilha e depois cobrir vinte metros de galeria que passa ao lado da casa de nº 43 da senhora Rose, na Rua Eulampio Pereira Muniz, no Bairro do Botafogo, este apelo se prende devido a fedentina provocada pelo esgoto a céu aberto o que trás problema de saúde aos moradores que ali residem, esperamos que este apelo seja atendido. O Requerimento nº 108/09 é um voto de pesar pelo falecimento da senhora Izaira Alves da Silva, ocorrido no dia 22 de abril de 2009. A mesma era esposa do ex-Presidente desta Casa e atual Secretário da Infra-Estrutura Dr. Pedro José da Silva. Dona Izaira foi Secretária da Ação Social na administração do Prefeito Sebastião Tavares, além de ser funcionaria publica do Estado como Professora. Deixo a minha solidariedade a toda a família e que seja enviado oficio a família enlutada. No tocante ao Requerimento nº 109/09 é um apelo a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar ao Secretário da Infra-Estrutura a colocar aterro e depois passar a maquina para planear a estrada que começa na PB082 até o DNOCS, no Distrito de Campo Grande, este apelo se faz atendendo pedido das pessoas que moram naquela localidade, que fica intransitável na época do inverno. Quanto ao Requerimento nº 110/09 é outro apelo a Prefeita e a Secretaria de Infra-Estrutura no sentido de realizar o calçamento das Ruas do Conjunto Deputado Adauto Pereira de Lima, no Distrito de Campo Grande. O Requerimento nº 111/09 é um veemente apelo ao Diretor-Superintendente do DER Dr. Sólon Diniz, no sentido de que seja incluído no Projeto de reforma da Ponte Velha que liga a Cidade a PB054, o alargamento da mesma dotando-lhe de mão e contra mão, favorecendo a passagem de dois veículos ao mesmo tempo, como também, calçadas para os pedestres. Todos sabem que quando construíram a ponte nova, cometeram grande erro arquitetônico não construindo passagem para os pedestres, principalmente em uma via onde o trafego é bastante movimentado e a passagem de pedestres é constante correndo risco de vida. Portanto uma maneira de recompensar o erro cometido é quando for feito o concerto da ponte velha, faça o alargamento e a construção de uma passagem só para os pedestres, para que tenham comodidade e sem risco de vida. O Requerimento nº 113/09 é um apelo a Prefeita, no sentido de determinar ao Secretário Municipal da Infra-Estrutura, o conserto da
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galeria da Rua Jair Pereira de Melo que se encontra obstruída e praticamente destruída sem condições de haver o escoamento do esgoto que por ela passa causando transtorno para as pessoas que ali residem. Quanto ao Requerimento nº 114/09 é um apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de que ponha em pratica a Lei nº 430/05 que criou os plantões de 24:00 horas para as farmácias e drogarias, obedecendo a um regime de rodízio, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Esse funcionamento se torna importante por que muitas pessoas necessitam comprar um medicamento possa encontrar uma farmácia aberta a qualquer hora da noite para atender quem realmente precisa de um medicamento num caso de emergência. O Requerimento nº 115/09 é de profundo pesar pelo falecimento da senhora Adauta Gonçalves de Arruda, falecida no dia 30 de abril de 2009. Ela era esposa do falecido Manoel Gonçalves de Arruda (Nozinho do D.E.R), que seja enviado oficio de condolências a família da mesma. Quanto ao Requerimento nº 116/09 é outro apelo a Prefeita no sentido de que ponha em pratica a Lei nº 459, 461/06 e 518/07 que cobra uso do solo das empresas: CAGEPA, OI (ex-Telemar), Energisa, Transnordestina (ex-CFN) e Empresas rodoviárias com tráfego por este Município. Sabemos que o Município precisa de recursos para manter o desenvolvimento e a geração de renda e emprego e nada mais justo do que cobrar dessas empresas o imposto que lhe é peculiar pelo uso do solo. No tocante aos Requerimentos 117 e 118 é apenas uma reapresentação dos Requerimentos nº 28 e 40/09 que eram endereçados ao ex-Governador Cássio e ao ex-Diretor-Presidente da Cagepa para que sejam endereçados aos atuais postulantes dos cargos. A Indicação nº 001/09 é endereçada a Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja enviada a esta Casa um Projeto de Lei criando o incentivo a Cultura, a fim de subsidiar, viabilizar e regular as ações culturais do nosso Município. Esperamos que a Prefeita Dona Dida veja essa indicação com bons olhos e envie esse Projeto com a maior brevidade possível. A Indicação nº 002/09 também endereçada a Prefeita, para enviar a esta Casa Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Cultura, a fim de promover desenvolvimento da cultura no Município de Itabaiana, podendo, para tanto apoiar financeiramente: Programas de Formação Cultural, Manutenção de Grupos Artísticos, Projetos de difusão cultural e pesquisa acerca da produção, difusão, comercialização ou recepção das atividades culturais. Este fundo é uma forma de gerenciar
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recursos que venham do Poder Executivo ou de outros órgãos no âmbito do Estado, Governo Federal e Empresas Privadas. Quanto aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 06 e 07/09, vêm prestar duas homenagens ao Cineasta e Documentarista Vladimir Carvalho, que é filho de Itabaiana que tem levado o nome da nossa Cidade e do Estado da Paraíba a todos os recantos deste Brasil e do mundo. Concedendo o Titulo de Cidadão Honorário de Itabaiana e a Comenda Severino Dias de Oliveira (Sivuca), como uma forma de reconhecimento pelo seu trabalho e dedicação a cultura nacional. O mesmo estará aqui em Itabaiana no próximo dia 25, onde irá realizar palestra, exibição de filmes e também receber nesta Casa as referidas homenagens. Portanto peço a todos os Vereadores que aprovem essas duas homenagens. O Projeto de Lei nº 281/09 denomina de Rua Otaviano Mendes do Nascimento a Rua dos Quirinos no Distrito de Campo Grande e o Projeto de Lei nº 282/09 vêm denominar de Rua Severino Muniz de Andrade a rua que se inicia na ponte do riacho cabeça de negro até o encontro com a Rua Otaviano Mendes do Nascimento no Distrito de Campo Grande, é uma forma de prestar homenagem a pessoas que prestaram serviços ao Município e que merecem serem reconhecidos. Quanto ao Projeto de Lei nº 284/09 denomina de Policlínica Dr. Aglair da Silva a antiga Casa da Mãe Pobre, situada na Rua Vereador Luis Martins de Carvalho, no Bairro José Bandeira Junior. Todos sabem que dentro da meta de trabalho da Prefeita ela construiu a Policlínica e achou por bem homenagear uma pessoa que foi muito querida por ela e pelo povo de Itabaiana que foi Dr. Aglair, será um local onde irá beneficiar muitas pessoas que precisarem de uma assistência médica. Não tendo mais matérias a serem discutidas o Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Lei nºs 281, 282, 283 e 284/09 e os Requerimentos para a Ordem do Dia da próxima Sessão. O Vereador Ubiratan Relator da Comissão de Constituição e Justiça solicitou do Presidente a dispensa dos Pareceres aos Projetos de Decretos Legislativos nº 06 e 07/09. O Presidente colocou em votação o pedido o qual foi aprovado por unanimidade. O Presidente encaminhou os referidos Decretos para a Ordem do Dia desta Sessão. Franqueado a palavra não tendo quem quisesse fazer uso da mesma foi colocado em pauta a Ordem do Dia. Pela ordem foi colocado em votação o Requerimento nº 102/09 aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 275/09 e o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça
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e Redação, aprovados individualmente por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 277/09 e o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovados individualmente por unanimidade. Em seguida o Presidente disse que os Decretos Legislativos são matérias que precisam de números qualificados para serem aprovados, será feita a chamada nominal de cada Vereador o que estiver de acordo dirá sim e se for contra dirá não. O Presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Decreto Legislativo nº 05/09 pela ordem foi chamado o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti que disse sim, José Assis Almeida da Silva disse sim, José Ubiratan Correia de Melo disse sim, José Marques de Sousa disse sim, Ronaldo Gomes da Silva disse sim e Arnaldo Trajano de Araujo disse sim. Foram contabilizados seis votos sim, sendo aprovado por maioria de 2/3 (dois terço). Em seguida foi posto em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09, pela ordem foi chamado o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti que disse sim, José Assis Almeida da Silva disse sim, José Ubiratan Correia de Melo disse sim, José Marques de Sousa disse sim, Ronaldo Gomes da Silva disse sim e Arnaldo Trajano de Araujo disse sim. Foram contabilizados seis votos sim, sendo aprovado por maioria de 2/3 (dois terço). Em votação o Decreto Legislativo nº 06/09, pela ordem foi chamado o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti que disse sim, José Assis Almeida da Silva disse sim, José Ubiratan Correia de Melo disse sim, José Marques de Sousa disse sim, Ronaldo Gomes da Silva disse sim e Arnaldo Trajano de Araujo disse sim. Foram contabilizados seis votos sim, sendo aprovado por maioria de 2/3 (dois terço). Em votação o Decreto Legislativo nº 07/09, pela ordem foi chamado o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti que disse sim, José Assis Almeida da Silva disse sim, José Ubiratan Correia de Melo disse sim, José Marques de Sousa disse sim, Ronaldo Gomes da Silva disse sim e Arnaldo Trajano de Araujo disse sim. Foram contabilizados seis votos sim, sendo aprovado por maioria de 2/3 (dois terço). O Vereador José Assis Almeida da Silva pediu dispensa das demais votações, o qual foi deferido pelo Presidente. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente,
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Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 05 de maio de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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