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Ata da Quarta Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 03 de março de 2009.
Às vinte horas e quinze minutos do dia três de março de dois mil e nove (03/03/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Carlos José da Costa Araújo, Elias Araújo Silva, Arnaldo Trajano de Araujo, Wellingson da Fonseca Chaves e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e apreciada pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Do expediente constaram dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favoráveis aos Projetos de Lei nºs 270, 271 e 272/09; Requerimentos de nºs: 45/09 de autoria do Vereador Arnaldo Trajano de Araujo; 47 e 48/09 de autorias do Vereador José Marques de Souza; 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; 56 e 57/09 de autorias do Vereador José Assis Almeida da Silva. Após a leitura do expediente o Presidente colocou em discussão os Requerimentos de nºs 49,50, 51, 52, 53, 54 e 55/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan, dizendo que esses Requerimentos são apelos endereçados a Prefeita Eurídice Moreira da Silva – Dona Dida, nos seguintes sentidos: O Requerimento nº 49/09 é para determinar a Secretaria de Planejamento que tome as medidas cabíveis a fim de regularizar o loteamento das terras do Dr. Aníbal, este apelo se prende por que estão loteando aquelas terras sem nenhuma regularização junto a Prefeitura e todos sabem que existe legislação sobre loteamento de terras, não se pode lotear sem um devido acompanhamento ou licenciamento por parte do Poder Público Municipal para que no futuro não cause nenhum dano ao meio ambiente. Então que seja enviado um Projeto dotado de infra-estrutura, obedecendo ao Código de Postura do Município, Legislação Ambiental e a Lei Orgânica Municipal. No
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tocante ao Requerimento nº 50/09 é para que seja determinada a Secretaria de Infra-Estrutura a realizar: limpeza, aprofundamento e construção das varandas do canal 13 de maio, na parte localizada na Praça 24 de Maio, como também, cobrir o canal na parte que dar acesso as Ruas: Marieta Medeiros e Cel. Firmino Rodrigues, sabemos que aquele trecho precisa de uma atenção especial por parte da Prefeitura por ser um local de muito acesso tanto por pedestres como por veículos e a melhor maneira seria fazendo a cobertura do canal e abrindo a passagem das ruas transversais facilitando e melhorando o trafego naquela área. O Requerimento nº 51/09 também é um apelo a Secretaria de Infra-Estrutura a realizar um trabalho de limpeza nas nascentes dos riachos: 13 de Maio, Botafogo, Santa Clara, Cochila ou Mãe Pobre, Paulo Ovídio e Triangulo. Esta limpeza se faz necessário por que evitará que o entulho do lixo acumulado faça do que na época do inverno as ruas da Cidade não sejam inundadas pelas águas em virtude do entupimento nos canais. Então a melhor maneira de se evitar isso seria a limpeza nas nascentes desses riachos. O Requerimento 52/09 é no sentido de que seja desapropriada uma casa, localizada na Rua Vereador Luiz Martins de Carvalho, na parte conhecida como Rua da Pampola, que proíbe a passagem para Rua Severino Araujo da Silva, dificultando a ligação dos Bairros Botafogo e José Bandeira Junior. Com a desapropriação dessa Casa a Rua da Pampola como é conhecida terá entrada e saída e assim facilitar aos moradores um livre acesso para ambos os lados, dando condições para entrada de veículos. Quanto ao Requerimento nº 53/09 é no sentido de determinar a Secretaria de Planejamento para que faça levantamento de todos os prédios públicos municipal e nos casos que não existir escritura pública, que seja regularizado através de Lei Municipal, como também registrar no Cartório de 1º Oficio. Isso é necessário por que muitos prédios públicos não têm nenhum documento que realmente comprova que é do Município e pode trazer sérios prejuízos, temos um caso lá no Sítio Novo, onde a Prefeitura não pode ampliar o posto de saúde por que o proprietário da terra onde está construído o Posto não permite alegando que a terra é dele, quando sabemos que existe uma área demarcada como terreno pertencente ao Município. Então há essa necessidade de se fazer
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esse levantamento e depois o registro dos imóveis. O Requerimento 54/09 é para que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei municipalizando o Transito e objetivando a criação de uma Companhia Municipal de Transito. A Municipalização do transito é uma forma de evitar a perda de recursos que o Município vem perdendo. Estamos vivendo um tempo do desenvolvimento e não podemos ficar para trás temos que avançar. Com uma legislação própria o Município poderá estabelecer critérios que evitam a perda de recursos, além de organizar e também gerar a criação de emprego para o Município. O Requerimento nº 55/09 é um apelo no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer o calçamento da Rua João Teófilo de Oliveira, como também, a desapropriação de uma casa que proíbe a passagem para a Rua Santa Rita. Essa rua só tem entrada mais não tem saída por outra parte, então alem da necessidade de se fazer o calçamento, também precisa desapropriar uma casa na Rua Santa Rita para facilitar o acesso a mesma. Diante de todos esses Requerimentos espero que o Poder Executivo atenda a todos e que os senhores Vereadores aprovem por ser de interesse do povo. Não tendo mais discussão os Requerimentos foram encaminhados para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Em discussão o Requerimento nº 45/09. Ocupou a tribuna o Vereador Arnaldo Trajano de Araujo dizendo que este Requerimento é um apelo a Prefeita, no sentido de criar no Município de Itabaiana uma Escola de Musica para o aprendizado de muitos jovens que gostam da música, mas não tem um ensinamento com qualificação profissional. Sabemos que hoje o crescimento da diversificação da música tem levado muitos jovens a querer se envolver mais, no entanto não encontra espaço ou lugar apropriado para o aprendizado e nada mais justo do que a criação de uma escola de música no Município para abrigar os que realmente gostam da música. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan dizendo que o Vereador Arnaldo Trajano está de parabéns pela iniciativa de apresentar este Requerimento muito importante. Estive participando de um encontro no Conselho Cultural e lá foram discutidos vários assuntos relacionados a cultura e podemos perceber que a música faz parte da cultura e nós temos no nosso Município exemplos de grandes músicos que fizeram a historia por esse Brasil a fora e com a criação dessa escola de musica faz com que seja resgatado essa potencialidade, então vamos buscar o que temos de
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melhor, dando assim uma qualificação profissional a quem realmente gosta da musica. Em aparte o Presidente disse que com a profissionalização de muitos jovens, muitas oportunidades de emprego vão surgir e muitos vão ser chamados para tocar em outras cidades. Continuando o Vereador Ubiratan agradeceu ao aparte do Presidente e disse que isso é uma realidade, por que a profissionalização faz com que no futuro o emprego é uma coisa certa. Então a criação de uma escola de musica é a melhor contribuição que o Município fará para desenvolver quem realmente ama a musica. Não tendo mais discussão o Requerimento foi encaminhado a Ordem do Dia da próxima Sessão. Em seguida o Presidente colocou em discussão os Requerimentos nºs. 56 e 57/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Assis Almeida da Silva dizendo que o Requerimento 56/09 é um veemente apelo a Prefeita Dona Dida, no sentido de que seja reativada a Guarda Municipal que foi criada na gestão do Prefeito Josué e mentida nas gestões de Dr. Antonio Batista Santiago e Dr. Aglair da Silva. Vale lembrar que quando o Município dispunha dessa guarda existia certa segurança por que os guarda sempre estavam vigilantes e a população se sentia mais segura, na época em que vivemos hoje onde a violência tem aumentado de uma maneira muito grande, onde a falta de segurança é constante, nada mais justo do que a volta da Guarda Municipal, então espero que a Prefeita veja esse apelo com bons olhos e atenda. Aproveito para parabenizar a CNBB pela campanha da fraternidade deste ano, onde o tema fala sobre fraternidade e segurança pública. Quanto ao Requerimento nº 57/09 é um voto de pesar pelo falecimento do senhor Auri Muniz de Andrade, ocorrido no dia 26/02/09 era uma pessoa muito querida e que nos deixará saudades. Que seja enviado oficio aos familiares do mesmo. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que estes Requerimentos são importantes e quero me associar aos mesmos. No tocante ao voto de pesar quero dizer que conheci o senhor Auri desde quando eu era garoto e no dia do seu sepultamento pude perceber o quanto ele ajudava as pessoas, isso de uma forma sigilosa que só no dia do seu sepultamento pude perceber por que as pessoas que foram beneficiadas falavam. Então é lamentável a sua perda. Quanto ao Requerimento 56/09 que pede a reativação da Guarda Municipal, na verdade é muito importante por que isso contribui para melhor segurança tanto para a população como ao patrimônio público que será vigiado
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para não haver depredação. O Vereador está de parabéns por essa iniciativa. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou o Requerimento nº 56/09 para a Ordem do dia desta Sessão e o Requerimento nº 57/09 para a próxima Sessão. E colocou em discussão os Requerimentos nºs 47 e 48/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Marques de Souza – Zé do Curtume, dizendo que o Requerimento nº 47/09 é um apelo a Prefeita no sentido de fazer uma passagem molhada na localidade de Riacho de Mogeiro, mais precisamente no riacho que dá acesso a Fazenda Veneza e demais fazendas. Este apelo se prende a solicitação dos moradores que ali residem que quando na época do inverno ficam sem acesso, tanto para quem mora do lado direito como do lado esquerdo do riacho, ficando mais difícil para quem mora do lado esquerdo que para chegar à cidade terá que ir por Lagoa do Rancho. Este apelo é uma causa justa e espero que a Prefeita Dona Dida veja essa questão com muita atenção e resolva o problema o mais breve possível. No tocante ao Requerimento nº 48/09 é um veemente apelo ao Dr. Vandilson Sousa – Supervisor Técnico da Energisa, no sentido de que a referida Empresa faça com a maior brevidade possível a complementação da rede elétrica de baixa tensão, na localidade do Conjunto Bairro Luis Saraiva de Araujo por trás do Bar do Sr. Carlinhos margem direita da PB 408 que liga Itabaiana a Cidade de Mogeiro. Este apelo se prende a solicitação de 05 (cinco) famílias que ali residem e ainda, não dispõe de energia elétrica em suas casas. Vale salientar que a rede já existe, faltando apenas a complementação da rede para atender essas famílias que almejam ser beneficiadas. Conheço o problema de perto e espero uma solução o mais rápido possível. Ocupou a tribuna o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti dizendo que tenho acompanhado com muita atenção todos os Requerimentos aqui apresentados e vejo o desempenho de cada um como elo entre esta Casa e o povo. E vejo com bons olhos esse Requerimento do nobre colega Zé do Curtume sobre o problema da energia ali naquela parte do conjunto Luis Saraiva e digo ao nobre colega que já existe na Energisa um projeto sobre esse problema, faltando apenas uma ação por parte da Empresa. Quero também registrar a minha solidariedade ao Requerimento do Vereador José Cobal sobre a reativação da Guarda Municipal, também ao Vereador Arnaldo que pede a escola de musica, onde irá incentivar os jovens a estudar musica. Parabenizo o Vereador Ubiratan
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pelos seus Requerimentos aqui apresentados. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou os Requerimentos para a Ordem do Dia da próxima Sessão e como não tendo mais matérias o Presidente franqueou a palavra. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan, dizendo que é muito importante que toda população tenha muito cuidado no tocante a dengue, pois como sabemos isso é um problema sério, inclusive, recentemente tivemos a morte de um cidadão com dengue hemorrágica. E devemos está vigilante por que mais de noventa por cento da população foi infectado pelo vírus 1 e 2 da dengue e se for infectado outra vez poderá ter dengue hemorrágica. Portanto devemos estar vigilante e contribuindo combatendo esse mal do nosso Município com o apoio de toda população. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que o colega Ubiratan é conhecedor do caso da dengue, pois trabalha na Funasa, como eu também, e sabemos a realidade. Na verdade o número de casos de dengue é muito grande em Itabaiana e é preocupante e a população precisa ter muito cuidado evitando o acumulo de vasos com água e lixos em terreno baldios, pois é através desses locais que a proliferação do mosquito é marcante. Em seguida o Presidente Pastor Ronaldo passou a Presidência ao Vice-Presidente Vereador Ubiratan e ocupou a tribuna requerendo verbalmente depois de ouvir o plenário na forma regimental, voto profundo pesar pelo falecimento do senhor Henrique João Rufino, pai de Beto Rufino, que faleceu no dia 23 do mês passado, que seja enviado oficio aos familiares. Não tendo discussão o Presidente em exercício colocou em votação o Requerimento verbal o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida o pastor Ronaldo retornou a Presidência e continuou franqueada a palavra, não tendo quem quisesse fazer uso da mesma colocou em pauta a Ordem do Dia. Em votação individual os Requerimentos 17 e 18/09 de autorias do Vereador José Marques de Sousa aprovados individualmente por unanimidade. Em votação individual os Requerimentos 30, 31, 32, 33/09 de autorias do Vereador Carlos José da Costa Araujo aprovados individualmente por unanimidade. Em votação os Requerimentos nºs 37, 38, 39/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo, aprovados individualmente por unanimidade. Em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 270/09, aprovado por unanimidade. Em votação o próprio Projeto de Lei nº
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270/09, aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 271/09, aprovado por unanimidade. Em votação o próprio Projeto de Lei nº 271/09, aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 272/09, aprovado por unanimidade. Em votação o próprio Projeto de Lei nº 272/09, aprovado por unanimidade. O Vereador José Assis Almeida da Silva requereu dispensa das demais votações, o qual foi deferido pelo Presidente. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 03 de março de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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Ata da Quarta Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 03 de março de 2009.
Às vinte horas e quinze minutos do dia três de março de dois mil e nove (03/03/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Carlos José da Costa Araújo, Elias Araújo Silva, Arnaldo Trajano de Araujo, Wellingson da Fonseca Chaves e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e apreciada pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Do expediente constaram dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favoráveis aos Projetos de Lei nºs 270, 271 e 272/09; Requerimentos de nºs: 45/09 de autoria do Vereador Arnaldo Trajano de Araujo; 47 e 48/09 de autorias do Vereador José Marques de Souza; 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; 56 e 57/09 de autorias do Vereador José Assis Almeida da Silva. Após a leitura do expediente o Presidente colocou em discussão os Requerimentos de nºs 49,50, 51, 52, 53, 54 e 55/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan, dizendo que esses Requerimentos são apelos endereçados a Prefeita Eurídice Moreira da Silva – Dona Dida, nos seguintes sentidos: O Requerimento nº 49/09 é para determinar a Secretaria de Planejamento que tome as medidas cabíveis a fim de regularizar o loteamento das terras do Dr. Aníbal, este apelo se prende por que estão loteando aquelas terras sem nenhuma regularização junto a Prefeitura e todos sabem que existe legislação sobre loteamento de terras, não se pode lotear sem um devido acompanhamento ou licenciamento por parte do Poder Público Municipal para que no futuro não cause nenhum dano ao meio ambiente. Então que seja enviado um Projeto dotado de infra-estrutura, obedecendo ao Código de Postura do Município, Legislação Ambiental e a Lei Orgânica Municipal. No
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tocante ao Requerimento nº 50/09 é para que seja determinada a Secretaria de Infra-Estrutura a realizar: limpeza, aprofundamento e construção das varandas do canal 13 de maio, na parte localizada na Praça 24 de Maio, como também, cobrir o canal na parte que dar acesso as Ruas: Marieta Medeiros e Cel. Firmino Rodrigues, sabemos que aquele trecho precisa de uma atenção especial por parte da Prefeitura por ser um local de muito acesso tanto por pedestres como por veículos e a melhor maneira seria fazendo a cobertura do canal e abrindo a passagem das ruas transversais facilitando e melhorando o trafego naquela área. O Requerimento nº 51/09 também é um apelo a Secretaria de Infra-Estrutura a realizar um trabalho de limpeza nas nascentes dos riachos: 13 de Maio, Botafogo, Santa Clara, Cochila ou Mãe Pobre, Paulo Ovídio e Triangulo. Esta limpeza se faz necessário por que evitará que o entulho do lixo acumulado faça do que na época do inverno as ruas da Cidade não sejam inundadas pelas águas em virtude do entupimento nos canais. Então a melhor maneira de se evitar isso seria a limpeza nas nascentes desses riachos. O Requerimento 52/09 é no sentido de que seja desapropriada uma casa, localizada na Rua Vereador Luiz Martins de Carvalho, na parte conhecida como Rua da Pampola, que proíbe a passagem para Rua Severino Araujo da Silva, dificultando a ligação dos Bairros Botafogo e José Bandeira Junior. Com a desapropriação dessa Casa a Rua da Pampola como é conhecida terá entrada e saída e assim facilitar aos moradores um livre acesso para ambos os lados, dando condições para entrada de veículos. Quanto ao Requerimento nº 53/09 é no sentido de determinar a Secretaria de Planejamento para que faça levantamento de todos os prédios públicos municipal e nos casos que não existir escritura pública, que seja regularizado através de Lei Municipal, como também registrar no Cartório de 1º Oficio. Isso é necessário por que muitos prédios públicos não têm nenhum documento que realmente comprova que é do Município e pode trazer sérios prejuízos, temos um caso lá no Sítio Novo, onde a Prefeitura não pode ampliar o posto de saúde por que o proprietário da terra onde está construído o Posto não permite alegando que a terra é dele, quando sabemos que existe uma área demarcada como terreno pertencente ao Município. Então há essa necessidade de se fazer
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esse levantamento e depois o registro dos imóveis. O Requerimento 54/09 é para que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei municipalizando o Transito e objetivando a criação de uma Companhia Municipal de Transito. A Municipalização do transito é uma forma de evitar a perda de recursos que o Município vem perdendo. Estamos vivendo um tempo do desenvolvimento e não podemos ficar para trás temos que avançar. Com uma legislação própria o Município poderá estabelecer critérios que evitam a perda de recursos, além de organizar e também gerar a criação de emprego para o Município. O Requerimento nº 55/09 é um apelo no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer o calçamento da Rua João Teófilo de Oliveira, como também, a desapropriação de uma casa que proíbe a passagem para a Rua Santa Rita. Essa rua só tem entrada mais não tem saída por outra parte, então alem da necessidade de se fazer o calçamento, também precisa desapropriar uma casa na Rua Santa Rita para facilitar o acesso a mesma. Diante de todos esses Requerimentos espero que o Poder Executivo atenda a todos e que os senhores Vereadores aprovem por ser de interesse do povo. Não tendo mais discussão os Requerimentos foram encaminhados para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Em discussão o Requerimento nº 45/09. Ocupou a tribuna o Vereador Arnaldo Trajano de Araujo dizendo que este Requerimento é um apelo a Prefeita, no sentido de criar no Município de Itabaiana uma Escola de Musica para o aprendizado de muitos jovens que gostam da música, mas não tem um ensinamento com qualificação profissional. Sabemos que hoje o crescimento da diversificação da música tem levado muitos jovens a querer se envolver mais, no entanto não encontra espaço ou lugar apropriado para o aprendizado e nada mais justo do que a criação de uma escola de música no Município para abrigar os que realmente gostam da música. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan dizendo que o Vereador Arnaldo Trajano está de parabéns pela iniciativa de apresentar este Requerimento muito importante. Estive participando de um encontro no Conselho Cultural e lá foram discutidos vários assuntos relacionados a cultura e podemos perceber que a música faz parte da cultura e nós temos no nosso Município exemplos de grandes músicos que fizeram a historia por esse Brasil a fora e com a criação dessa escola de musica faz com que seja resgatado essa potencialidade, então vamos buscar o que temos de
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melhor, dando assim uma qualificação profissional a quem realmente gosta da musica. Em aparte o Presidente disse que com a profissionalização de muitos jovens, muitas oportunidades de emprego vão surgir e muitos vão ser chamados para tocar em outras cidades. Continuando o Vereador Ubiratan agradeceu ao aparte do Presidente e disse que isso é uma realidade, por que a profissionalização faz com que no futuro o emprego é uma coisa certa. Então a criação de uma escola de musica é a melhor contribuição que o Município fará para desenvolver quem realmente ama a musica. Não tendo mais discussão o Requerimento foi encaminhado a Ordem do Dia da próxima Sessão. Em seguida o Presidente colocou em discussão os Requerimentos nºs. 56 e 57/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Assis Almeida da Silva dizendo que o Requerimento 56/09 é um veemente apelo a Prefeita Dona Dida, no sentido de que seja reativada a Guarda Municipal que foi criada na gestão do Prefeito Josué e mentida nas gestões de Dr. Antonio Batista Santiago e Dr. Aglair da Silva. Vale lembrar que quando o Município dispunha dessa guarda existia certa segurança por que os guarda sempre estavam vigilantes e a população se sentia mais segura, na época em que vivemos hoje onde a violência tem aumentado de uma maneira muito grande, onde a falta de segurança é constante, nada mais justo do que a volta da Guarda Municipal, então espero que a Prefeita veja esse apelo com bons olhos e atenda. Aproveito para parabenizar a CNBB pela campanha da fraternidade deste ano, onde o tema fala sobre fraternidade e segurança pública. Quanto ao Requerimento nº 57/09 é um voto de pesar pelo falecimento do senhor Auri Muniz de Andrade, ocorrido no dia 26/02/09 era uma pessoa muito querida e que nos deixará saudades. Que seja enviado oficio aos familiares do mesmo. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que estes Requerimentos são importantes e quero me associar aos mesmos. No tocante ao voto de pesar quero dizer que conheci o senhor Auri desde quando eu era garoto e no dia do seu sepultamento pude perceber o quanto ele ajudava as pessoas, isso de uma forma sigilosa que só no dia do seu sepultamento pude perceber por que as pessoas que foram beneficiadas falavam. Então é lamentável a sua perda. Quanto ao Requerimento 56/09 que pede a reativação da Guarda Municipal, na verdade é muito importante por que isso contribui para melhor segurança tanto para a população como ao patrimônio público que será vigiado
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pelos seus Requerimentos aqui apresentados. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou os Requerimentos para a Ordem do Dia da próxima Sessão e como não tendo mais matérias o Presidente franqueou a palavra. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan, dizendo que é muito importante que toda população tenha muito cuidado no tocante a dengue, pois como sabemos isso é um problema sério, inclusive, recentemente tivemos a morte de um cidadão com dengue hemorrágica. E devemos está vigilante por que mais de noventa por cento da população foi infectado pelo vírus 1 e 2 da dengue e se for infectado outra vez poderá ter dengue hemorrágica. Portanto devemos estar vigilante e contribuindo combatendo esse mal do nosso Município com o apoio de toda população. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que o colega Ubiratan é conhecedor do caso da dengue, pois trabalha na Funasa, como eu também, e sabemos a realidade. Na verdade o número de casos de dengue é muito grande em Itabaiana e é preocupante e a população precisa ter muito cuidado evitando o acumulo de vasos com água e lixos em terreno baldios, pois é através desses locais que a proliferação do mosquito é marcante. Em seguida o Presidente Pastor Ronaldo passou a Presidência ao Vice-Presidente Vereador Ubiratan e ocupou a tribuna requerendo verbalmente depois de ouvir o plenário na forma regimental, voto profundo pesar pelo falecimento do senhor Henrique João Rufino, pai de Beto Rufino, que faleceu no dia 23 do mês passado, que seja enviado oficio aos familiares. Não tendo discussão o Presidente em exercício colocou em votação o Requerimento verbal o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida o pastor Ronaldo retornou a Presidência e continuou franqueada a palavra, não tendo quem quisesse fazer uso da mesma colocou em pauta a Ordem do Dia. Em votação individual os Requerimentos 17 e 18/09 de autorias do Vereador José Marques de Sousa aprovados individualmente por unanimidade. Em votação individual os Requerimentos 30, 31, 32, 33/09 de autorias do Vereador Carlos José da Costa Araujo aprovados individualmente por unanimidade. Em votação os Requerimentos nºs 37, 38, 39/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo, aprovados individualmente por unanimidade. Em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 270/09, aprovado por unanimidade. Em votação o próprio Projeto de Lei nº
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270/09, aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 271/09, aprovado por unanimidade. Em votação o próprio Projeto de Lei nº 271/09, aprovado por unanimidade. Em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 272/09, aprovado por unanimidade. Em votação o próprio Projeto de Lei nº 272/09, aprovado por unanimidade. O Vereador José Assis Almeida da Silva requereu dispensa das demais votações, o qual foi deferido pelo Presidente. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 03 de março de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
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