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Ata da Décima Segunda Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 12 de maio de 2009.


Às vinte horas e quinze minutos do dia doze de maio de dois mil e nove (12/05/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva. Compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Arnaldo Trajano de Araujo, Carlos José da Costa Araujo, José Marques de Souza e Wellingson da Fonseca Chaves. O Presidente verificando número legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e apreciada pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Do expediente constou do Projeto de Lei nº 285/09 determina a Caixa Econômica Federal S/A agencia de Itabaiana ponha em funcionamento o sistema de ar condicionado e dá outras providencias, de autoria do Vereador José Assis Almeida da Silva; Requerimentos nºs 121, 122, 1123, 124, 125, 126, 127/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento nº 128/09 de autoria do Vereador Elias Araujo Silva; Oficio do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, José Rodolfo Felipe da Fonseca, solicitando que fosse indicado dois representes desta Casa para fazer parte do Conselho, um Titular e outro Suplente. Após a leitura do expediente o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 285/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Assis Almeida da Silva – Zé Cobal dizendo que este Projeto de Lei, vem determinar a Agencia da Caixa Econômica Federal a colocar em funcionamento nos horários de atendimento o sistema de ar condicionado do auto-atendimento. Isto se faz necessário por que as pessoas são prejudicadas devido à aglomeração de muita gente num mesmo lugar e a temperatura do ambiente se eleva o que leva as pessoas a passar mal. Então o atendimento se torna péssimo e desconfortável para os clientes isso é uma falta de respeito, já não basta o tempo que as pessoas passam numa fila para ser atendida ainda tem que ficar sem o sistema de ar condicionado desligado num calor insuportável. É um verdadeiro

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absurdo. Solicito que seja dispensado o Parecer e coloque em regime de urgência urgentíssima para ser aprovado ainda nesta Sessão. Outra questão que também é um absurdo é o mau atendimento dos Correios e Telégrafos, atrasam na entrega das correspondências e as contas que temos que pagar, paga-se com juros por que a empresa não entrega no tempo certo, espero contar com o apoio dos senhores Vereadores na aprovação deste Projeto. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que me associo a este Projeto de Lei e parabenizo ao nobre colega Zé Cobal por esta iniciativa. É bem verdade que a Caixa Econômica Federal tem obtidos lucros vantajosos nos últimos dez anos, isso não quer dizer que não queremos que ela tenha lucro, mas que preste um serviço de qualidade e precisão. Sabemos que a Caixa atende muitos programas do Governo Federal, aposentados e etc. mas não presta um serviço de qualidade e as pessoas sofrem nas filas na espera de ser atendida. Então para prestar uma melhor assistência teria que contratar mais servidores e por que não fazem isso, temos tantos jovens precisando de emprego e não tem oportunidade de trabalhar. Na questão dos Correios seria bom que fosse apresentado um Requerimento verbal coletivo endereçada ao Diretor da Empresa Correios e Telégrafos, no sentido de que tome providencia na questão da entrega das correspondências e contrate as pessoas que passaram no concurso para prestarem serviços e evitar esse transtorno. Em aparte o Presidente disse que falta é uma ação da Empresa de Correios, por que muitos que passaram no concurso estão à espera para trabalhar e nós que necessitamos do serviço estamos sendo prejudicados. Na questão do Projeto de Lei é muito justo que a Caixa tome uma providencia para melhorar o atendimento. Continuando Ubiratan agradeceu o aparte e disse que conte com meu apoio a este Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em votação o pedido de dispensa do Parecer e a urgência/urgentíssima ao Projeto de Lei nº 285/09 aprovado por unanimidade. Encaminhado para a Ordem do Dia desta Sessão. Em votação o Requerimento Verbal endereçado a Empresa de Correios e Telégrafos, no sentido de contratar os concursados e enviar para Itabaiana 03 ou 04 servidores para prestar serviço a este Município e acabar de vez por toda o atraso na entrega das correspondências. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 128/09. Ocupou a

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tribuna o Vereador Elias Araujo Silva, dizendo que este Requerimento é de voto profundo pesar pelo falecimento da senhora Luzia Dias do Nascimento – Dona Nicinha, ocorrido no dia 23 de abril de 2009, na Cidade do Recife. Todos sabem que Dona Nicinha era professora e tinha uma escola lá na Rua Manoel Barbosa de Andrade e muitas crianças da época estudaram na sua escola. É uma pessoa que prestou serviço a este Município. Seja enviado oficio a família enlutada. Ocupou a tribuna o Vereador José Assis Almeida parabenizando nobre colega Elias pelo Requerimento e me associo ao mesmo. Tive o prazer de ser estudante do seu educandário, onde aprendi muito e nada mais justo do que prestar-lhe essa homenagem e que vai ficar registrada nos anais desta Casa. O Vereador Ubiratan, também se associou ao Requerimento e deixo as minhas condolências à família de Dona Nicinha que tive o prazer de conhecê-la apesar de não ter estudado na sua escola, mas a minha filha estudou, e deixou para nós um exemplo de mestra como educadora. É justa a homenagem e parabenizo por essa iniciativa. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou para a Ordem do Dia da próxima Sessão. E colocou em discussão os Requerimentos nºs 121, 122, 1123, 124, 125, 126, 127/09. Ocupou a Tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que nós somos verdadeiros representantes do povo, pois fazemos parte de uma democracia e aqui nesta Casa temos apresentados vários Requerimentos. Apresentei Requerimento solicitando a providencia do buraco lá na Rua Luciano José da Costa no Bairro do Jucuri e fui informado que a Empresa ET que está fazendo o Sistema Adutor da Barragem de Acauã se responsabilizou pela causa do buraco e se comprometeu em fazer o concerto do buraco. Em aparte o Vereador Carlos José disse que essa empresa tem que fazer de imediato esse serviço por que tem uma casa próxima ao buraco se não for feito de imediato poderá comprometer aquela casa. Continuando Ubiratan disse que foi justamente nesse sentido que apresentei aquele Requerimento e fui à busca do Secretário da Infra-Estrutura que correu atrás de Empresa ET e a mesma está tomando as providencias. No tocante ao Requerimento nº 121/09 é um veemente apelo ao Secretário da Infra-Estrutura no sentido de realizar a reposição de lâmpadas na Rua Francisco Nogueira da Silva, no Bairro José Justino da Paiva. Aquela Rua se encontra no escuro e os

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moradores estão reclamando, espero que este apelo seja atendido. Quanto ao Requerimento nº 122/09 é um apelo ao Escritório da Energisa no sentido de determinar a substituição ou conserto de um poste de energia elétrica na Rua Luis Tavares da Costa na PB054, próximo ao viaduto. Este apelo é necessário por que este poste se encontra declinado que poderá cair e trazer prejuízo para quem passar na hora e a melhor solução é fazer a substituição ou até mesmo consertar o poste. Espero que esse apelo seja atendido. O Requerimento nº 123/09 é um veemente apelo a Direção da Empresa de Telecomunicações OI (ex-Telemar) na Paraiba, no sentido de que seja instalado um Orelhão na comunidade rural do Sítio Gameleira, neste Município e que a instalação desse Orelhão seja entre a Escola Municipal de Ensino Fundamental e o Posto Ancora de Saúde da Família. A instalação desse Orelhão irá beneficiar toda a população do referido Sitio, como a comunidade escolar e aos usuários do Posto Ancora de Saúde da Família. Espero que a empresa atenda a nossa solicitação. Quanto ao Requerimento nº 24/09 é um veemente apelo ao Diretor-Presidente do D.E.R Dr. Sólon Diniz, no sentido de sejam tomadas as providencias de instalar as sinalizações de advertências, regulamentação e luminosidade da PBT 408 e das PBs 054 e 082 que liga Itabaiana a BR 230 e aos Municípios de Juripiranga, São José dos Ramos e Salgado de São Felix. Todos são conhecedor que já foram aprovados nesta Casa dois Requerimentos um de minha autoria e outro de autoria do Vereador Carlos José, um pedia o roço e outro a operação tapa buraco e já temos resposta de que esse serviço irá começar. Este Requerimento solicita a sinalização vertical e horizontal dessas estradas, para dar maior segurança aos motoristas e evitar conseqüentemente acidentes. Se este apelo for atendido com certeza trará mais tranqüilidade aos transeuntes dessas rodovias. Em aparte o Vereador Carlos José disse que alguns buracos foram recuperados, mas com as chuvas novos buracos foram abertos principalmente a rodovia que dá acesso a Cidade de Juripiranga. Continuando o Vereador Ubiratan agradeceu ao Vereador Carlos José pelo seu aparte. No tocante ao Requerimento nº 125/09 é um veemente apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de determina a Secretaria de Infra-Estrutura a realizar uma operação tapa buraco na Rua Dr. Aglair da Silva, no Bairro Botafogo, essa solicitação se faz necessário, tendo

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em vista, ao grande buraco deixado pela Cagepa e que se não for tomada uma providencia a rua ficará intransitável, alem de outros buracos ao longo de toda a Rua. Que essa questão seja resolvida com a maior brevidade possível. O Requerimento nº 126/09 solicita a Prefeita que determine a Secretaria de Infra-Estrutura a recuperar a laje da varanda da ponte sobre o Riacho 13 de Maio, localizada entre AS Ruas: Santa Cecília e Francisco Gomes da Silva, entre a linha férrea e o muro do Saldão Maravilha, no centro. A recuperação dessa varanda é muito importante por que alguém poderá cair dentro do riacho e trazer sérios prejuízos. Vale salientar que é uma rua que facilita o acesso as demais ruas, servido até como um atalho para outra área da Cidade. Então este serviço é necessário e oportuno para o bem de todos que por ali trafega. Quanto ao Requerimento nº 127/09 é outro veemente apelo a Prefeita, no sentido de determinar a Secretária de Infra-Estrutura a colocar aterro e posteriormente fazer o calçamento da Rua 07 de Novembro, no Bairro do Jucuri, essa Rua dá acesso a Paulo Ovídio de Lucena e a Rua Luis Martins de Carvalho e que contribuirá muito para o acesso de veículos e pedestres e uma boa acomodação aos moradores da citada rua. Em seguida o Presidente colocou em votação os pedidos de urgência/urgentíssima aos Requerimentos nºs 125 e 126/09, aprovados por unanimidade. O Presidente encaminhou os dois Requerimentos para a Ordem do Dia desta Sessão e os demais foram encaminhados para a Ordem do Dia da próxima Sessão. O Presidente franqueou a palavra. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo, dizendo que vários servidores municipais têm me procurado para reclamar sobre os salários atrasados, alguns com dois ou três meses de salários atrasados. Então gostaria de saber da bancada da Prefeita quando é que a mesma vai solucionar esse problema, pois os servidores não suportam mais e precisam pagar as suas contas para poder comprar seus alimentos. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que a preocupação do nobre colega é muito pertinente, por que eu também sou funcionário público e sei o quanto é bom receber o pagamento em dia. E preocupado com essa situação estive no Gabinete do Secretário de Administração e Finanças e tive acesso as folhas de pagamento de cada Secretaria e pude constatar que a Secretaria de Saúde está rigorosamente em dia com todos os servidores; a Secretaria de Educação todos os servidores efetivos estão

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em dia, apenas os comissionados e contratos temporários é que estão com um ou dois meses atrasados, as demais Secretarias, estão com alguns setores em atraso, mas a Prefeita está aguardando o Governo Federal repassar as perdas dos repasses do FPM para colocar em dia o pagamento de todos os servidores do Município, haja vista, que há uma previsão de queda no repasse dos dias 20 e 30 deste mês. No entanto se o Município recebesse o que lhe é devido com certeza a receita daria para pagar todos os seus compromissos. Inclusive, a Empresa EiT que está fazendo a adutora de Acauã, deveria pagar de impostos 340 mil reais a Prefeitura, mas com a mudança de Governo, houve uma reavaliação do contrato com a empresa e a mesma não repassou o que era devido, passou apenas 70 mil reais. Então esse atraso no pagamento não é por que a Prefeita quer, mas devido a essa queda brusca do FPM, que logo que esse problema seja sanado os pagamentos voltarão ao normal. Em aparte o Presidente disse que a pior coisa é trabalhar e não receber, mas todos sabem que os administradores municipais estão passando por essa dificuldade. Todos sabem que as administrações passadas desde Geraldinho, Antonio Carlos e Babá, todos deixaram salários atrasados, só a Prefeita Dona Dida que vem honrando esse compromisso, ela fez no primeiro mandato e com certeza fará neste segundo mandato, por que ela tem se preocupado com isso e eu tenho certeza que à medida que for melhorando o repasse do FPM os pagamentos dos servidores serão atualizados. Continuando o Vereador Ubiratan disse que vamos continuar contribuindo dando apoio a Prefeita, na espera que isso seja resolvido. Portanto o que eu falei, falei com conhecimento de causa, é esperar mais um pouco e isso será resolvido. Em aparte o Vereador José Assis Almeida da Silva, disse que com essa crise não só o Município foi prejudicado, mas o Governo do Estado também está preocupado por que teve grande prejuízo com a queda do FPE. Então é esperar o Governo Federal cumprir com o que prometeu em ajudar os Estados e os Municípios. Continuando o Vereador Ubiratan disse o Governador não vai fazer nada se não for com a ajuda do Governo Federal. Portanto o problema não é só em Itabaiana, mas em todos os Municípios que foram prejudicados. Outra questão é que quando estava no Gabinete do Secretário, chegaram o Vice-Prefeito e o Chefe de Gabinete do Prefeito da Cidade de Sapé com o objetivo de fazer uma parceria com o Município de Itabaiana, na formação de um

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consorcio da Saúde, mas isso não é bom por que Sapé não faz parte da nossa região de saúde o que poderá beneficiar mais Sapé do que Itabaiana. Outra questão que foi debatido e que achei bom foi sobre a produção do biodiesel que é muito importante para toda a região. Não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Presidente designou os Vereadores: José Assis Almeida da Silva e José Marques de Sousa para fazerem parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Como Titular e Suplente respectivamente. Em seguida foi colocada em pauta a Ordem do Dia, pela ordem foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 285/09, sendo aprovado por unanimidade. Em votação individual os Requerimentos nºs 105, 106, 107,108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 120, 125 e 126/09, aprovados individualmente por unanimidade. Em votação individual as indicações nºs 01 e 02/09, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 278/09. Depois de vários questionamentos sobre a forma da votação, tendo em vista, que o Regimento Interno determina que matéria dessa natureza a votação e feita de forma nominal por ser matéria de dois terço. Chegou-se ao acordo de ficar para votação na Ordem do Dia da próxima Sessão. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente Ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 12 de maio de 2009.


Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente

José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário

José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador

Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador


Elias Araújo Silva
Vereador

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Ata da Décima Primeira Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 05 de maio de 2009.


Às vinte horas e quinze minutos do dia cinco de maio de dois mil e nove (05/05/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva. Compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Arnaldo Trajano de Araujo, José Marques de Souza e Wellingson da Fonseca Chaves. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura de duas Atas das Sessões anteriores, que depois de lidas e apreciadas pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Do expediente constou do Projeto de Lei nº 280/09 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providencias, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 281/09 “modifica-se o nome da Rua dos Quirinos na sede do Distrito de Campo Grande, deste Município, que passa a denominar-se de Rua Otaviano Mendes do Nascimento e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 282/09 “modifica-se o nome da Rua da linha na sede do Distrito de Campo Grande, deste Município, que passa a denominar-se de Rua Severino Muniz de Andrade e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 284/09 dá nova denominação a antiga “Casa da Mãe Pobre” e dá outras providencias, de autorias do Vereador Ubiratan Correia de Melo; Projeto de Lei nº 283/09 “a Praça construída na Rua Antonio Ananias, passa a denominar-se de Praça Prefeito Fernando Cabral de Melo e dá outras providencias, de autoria do Poder Executivo Municipal; Prestação de Contas do Município de Itabaiana, exercício financeiro de 2006 aprovadas pelo Tribunal de Contas; Indicações nºs 01 e 02/09; Requerimentos nºs 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento n 112/09 de autoria do Vereador José Marques de Sousa; Requerimentos nºs 119 e 120/09 de autorias do Vereador José Assis Almeida da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 06/09 dispõe sobre a cessão do Titulo de Cidadão Honorário ao senhor Vladimir Carvalho e dá outras providencias; Projeto de Decreto

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Legislativo nº 07/09 dispõe sobre a cessão da Comenda Severino Dias de Oliveira - Sivuca ao senhor Vladimir Carvalho e dá outras providencias; Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09 que concede o Titulo de Cidadão Itabaianense ao senhor Fábio Mozart Marinho da Costa; Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favoráveis aos Projetos de Lei nºs 275 e 277/09. Depois de lido o Expediente o Presidente encaminhou as duas Comissões o Projeto de Lei nº 280/09 e as Prestações de Contas relativas ao exercício financeiro de 2006 da Prefeitura Municipal de Itabaiana, para emitir os devidos Pareceres. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 112/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Marques de Sousa dizendo que este Requerimento é um veemente apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de que seja feito o calçamento da Rua Margarida Maria Alves, no Bairro do Açude das Pedras. Os moradores daquela Rua tem me procurado solicitando que fizesse um apelo a Prefeita para que a mesma faça o calçamento tendo em vista, que em época de inverno a rua fica intransitável devido o lamaçal e os buracos existentes, impossibilitando a entrada de veiculo quando da necessidade de socorrer alguém em uma emergência. É bem verdade que a própria Prefeita quando na campanha eleitoral passada prometeu fazer aquele calçamento, então aproveito essa oportunidade e faço este apelo e espero que seja atendido. Não tendo mais discussão foi encaminhado para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Em discussão os Requerimentos nºs 119 e 120/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Assis Almeida da Silva, dizendo o Requerimento nº 119/09 é um apelo ao Gerente da Caixa Econômica Federal, no sentido de que deixe ligado no período das 08:00 as 10:00hs o sistema de ar condicionado do alto atendimento da Caixa, mas conversando com o Secretario do Planejamento do Município, meu amigo Francisco de Assis o Cidinho, o mesmo me sugeriu que retirasse esse Requerimento e apresentasse um Projeto de Lei, por que assim tornaria obrigatório a manutenção desse serviço, daí acatando essa sugestão retiro de pauta este Requerimento. No tocante ao Requerimento nº 120/09 é um voto de pesar pelo falecimento de meu amigo e irmão de maçonaria João Araujo de Medeiros ocorrido neste dia (05/05/09) vitima de um acidente. Deixará-nos saudades. Trabalhava no IBGE de Itabaiana, onde desempenhava seu trabalho com responsabilidade e competência, para nós foi uma grande

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perda. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que é lamentável a perda do amigo João Araujo de Medeiros, era um bom profissional, pai e esposo. Tive o prazer de realizar um trabalho em parceria com ele o que foi muito proveitoso. Deixo a minha solidariedade a toda família e me associo ao Requerimento. Não tendo mais discussão o Requerimento 120/09 foi encaminhado para a Ordem do Dia da próxima Sessão. O Presidente colocou em discussão os Requerimentos nºs 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/09, Projetos de Lei nºs 281, 282 e 284/09 e os Projetos de Decretos Legislativos nºs 06 e 07/09. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que quando apresentei o Requerimento nº 40/09 solicitando o serviço lá da ponte do riacho da Paulo Ovídio de Lucena, foi para evitar prejuízos maiores e até a presente data não foi feito o serviço e agora a outra ponte próxima se encontra com um pequeno buraco na laje se não for tomada uma providencia o problema poderá se agravar. No tocante ao apelo feito através do Requerimento nº 103/09 até agora a Secretaria de Infra-Estrutura não tomou nenhuma providencia e o buraco já estar se tornando uma grande cratera lá na Rua Luciano José da Costa Araujo no Bairro do Jucuri, mais de 30% da rua está comprometida podendo causar acidente. Gostaria também de ressaltar sobre uma Comissão Especial que foi formada por determinação do Presidente desta Casa, a qual eu e o Vereador José Ribamar além do Assessor Jurídico desta Casa Francisco Eduardo para resolver a questão dos servidores: José Severino da Silva, Joelson Alves de Oliveira e Luis Gonzaga da Cruz Filho. E que foi concluída no dia 16 de abril de 2009, solicitando a Presidência que os três servidores fossem enquadrado no Quadro de Servidores Efetivos, o que foi acatado pelo Presidente desta Casa. Na questão dos Requerimentos ora em discussão quero dizer que o Requerimento nº 105/09 é um voto de pesar pelo falecimento da senhora Percila Souza Nascimento, falecida no dia 14 de abril de 2009. Dona Percila era mãe do nosso amigo Marcolino e tive o prazer de conhecê-la quando éramos vizinhos na Rua Santa Rita, era uma pessoa amiga e muito querida. No tocante ao Requerimento nº 106/09 é um veemente apelo a Prefeita no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer o calçamento da Rua Manoel Jacinto da Silva, no Bairro Botafogo é um apelo dos moradores da citada rua que se sentem prejudicados com o lamaçal em época de inverno, principalmente por que é a rua que dá acesso a Escola Municipal José

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Benedito da Silveira, onde os alunos sentem dificuldades de chegar a escola. Quanto ao Requerimento nº 107/09 é outro apelo a Prefeita que determine a Secretaria de Infra-Estrutura a colocar manilha e depois cobrir vinte metros de galeria que passa ao lado da casa de nº 43 da senhora Rose, na Rua Eulampio Pereira Muniz, no Bairro do Botafogo, este apelo se prende devido a fedentina provocada pelo esgoto a céu aberto o que trás problema de saúde aos moradores que ali residem, esperamos que este apelo seja atendido. O Requerimento nº 108/09 é um voto de pesar pelo falecimento da senhora Izaira Alves da Silva, ocorrido no dia 22 de abril de 2009. A mesma era esposa do ex-Presidente desta Casa e atual Secretário da Infra-Estrutura Dr. Pedro José da Silva. Dona Izaira foi Secretária da Ação Social na administração do Prefeito Sebastião Tavares, além de ser funcionaria publica do Estado como Professora. Deixo a minha solidariedade a toda a família e que seja enviado oficio a família enlutada. No tocante ao Requerimento nº 109/09 é um apelo a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar ao Secretário da Infra-Estrutura a colocar aterro e depois passar a maquina para planear a estrada que começa na PB082 até o DNOCS, no Distrito de Campo Grande, este apelo se faz atendendo pedido das pessoas que moram naquela localidade, que fica intransitável na época do inverno. Quanto ao Requerimento nº 110/09 é outro apelo a Prefeita e a Secretaria de Infra-Estrutura no sentido de realizar o calçamento das Ruas do Conjunto Deputado Adauto Pereira de Lima, no Distrito de Campo Grande. O Requerimento nº 111/09 é um veemente apelo ao Diretor-Superintendente do DER Dr. Sólon Diniz, no sentido de que seja incluído no Projeto de reforma da Ponte Velha que liga a Cidade a PB054, o alargamento da mesma dotando-lhe de mão e contra mão, favorecendo a passagem de dois veículos ao mesmo tempo, como também, calçadas para os pedestres. Todos sabem que quando construíram a ponte nova, cometeram grande erro arquitetônico não construindo passagem para os pedestres, principalmente em uma via onde o trafego é bastante movimentado e a passagem de pedestres é constante correndo risco de vida. Portanto uma maneira de recompensar o erro cometido é quando for feito o concerto da ponte velha, faça o alargamento e a construção de uma passagem só para os pedestres, para que tenham comodidade e sem risco de vida. O Requerimento nº 113/09 é um apelo a Prefeita, no sentido de determinar ao Secretário Municipal da Infra-Estrutura, o conserto da

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galeria da Rua Jair Pereira de Melo que se encontra obstruída e praticamente destruída sem condições de haver o escoamento do esgoto que por ela passa causando transtorno para as pessoas que ali residem. Quanto ao Requerimento nº 114/09 é um apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de que ponha em pratica a Lei nº 430/05 que criou os plantões de 24:00 horas para as farmácias e drogarias, obedecendo a um regime de rodízio, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Esse funcionamento se torna importante por que muitas pessoas necessitam comprar um medicamento possa encontrar uma farmácia aberta a qualquer hora da noite para atender quem realmente precisa de um medicamento num caso de emergência. O Requerimento nº 115/09 é de profundo pesar pelo falecimento da senhora Adauta Gonçalves de Arruda, falecida no dia 30 de abril de 2009. Ela era esposa do falecido Manoel Gonçalves de Arruda (Nozinho do D.E.R), que seja enviado oficio de condolências a família da mesma. Quanto ao Requerimento nº 116/09 é outro apelo a Prefeita no sentido de que ponha em pratica a Lei nº 459, 461/06 e 518/07 que cobra uso do solo das empresas: CAGEPA, OI (ex-Telemar), Energisa, Transnordestina (ex-CFN) e Empresas rodoviárias com tráfego por este Município. Sabemos que o Município precisa de recursos para manter o desenvolvimento e a geração de renda e emprego e nada mais justo do que cobrar dessas empresas o imposto que lhe é peculiar pelo uso do solo. No tocante aos Requerimentos 117 e 118 é apenas uma reapresentação dos Requerimentos nº 28 e 40/09 que eram endereçados ao ex-Governador Cássio e ao ex-Diretor-Presidente da Cagepa para que sejam endereçados aos atuais postulantes dos cargos. A Indicação nº 001/09 é endereçada a Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja enviada a esta Casa um Projeto de Lei criando o incentivo a Cultura, a fim de subsidiar, viabilizar e regular as ações culturais do nosso Município. Esperamos que a Prefeita Dona Dida veja essa indicação com bons olhos e envie esse Projeto com a maior brevidade possível. A Indicação nº 002/09 também endereçada a Prefeita, para enviar a esta Casa Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Cultura, a fim de promover desenvolvimento da cultura no Município de Itabaiana, podendo, para tanto apoiar financeiramente: Programas de Formação Cultural, Manutenção de Grupos Artísticos, Projetos de difusão cultural e pesquisa acerca da produção, difusão, comercialização ou recepção das atividades culturais. Este fundo é uma forma de gerenciar

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recursos que venham do Poder Executivo ou de outros órgãos no âmbito do Estado, Governo Federal e Empresas Privadas. Quanto aos Projetos de Decretos Legislativos nºs 06 e 07/09, vêm prestar duas homenagens ao Cineasta e Documentarista Vladimir Carvalho, que é filho de Itabaiana que tem levado o nome da nossa Cidade e do Estado da Paraíba a todos os recantos deste Brasil e do mundo. Concedendo o Titulo de Cidadão Honorário de Itabaiana e a Comenda Severino Dias de Oliveira (Sivuca), como uma forma de reconhecimento pelo seu trabalho e dedicação a cultura nacional. O mesmo estará aqui em Itabaiana no próximo dia 25, onde irá realizar palestra, exibição de filmes e também receber nesta Casa as referidas homenagens. Portanto peço a todos os Vereadores que aprovem essas duas homenagens. O Projeto de Lei nº 281/09 denomina de Rua Otaviano Mendes do Nascimento a Rua dos Quirinos no Distrito de Campo Grande e o Projeto de Lei nº 282/09 vêm denominar de Rua Severino Muniz de Andrade a rua que se inicia na ponte do riacho cabeça de negro até o encontro com a Rua Otaviano Mendes do Nascimento no Distrito de Campo Grande, é uma forma de prestar homenagem a pessoas que prestaram serviços ao Município e que merecem serem reconhecidos. Quanto ao Projeto de Lei nº 284/09 denomina de Policlínica Dr. Aglair da Silva a antiga Casa da Mãe Pobre, situada na Rua Vereador Luis Martins de Carvalho, no Bairro José Bandeira Junior. Todos sabem que dentro da meta de trabalho da Prefeita ela construiu a Policlínica e achou por bem homenagear uma pessoa que foi muito querida por ela e pelo povo de Itabaiana que foi Dr. Aglair, será um local onde irá beneficiar muitas pessoas que precisarem de uma assistência médica. Não tendo mais matérias a serem discutidas o Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Lei nºs 281, 282, 283 e 284/09 e os Requerimentos para a Ordem do Dia da próxima Sessão. O Vereador Ubiratan Relator da Comissão de Constituição e Justiça solicitou do Presidente a dispensa dos Pareceres aos Projetos de Decretos Legislativos nº 06 e 07/09. O Presidente colocou em votação o pedido o qual foi aprovado por unanimidade. O Presidente encaminhou os referidos Decretos para a Ordem do Dia desta Sessão. Franqueado a palavra não tendo quem quisesse fazer uso da mesma foi colocado em pauta a Ordem do Dia. Pela ordem foi colocado em votação o Requerimento nº 102/09 aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 275/09 e o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça

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e Redação, aprovados individualmente por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 277/09 e o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovados individualmente por unanimidade. Em seguida o Presidente disse que os Decretos Legislativos são matérias que precisam de números qualificados para serem aprovados, será feita a chamada nominal de cada Vereador o que estiver de acordo dirá sim e se for contra dirá não. O Presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável ao Decreto Legislativo nº 05/09 pela ordem foi chamado o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti que disse sim, José Assis Almeida da Silva disse sim, José Ubiratan Correia de Melo disse sim, José Marques de Sousa disse sim, Ronaldo Gomes da Silva disse sim e Arnaldo Trajano de Araujo disse sim. Foram contabilizados seis votos sim, sendo aprovado por maioria de 2/3 (dois terço). Em seguida foi posto em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09, pela ordem foi chamado o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti que disse sim, José Assis Almeida da Silva disse sim, José Ubiratan Correia de Melo disse sim, José Marques de Sousa disse sim, Ronaldo Gomes da Silva disse sim e Arnaldo Trajano de Araujo disse sim. Foram contabilizados seis votos sim, sendo aprovado por maioria de 2/3 (dois terço). Em votação o Decreto Legislativo nº 06/09, pela ordem foi chamado o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti que disse sim, José Assis Almeida da Silva disse sim, José Ubiratan Correia de Melo disse sim, José Marques de Sousa disse sim, Ronaldo Gomes da Silva disse sim e Arnaldo Trajano de Araujo disse sim. Foram contabilizados seis votos sim, sendo aprovado por maioria de 2/3 (dois terço). Em votação o Decreto Legislativo nº 07/09, pela ordem foi chamado o Vereador José Ribamar Campos Cavalcanti que disse sim, José Assis Almeida da Silva disse sim, José Ubiratan Correia de Melo disse sim, José Marques de Sousa disse sim, Ronaldo Gomes da Silva disse sim e Arnaldo Trajano de Araujo disse sim. Foram contabilizados seis votos sim, sendo aprovado por maioria de 2/3 (dois terço). O Vereador José Assis Almeida da Silva pediu dispensa das demais votações, o qual foi deferido pelo Presidente. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente,

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Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 05 de maio de 2009.



Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente


José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário


José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador


Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador



Elias Araújo Silva
Vereador

ATA 10ª Sessão (2009) P.P.O

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Ata da Décima Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 28 de abril de 2009.


Às vinte horas e quinze minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e nove (28/04/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vice-Presidente Vereador José Ubiratan Correia de Melo, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: Carlos José da Costa Araújo, Elias Araújo Silva e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero mínimo legal, conforme o artigo 101 do Regimento Interno deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que depois de lida o Presidente disse que segundo o Regimento Interno no artigo 95 Inciso I diz que a Sessão será encerrada por falta de quorum para deliberação de matéria. E comunico a Casa que a ausência do Presidente é pelo motivo de estar viajando para participar de Congresso de Vereadores na Cidade de Fortaleza-CE juntamente com o Vereador José Assis Almeida da Silva. Declaro encerrada a Sessão e determino que seja lavrada Ata, que vai datada e assinada pelos Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, em 28 de abril de 2009.



José Ubiratan Correia de Melo
Presidente em Exercício.

José Marques de Souza
Vereador

Carlos José da Costa Araújo
Vereador

Elias Araújo Silva
Vereador

ATA 9ª Sessão(2009)PPO

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Ata da nona Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 14 de abril de 2009.


Às vinte horas e quinze minutos do dia catorze de abril de dois mil e nove (14/04/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Arnaldo Trajano de Araujo, Carlos José da Costa Araújo, Wellingson da Fonseca Chaves e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão comunicando que não será feita a leitura da ata da Sessão anterior, pelo motivo de que houve falta de energia aqui no prédio da Câmara e por isso não foi possível a conclusão da ata, mas que será lida na próxima Sessão. E mandou fazer a leitura do expediente que constou do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09 “concede Titulo de Cidadão Itabaianense ao Sr. Fabio Mozart Marinho da Costa e determina outras providencias”; Requerimentos nºs 102, 103, 104/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento nº 100/09 de autoria do Vereador Elias Araujo Silva. Depois da Leitura do expediente o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 100/09. Ocupou a tribuna o Vereador Elias Araujo Silva – Elias da Banca, dizendo que este Requerimento é um veemente apelo a Prefeita Constitucional de Itabaiana, Dr. Eurídice Moreira da Silva no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a comprar para os trabalhadores da limpeza um fardamento completo (farda, botas e luvas). Este apelo se faz necessário tendo em vista que esses servidores correrem o risco de serem infectados por doenças contagiosas, em conseqüência do contato diário lixo e outros dejetos. Como também, determinar a mesma Secretaria a colocar uma placa indicativa proibindo a passagem de carro de som ou similares ligados em auto volume pela Rua Napoleão Laureano, onde funciona a Sede da Promotoria Publica. Todos nós sabemos que um carro de som quando passa por um estabelecimento de trabalho causa muito barulho e incomoda, diante disso a melhor maneira de evitar qualquer transtorno é evitando a passagem desses veículos pela Rua Napoleão Laureano. Espero contar com o apoio dos senhores Vereadores na aprovação desse Requerimento. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan parabenizando o Vereador Elias pelo Requerimento e

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quero dizer ao mesmo que há uma preocupação por parte da Prefeita de comprar um fardamento completo para os servidores da limpeza, inclusive, em contato com o Secretario da Administração, o mesmo dizia que já estava iniciando a licitação para a compra desse material, mas devido à queda do FPM foi suspensa a conclusão, no entanto num prazo mais ou menos de 90 dias será feita, até que essa dificuldade financeira seja superada. No tocante ao outro item do Requerimento sobre carro de som, quero dizer a Sudema é o órgão responsável por essa proibição, ou seja, que regulamento a altura do som, não proíbe a passagem do carro de som, mas determina que respeite os locais públicos quando passar na frente do estabelecimento. Então sugiro ao autor do Requerimento que em vez de dizer que fica proibido, diga-se fica determinado que quando passar pelo local procure reduzir a altura do som. Em aparte o Presidente disse que disse que a própria Promotoria Pública, pode baixar uma resolução nesse sentido de regulamentar à passagem desse tipo de veiculo. A Câmara não pode pedir que seja proibida a passagem desses veículos ou similares. Sugiro que seja feito outro Requerimento solicitando do Ministério Público que baixe uma norma instrutiva sobre a passagem de carro de som ou similares em frente de repartições públicas. Continuando Ubiratan, disse que essa sugestão é louvável por que seria uma solicitação direta ao Ministério Público e não ao Poder Executivo Municipal. Em aparte o Vereador Carlos José disse que no tocante ao primeiro item do Requerimento sobre a compra de fardamento, seja aprovado com urgência, já que o Governo Federal vai liberar mais de um bilhão de reais, para recompensar a perda no FPM. Então é uma forma de incentivar a Prefeita a fazer a licitação o mais breve possível. Continuando o Vereador Ubiratan disse que enquanto esse dinheiro não vem para recompensar a perda que os Municípios tiveram o melhor é priorizar o pagamento dos servidores depois quando já estiver resolvido ai sim pensa nessa questão. Em aparte o Vereador Arnaldo Trajano disse que é ate elogiável a preocupação do nobre colega Elias em apresentar esse Requerimento, mas no momento é melhor da um voto de confiança e deixar a Prefeita resolver logo a questão dos salários dos servidores, depois que as coisas estiverem regularizada ai sim pensa nessa questão do fardamento. Continuando o Vereador Ubiratan agradeceu o aparte e disse que concorda plenamente com o Vereador Arnaldo, por que no momento a prioridade é o salário do servidor, depois que as coisas estiverem

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resolvidas é que se pode pensar nessa questão. O Presidente sugeriu ao Vereador Elias retirasse de pauta o Requerimento e fizesse um desmembramento um assunto do outro e em vez de ser um Requerimento seja dois e com certeza nós aprovaremos. O Vereador Elias Araujo, concordou com a retirada do Requerimento. Em seguida o Presidente colocou em discussão os Requerimentos nºs 102, 103 e 104/09 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09. Ocupou a Tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que o Requerimento nº 102/09 é um veemente apelo a Prefeita, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer o calçamento da Rua Santa Cecília, no centro da Cidade, essa Rua fica próxima a Rua Antonio Petronilo nas proximidades do canal 13 de maio é uma Rua estreita e pequena que não dará muita despesa para realizar a obra que trará grandes benefícios aos moradores daquela artéria. No tocante ao Requerimento nº 103/09 é outro apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de determinar a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura a fazer uma operação tapa buraco nas Ruas: Vereador Luis Martins de Carvalho e Luciano José da Costa Araujo, sendo a primeira no Bairro José Bandeira Junior e a segunda no Bairro do Jucuri. Todos sabem que a Rua Vereador Luis Martins de Carvalho é uma rua principal que dá acesso a diversos órgãos, como Cagepa, Centro Social Urbano, Funasa, CAIC futura instalações do Campus Universitário, Peti e etc. essa rua se encontra cheia de buracos que dificulta o acesso de veículos e que precisa urgentemente de uma ação rápida por parte da Secretaria de Infra-Estrutura, para que se evite acidentes. Espero contar com o apoio de todos na aprovação e que a Prefeita atenda ao nosso apelo. Quanto ao Requerimento nº 104/09 é no sentido de que a Secretaria de Infra-Estrutura disponibilize um funcionário público Municipal, auxiliar de Serviços gerais, com carga horária de 40 horas semanais, para trabalhar no Distrito de Guarita, com a responsabilidade de limpar o mato existente nas ruas, como também, manter a limpeza pública do Distrito. Todos sabem que a limpeza é um ato de higiene para melhor conforto aos moradores e para isso é preciso que tenha alguém disponibilizado para fazer tal serviço. O Distrito de Guarita precisa de um servidor, ali permanente fazendo esse serviço para garantir a limpeza e quem passar veja um lugar limpo e aconchegante e elogiar ao Poder Executivo por esse beneficio. No tocante ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09 vem prestar uma grande homenagem a uma pessoa que muitos serviços

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têm prestado a esse Município, no que se refere à Cultura. É uma forma justa e gratificante conceder o Titulo de Cidadão Itabaianense ao Sr. Fábio Mozart Marinho da Costa. Ao longo dos 35 anos que convive conosco sempre procurou desenvolver um trabalho voltado para o engrandecimento da cultura. Em 1974 criou a Difusora Nazaré, prestando serviço de informação e reportagem. Em 2004 ate recentemente foi Presidente do Conselho Municipal da Cultura, onde desenvolveu um trabalho resgatando a cultura no Município, em 1985 lançou seu primeiro livro de poemas, depois escreveu outros livros como: Pátria Amada, Democracia no Ar, Manoel Xudu, Centenário de Zé da Luz e outros. Portanto podemos ver que é uma pessoa que tem contribuído com a historia de Itabaiana, não podemos deixar de registrar que em 2007 escreve através de crônicas e versos a historia de nossa gente. É fundador da Associação Radio Comunitária Rainha do Vale. O jornalista, escritor e poeta Fábio Mozart, têm um currículo invejável e nada mais justo do que prestar-lhe essa homenagem. Aproveito o ensejo para requerer verbalmente depois de ouvido o plenário, na forma regimental que seja feito veemente apelo ao Superintendente do D.E.R, no sentido de que seja construído vibradores e lombadas na Av. Prefeito Fernando Cabral de Melo na PB 054 que dá acesso a Ponte Nova. Esse apelo se prende ao perigo que as pessoas que por ali trafegam, inclusive, hoje uma criança foi vitima de um acidente atropelada por um carro que descia aquela avenida em alta velocidade, então a melhor forma de resolver esse problema é construindo vibradores e lombadas naquela área que dá acesso a Ponte Nova. Não tendo discussão sobre o Requerimento verbal, o Presidente colocou em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação os Pedidos de Urgência urgentíssima aos Requerimentos nºs 103 e 104/09 os quais foram aprovados por unanimidade. Os referidos Requerimentos foram encaminhados a Ordem do Dia desta Sessão. O Presidente franqueou a palavra. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que a Agencia de Vigilância Sanitária – ANVISA fez uma visita ao Hospital São Vicente de Paulo de Itabaiana e em sua vistoria detectou que a ambulância do Hospital precisa ser adequada às normas exigidas pela Legislação, ou seja, não pode circular sem a divisória entre o paciente e o motorista. E isso causou um problema sério, pois o Hospital fica sem ambulância para transportar doentes. Foi dado um prazo de 90 dias para que o Hospital

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tome as devidas providencias. Portanto a única ambulância que estar em condições de uso é a ambulância da Fundação Adauto Elias Cavalcanti. Em aparte o Presidente sugeriu ao Vereador Carlos José que apresentasse um Requerimento, solicitando do Diretor do Hospital, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas e se as despesas com a adequação da ambulância não forem boas, que possa se esforçar em adquirir outra nova. Que nesse momento possamos dar as mãos e se resolva esse problema. Continuando o Vereador Carlos José disse que a ANVISA, não queria dar um prazo para que o problema fosse resolvido, mas houve uma mobilização por parte da Direção do Hospital e ai chegou à conclusão de ceder o prazo de noventa dias. Então dentro desse prazo está pensando em vender a ambulância velha e comprar uma nova. Então eu faço Requerimento verbal endereçada a Prefeita no sentido de que ela faça uma locação da ambulância da Fundação Adauto Elias Cavalcanti com a Prefeitura para ficar a serviço do Município. Em aparte o Vereador José Almeida Assis da Silva disse que o nobre colega Carlos José parece que não mora aqui em Itabaiana, por que a ambulância já está a serviço do Município a muito tempo, não há necessidade de se fazer esse Requerimento. Continuando o Vereador Carlos José agradeceu o aparte e disse que já que a ambulância está a serviço do Município não há necessidade desse Requerimento. Outro assunto que trago nesta noite é sobre um Decreto Legislativo aprovado por esta Casa no ano de 2000 de minha autoria quando era Vereador concedendo o Titulo de Cidadão Itabaianense ao Desembargador Dr. Julio Paulo Neto e o mesmo almeja receber esse Titulo, então gostaria de saber do Presidente se haveria a possibilidade de entregar esse Diploma de Titulo de Cidadão Itabaianense. Em resposta o Presidente disse que concorda plenamente com a entrega do referido Titulo e que o nobre colega entre em contato com o homenageado para marcar a data. Em aparte o Vereador Arnaldo Trajano disse que esta homenagem ao Dr. Julio Paulo Neto é justa e que seja marcada a data de entrega. Continuando o Vereador Carlos José disse que vai entrar em contato com o Dr. Julio para marcar a data de entrega do referido Título. Quero parabenizar o Presidente desta Casa pelo seu brilhante trabalho a frente desta Casa. Ocupou a tribuna o Vereador Arnaldo Trajano de Araujo, dizendo que a sua ausência da Sessão passada foi por que fiz uma viagem para o Estado de Minas Gerais e Brasília, foi um passeio muito divertido e proveitoso. Em seguida ocupou a tribuna o

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Vereador Ubiratan dizendo que esta Casa só tem a ganhar quando presta uma homenagem a uma pessoa do quilate do Dr. Julio Paulo Neto. Na questão da ambulância do Hospital quero dizer que no ano de 2007 em reunião com a ANVISA a mesma já advertia sobre essa questão da adequação exigida pela Legislação no tocante a questão da ambulância. Todos sabem que o mau uso poderia trazer riscos e prejuízos aos pacientes que fossem transportados. Acatando as determinações da Legislação a ANVISA orientou as Prefeituras adequar as ambulâncias para que pudessem trafegar, inclusive, aqui as ambulâncias do Município que não tinham condições de se adequar foram transformado em outro tipo de transporte e desde aquela data a ambulância da Fundação Adauto Elias foi colocada a disposição do Município, pois foi a única em condições de atender as exigências da Legislação. Então espero que o Hospital faça conforme o Vereador Carlos José falou e que esse problema seja resolvido o mais breve possível. Outra questão que me deixa inquieto é que no Hospital só existe técnico em enfermagem, quando deveria ter enfermeiros ou enfermeiras com curso superior. Em aparte o Vereador Carlos José disse que existem sim servidores da área de enfermagem com curso superior, no entanto o Hospital não tem condições de pagar funcionário na área de enfermagem que tenha curso superior por que o salário é maior, então na hora de contratar mesmo que alguém tem o curso superior, mas é contratada como técnico de enfermagem. Continuando o Vereador Ubiratan solicitou do nobre colega que trouxesse essa informação por escrito a esta Casa. Outra questão é que o Hospital não vem realizando cirurgias, quando dispõe de dois blocos cirúrgicos, gostaria de saber por quê? Sabemos que entre os médicos que dão plantão no Hospital a maioria deles são médicos cirurgiões e porque não realiza? Os envios de pessoas para serem cirurgiadas em João Pessoa e Campina Grande, são tantas que já está estrangulada. Em aparte Carlos José disse que um médio anestesista é muito caro e não querem vir dá plantão aqui no Hospital com um salário baixo. Continuando Ubiratan agradeceu o aparte e deixo aqui o meu apelo e minha preocupação e espero que o Hospital de Itabaiana veja essa questão e contrate motoristas enfermeiras com curso superior e anestesistas, para fazer o melhor para a população itabaianense. Não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Presidente colocou em pauta a Ordem do Dia. Em votação o pedido de dispensa do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de

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Lei nº 279/09 – aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 279/09 aprovado por unanimidade. O Vereador José Assis Almeida da Silva pediu dispensa das demais votações. Deferido pelo Presidente. Em votação o Requerimento nº 89/09. Usou da palavra o Vereador Ubiratan, dizendo que na ausência do Líder Vereador Ribamar por motivo de saúde oriento a bancada de sustentação a votar contra o Requerimento nº 89/09 e outros que serão votados nesta Sessão. O Presidente colocou em votação o Requerimento 89/09, rejeitado por 04 votos contra e 03 a favor. Votaram contra os Vereadores: Ubiratan Correia de Melo, José de Assis Almeida da Silva, Wellingson da Fonseca Chaves e Arnaldo Trajano de Araujo. Votaram a favor: Carlos José da Costa Araujo, Jose Marques de Sousa e Elias Araujo Silva. Em votação o Requerimento nº 90/09, rejeitado por 04 votos contra e 03 a favor. Os Vereadores que votaram contra e a favor foram os mesmo acima citados. Em votação o Requerimento nº 91/09 aprovado por unanimidade. Em votação o Requerimento nº 83/09 rejeitado por 04 votos contra e 03 a favor. Votaram contra os Vereadores: Ubiratan Correia de Melo, José de Assis Almeida da Silva, Wellingson da Fonseca Chaves e Arnaldo Trajano de Araujo. Votaram a favor: Carlos José da Costa Araujo, Jose Marques de Sousa e Elias Araujo Silva. Em votação o Requerimento nº 84/09 rejeitado por 04 votos contra e 03 a favor. Os Vereadores que votaram contra e a favor foram os mesmo acima citados. Em votação o Requerimento nº 99/09 aprovado por 04 votos a favor e 03 contra. Votaram favor os Vereadores: Ubiratan Correia de Melo, José de Assis Almeida da Silva, Wellingson da Fonseca Chaves e Arnaldo Trajano de Araujo. Votaram contra: Carlos José da Costa Araujo, Jose Marques de Sousa e Elias Araujo Silva. Em seguida o Presidente colocou individualmente em votação os Requerimentos nºs 92, 93, 94, 95, 97, 98 e 103/09. Os quais foram aprovados individualmente por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 14 de abril de 2009.


Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
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José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário


José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador


Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador


Elias Araújo Silva
Vereador

ATA 8ª Sessão(2009)P.P.O

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Ata da oitava Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 07 de abril de 2009.


Às vinte horas e quinze minutos do dia sete de abril de dois mil e nove (07/04/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Carlos José da Costa Araújo, Wellingson da Fonseca Chaves e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e apreciada pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Do expediente constou do Projeto de Lei nº 277/09 Modifica-se o nome da Rua do Camburão na Sede do Distrito de Campo Grande deste Município, que passa a denominar-se de Rua Vereador João Quirino Neto e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 278/09 Dá denominação ao local onde se encontra exposta o busto do Poeta Zé da Luz localizado na Rua Professora Marieta Medeiros, nesta Cidade e dá outras providencias, os referidos Projetos são de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Projeto de Lei nº 279/09 Solicita abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias de autoria do Poder Executivo Municipal, enviado através de Oficio datado de 06/04/09; Requerimentos nºs 89, 90 e 91/09 de autorias do Vereador Carlos José da Costa Araujo; Requerimentos nºs. 92, 93, 94, 95, 97, 98 e 101/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento nº 99/09 de autoria do Vereador José Assis Almeida da Silva. Depois de lido o expediente o Presidente colocou em discussão os Projetos de Lei nº 277 e 278/09 e os Requerimentos nºs. 92, 93, 94, 95, 97, 98 e 101/09. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que o Requerimento nº 92/09 é um voto de aplauso ao comunicador Ernandes da Silva Rodrigues, Diretor da Difusora Canaã, por ter completado neste mês de março, dez anos de funcionamento da Difusora, a qual tem prestado grandes serviços de utilidade pública para nossa Cidade. Como todos sabem esse sistema de Difusora vem desde o tempo do seu avô passando pelo seu pai e agora o neto continua prestando

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esse serviço, então nada mais justo do que prestar uma homenagem a quem realmente tem serviços prestados, espero contar com o apoio dos senhores Vereadores na aprovação desse Requerimento. Quanto ao Requerimento nº 93/09 é um veemente apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer uma reforma nos banheiros públicos, localizado na Praça 24 de maio, esse apelo se faz necessário, tendo em vista, que os mesmos não estão oferecendo qualidade de uso para as pessoas que necessitam fazerem suas necessidades fisiológicas. Todos sabem que esses banheiros foram construídos na época em que o Vereador Zé Cobal estava a frente da Secretaria de Infra-Estrutura, mas ao passar do tempo o mesmo se encontra sem as mínimas condições de uso e como está localizado num ponto central da cidade para atender as necessidades daqueles que por ali trafegam é preciso que seja feita a reforma e que depois de feita a reforma seja feita uma campanha de conscientização para que as pessoas que usam saibam preservar. No tocante aos Requerimentos nºs 94 e 95/09 são veementes apelos: ao Chefe do Escritório da CAGEPA em Itabaiana, no sentido de implantar a Rede de abastecimento de água da Rua Vereador Otoniel Marinho dos Santos, que fica lá no Bairro Botafogo, como também, ao Chefe do Escritório de Negócios da ENERGISA aqui em Itabaiana, no sentido de implantar a Rede de energia elétrica da referida rua, esses apelos são necessários por que as pessoas que ali residem estão passando por dificuldades por não disporem do uso continuo desses dois benefícios que são de fundamental importância para o lar. E as pessoas que ali residem reclamam e com muita razão, esperamos que o nosso apelo seja atendido. O Requerimento nº 96/09 é um veemente apelo ao Diretor-Presidente da CAGEPA, Dr. José Edisio Souto, no sentido de fazer a substituição da tubulação de diâmetro de 75mm para 150mm, lá no Bairro Justino Cabral de Melo, todos sabem a dificuldades que há para a água chegar aquele Bairro, e isso só acontece por que a tubulação que existe ali é de 75mm o que torna a evasão da água insuficiente para atender a demanda de toda a população daquele Bairro, então a melhor maneira de resolver esse problema seria a substituição da tubulação de 75mm para 150mm. Espero que este apelo seja atendido. Quanto ao Requerimento nº 97/09 é um apelo ao Diretor Presidente da OI na Paraíba (Ex-Telemar), no sentido de determinar a instalação de um orelhão, na parte interna do Prédio onde funciona o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, situado a Rua do Jucuri. Essa solicitação se faz necessária, tendo em vista que ali são atendidas mais de quatrocentas

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crianças e na hora de uma emergência não dispõe de um telefone para ser usado, então a instalação de um Orelhão resolveria o problema, daí espero que a Empresa Oi atenda a nossa reivindicação. Os Requerimentos nºs 98 e 101/09 são dois apelos a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer a complementação do calçamento da Rua Wilson Dantas da Fonseca (ex-Travessa São Sebastião), ao lado direito na parte que tem uma entrada sem saída. Com a implantação do calçamento nessa rua haverá uma prevenção contra doenças, por que ali existe um esgoto a céu aberto, como também acaba com o lamaçal. E o outro o conserto da laje da ponte da Rua Paulo Ovídio de Lucena, que se encontra com a ferragem exposta, que poderá causar acidentes, inclusive passando por ali a ferragem furou o pneu do meu carro, assim como aconteceu com o carro pode acontecer com a própria pessoa, então para evitar um acidente maior é melhor resolver antes que aconteça. No tocante ao Projeto de Lei nº 277/09 vem prestar uma homenagem ao ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa o senhor João Quirino Neto concedendo o nome de uma Rua lá no Distrito de Campo Grande lugar onde sempre morou, falar de João Quirino dispensa comentário, que teve 06 (seis) mandato como Vereador, foi um homem simples e honesto, sempre desempenhou o seu mandato de Vereador com coerência e responsabilidade, nada mais justo do que presta-lhe essa homenagem. Quanto ao Projeto de Lei nº 278/09 vem prestar outra homenagem a filho de Itabaiana que através de seus poemas levou o nome da Cidade aos recantos deste Brasil, que foi o Poeta Zé da Luz. O objetivo desse Projeto é denominar de Praça Poeta Zé da Luz o local onde se encontra exposto o busto do referido poeta, localizado na Rua Professora Marieta Medeiros, é uma homenagem justa e que merece o apoio desta Casa. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo – Dedé Taveres, dizendo que a professora Marieta Medeiros foi uma baluarte na educação neste Município e não concordo que o nome da rua que recebeu o seu nome seja tirado para homenagear outro, por isso serei contra e deixo o meu voto de repudio a essa atitude. Ocupou a tribuna o Vereador José de Assis Almeida da Silva – Zé Cobal dizendo que no tocante ao Requerimento nº 93/09 do nobre colega Ubiratan é muito importante e quero me associar ao mesmo, na verdade aqueles banheiros foram construídos quando estava na Secretaria da Infra-Estrutura, através de uma determinação da Promotoria Pública na Pessoa da Drª. Miriam Pereira Vasconcelos e entendimento com o Padre Dorgival. Na época dispúnhamos de 03 (três) funcionários que mantinham os

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banheiros limpos. A reforma é necessária para manter o padrão de higiene. Voltou a ocupar a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que o nobre colega Carlos José não entendeu sobre a homenagem a Zé da Luz, na verdade não estou tirando o mérito do nome da Professora Marieta Medeiros da rua e sim homenageando de Praça o canteiro onde existe o busto do Poeta Zé da Luz, ou seja, o nome da Rua continua sendo da Professora Marieta Medeiros. Em aparte o Vereador Carlos José disse que mesmo assim voto contra esse Projeto. Essa homenagem poderia ser dada em outro local mais amplo, como no Conjunto Costa e Silva. Continuando Ubiratan disse que isso poderá ser feito depois, mas no momento tem que ser ali, pois não vai mudar o nome da Rua. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou os Requerimentos para a Ordem do dia da próxima Sessão e colocou em votação os Pedidos de urgência/urgentíssima dos Requerimentos de nºs 96 e 101/09, aprovados por unanimidade. O Presidente encaminhou para a Ordem do Dia desta Sessão. O Presidente encaminhou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Lei nº 277 e 278/09 para emitir os devidos pareceres. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 99/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Assis Almeida da Silva – Zé Cobal dizendo este Requerimento vem fazer veemente apelo a ANVISA – Agencia de Vigilância Sanitária, no sentido de fazer fiscalização “in loco” no Hospital Regional São Vicente de Paulo de Itabaiana, para averiguar a falta de higiene em todas as enfermarias. Esse apelo se prende por que estive lá no Hospital e presenciei a falta de higiene e reclamações das pessoas que ali estavam. Que pelo menos compre material de limpeza isso não pode continuar e segundo uma funcionária só tem uma pessoa para fazer a limpeza. Que o Governo do Estado conclua a obra do novo Hospital e coloque pra funcionar pra ver se melhora o atendimento hospitalar no nosso Município. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José dizendo que não é verdade o que o nobre colega falou que só tem uma funcionária que trabalha na limpeza. Estou aqui em minhas mãos uma cópia da planilha do que o Hospital produz e o que recebe, e podemos ver que o valor repassado pelo SUS através da Secretaria Municipal de Saúde do Município é muito menor do que a produção, portanto o que o Hospital produzisse ele recebesse a situação era muito melhor, mas pela planilha o Hospital deixou de receber mais de um milhão de reais. No tocante ao questionamento feito pelo Vereador Ubiratan sobre a contratação de mais um motorista para a ambulância, diz aqui no oficio que o motorista não trabalha sobre carga horária, mas sobre aviso, ou seja, só

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quando é necessário, então não há necessidade de se contratar outro motorista. A Secretaria Municipal de Saúde recebe bastante dinheiro, mas
só repassa setenta e sete mil reais para o hospital o que demonstra que o que o Hospital produz não é recompensado, ai existe este déficit, mas mesmo assim tem prestado serviço a população. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que sou conhecedor da causa e não posso ficar calado. Quando apresentei nesta Casa Requerimento endereçado ao Hospital sobre a necessidade de contratar mais um motorista, fiz baseado no que sei. Uma entidade que presta serviço deve esclarecimento à população. Isso não justifica dizendo que o motorista não tem uma carga horária e sim fica sobre aviso, quer dizer vinte e quatro horas, isso não existe a lei trabalhista não permite. Ora se acontecer uma emergência o motorista não estiver em condições de viajar e ai o que será? São essas coisas que precisa ser esclarecidas. O Hospital equipou o Bloco Cirúrgico para atender todo tipo de cirurgia, mas até hoje não contratou nenhum profissional. Uma coisa é eu dizer quando a realidade é outra. O Requerimento do nobre colega é de muita importância, por que quando os conselheiros em visita ao Hospital questionaram sobre a entrada dos pacientes que ficava lá nos fundos, a higienização e a questão das enfermarias. Portanto o Requerimento é oportuno e conte com meu apoio. O Presidente passou o Requerimento para a Ordem do Dia da próxima Sessão. E colocou em discussão os Requerimentos nºs 89, 90 e 91/09. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que o Requerimento nº 89/09 é um veemente apelo a Prefeita Constitucional Eurídice Moreira da Silva, no sentido de que seja enviado a esta Câmara todos os contratos de locação de veículos com a referida placa, motorista, a empresa de locação ou a pessoa física a qual foi locado. Este apelo é uma forma de podermos fiscalizar o Poder Executivo e saber realmente se estão prestando serviço ao Município. O Requerimento nº 90/09 e outro veemente apelo a Prefeita, no sentido de que seja enviado a esta Casa, todos os contratos de alugueis de casas que têm a Prefeitura Municipal e os referidos endereços, com nomes dos proprietários e quantidade e valor do aluguel de cada casa. Sabemos que de acordo a legislação pertinente dependendo do valor é necessária fazer licitação. Quanto ao Requerimento nº 91/09 é outro apelo a Prefeita, no sentido de que seja enviado a esta Casa informações quando irá atualizar a folha de pagamento dos servidores que se encontram em atraso, ou seja, os meses de fevereiro e março. Todos sabem que tem muitos servidores municipais com salários atrasados e nós

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precisamos ter conhecimento quais Secretarias estão atrasadas. Ocupou a tribuna o Vereador e Líder da Prefeita José Ribamar Campos Cavalcanti dizendo que o nobre colega Dedé Tavares trás nesta noite Requerimentos com assuntos interessantes, é bem verdade que vivemos numa democracia a qual permite que cada um possa se manifestar suas opiniões. Todos sabem que centenas de Prefeituras estão com salários atrasados por conta da queda do Fundo de Participação dos Municípios e a Prefeitura de Itabaiana não é diferente. Se estiver existindo atraso não é por que a Prefeita quer, mas devido essa queda do FPM. É do conhecimento de todos que aqui não se persegue ninguém, a Prefeita Dona Dida não tem esta característica de perseguir, mas de trabalhar e fazer o melhor, com certeza no próximo dia dez quando chegar os recursos irá colocar em dia os que restam receber o mês de fevereiro e em breve o mês de março. Então não adianta fazer média diante de uma situação que não é só Itabaiana que está passando, mas todos os municípios diante da crise mundial. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que no tocante ao Requerimento sobre locação de veículos e alugueis de casas, quero dizer ao nobre colega que os contratos que foram feitos no primeiro mandato da Prefeita foram expirados e estão sendo feitos novos contratos e a Comissão Permanente de Licitação está fazendo todos os processos legais e depois o Poder Executivo homologa e são feitas as publicações. No tocante as casas que são alugadas por que há necessidade para abrigar, por exemplo: um posto do PSF, um programa do Governo Federal, como a Sentinela, CAPS, NAS e etc. não são alugadas sem que não haja necessidade. No tocante a folha de pagamento é louvável a sua preocupação, mas o nobre colega sabe que esse atraso no pagamento é conseqüência da queda do FPM, inclusive um Senador renomado o Artur Virgilio em seu discurso recomendou aos Prefeitos que não paguem as contas por que essa queda no FPM é culpa do Presidente Lula. Em aparte o Presidente disse que essa queda do FPM, vai também afetar o repasse do duodécimo das Câmaras Municipais reduzindo seu valor e ai vai ter que exonerar todos os cargos comissionados. Em aparte o Vereador Carlos José disse que sua preocupação é saber quanto o Município está gastando com locações de veículos e alugueis de casas, por que poderá ser reduzido esse valor e dá prioridade aos servidores. Continuando o Vereador Ubiratan, disse que outro Senador falou em seu discurso que o Presidente da Republica precisa rever o que ele fez, reduzindo os impostos das grandes indústrias, para evitar mais prejuízos aos Municípios. Todos sabem que o maior interesse de manter o pagamento

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em dia é da Prefeita, por que ela fez isso no primeiro mandato e quer manter no segundo mandato. Em aparte o Presidente disse que se todos os Programas do Governo Federal fossem liberados para o Município e fosse preciso alugar casas, como o CAPS e o NASF que venham e que muitas casas sejam alugadas por que o objetivo do aluguel é para atender e servir ao povo. Continuando Ubiratan disse que quando estava na Secretaria de Saúde, dos dez postos do PSF, seis eram alugados, mas era necessário serem alugados por que o Município não disponibilizar de prédios próprios para abrigar os postos dos PSF, e ainda existem postos que funcionam em prédios alugados. Portanto se o Município ainda continua alugando casas é por que são de extrema necessidade para abrigar os programas que o Município tem com o Governo Federal e não são alugados de forma aleatória ou sem necessidade, como estão pensando. Não tendo mais discussão os Requerimentos foram encaminhados para a Ordem do Dia da próxima Sessão. Dando seqüência o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 279/09. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que é de se estranhar que o Orçamento de 2009 não dispor de dotações para compras de materiais permanentes na Secretaria Municipal de Saúde no que se refere o citado Projeto de Lei, isso é uma falha muito grande do Setor que elaborou o Orçamento isso demonstra que foram incompetentes, por isso exijo uma explicação a esse respeito. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan, dizendo que entende a preocupação do nobre colega Dedé Tavares, talvez o mesmo não tenha visto a Lei Orçamentária, inclusive, não tive a oportunidade de ter visto, mas quero dizer que fiz um curso sobre orçamento e pude aprender que a Lei Orçamentária é apenas uma previsão de quanto vai arrecadar e o quanto vai se gastar. Todos sabem que o Governo Federal tem vários programas direcionados para o Município, como é o caso em evidencia do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e o NASF – Núcleo de Apoio a Saúde Familiar, como foi dito na mensagem os recursos já estão assegurados e previstos no orçamento apenas para despesas de custeio, faltando, no entanto, a rubrica orçamentária que dar cobertura a aquisição de equipamentos, ou seja, materiais permanentes e para que o dinheiro seja utilizado na compra desses equipamentos tem que existir a rubrica que dá cobertura a despesa, como na Lei Orçamentária não existe esta rubrica a Prefeita enviou esse Projeto de Lei solicitando a abertura do crédito especial. A implantação desses programas é muito importante para o Município, onde irão assegurar o atendimento psicossoal, bem como, dar

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uma assistência de apoio as famílias carentes deste Município. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou o referido Projeto a Comissão de Finanças e Orçamento para emitir o devido parecer. Não tendo mais matérias de expediente o Presidente franqueou a palavra. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que volto a falar sobre a questão do Hospital Regional de Itabaiana, o qual enviou um relatório mostrando uma produção que não condiz com a realidade, por que o repasse quando é feito é com base num levantamento feito pelos auditores. Portanto a Prefeitura não tem nenhum débito com o Hospital, essa planilha apresentada pelo Hospital não convence a ninguém. Em aparte o Vereador Carlos José disse que a Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana está sob intervenção federal por que foi encontrado irregularidade. Outra questão é que chegam mais de cento e cinqüenta mil reais para media e alta complexidade hospitalar e não repassa para o Hospital o que deveria ser repassado. Continuando o Vereador Ubiratan disse que não existe essa questão de intervenção federal na Secretaria Municipal de Saúde, por que se existisse intervenção o Secretário não assinava cheques não ordenava nada, então isso não é verdade. Na questão da alta e media complexidade e procedimentos hospitalares, é bom esclarecer o seguinte: o Hospital já recebe metade dos recursos que são enviados a Secretaria, no tocante a alta complexidade o Hospital não realiza nenhum serviço de alto risco, ou qualquer tipo de cirurgia todos são enviados para João Pessoa. Então é preciso esclarecer à população a realidade dos fatos. Não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, foi colocado em pauta a Ordem do Dia. Em votação individual os Requerimentos nºs 85, 87, 88, 96 e 101/09 de autorias do Vereador Ubiratan, aprovados individualmente por unanimidade. Em votação o Requerimento nº 80/09 de autoria do Vereador José Marques de Sousa, aprovado por unanimidade. Em votação os Requerimentos nºs 81 e 82/09 de autorias do Vereador Carlos José da Costa Araujo. O Vereador José Ribamar líder da Prefeita, solicitou de sua bancada que votassem contra os dois Requerimentos. O Presidente colocou individualmente em votação os Requerimentos nºs 81 e 82/09 os quais obtiveram quatro (04) votos contra e dois (02) a favor, com esse resultado os dois Requerimentos foram individualmente rejeitados. Votaram contra os Vereadores: José de Assis Almeida da Silva, José Ubiratan Correia de Melo, Wellingson da Fonseca Chaves e José Ribamar Campos Cavalcanti e votaram a favor os Vereadores: Carlos José e José Marques. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e

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mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 07 de abril de 2009.



Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente


José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário


José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador


Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador


Elias Araújo Silva
Vereador

ATA 7ª Sessão(2009) P.P.O

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Ata da Sétima Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 31 de março de 2009.

Às vinte horas e quinze minutos do dia trinta e um de março de dois mil e nove (31/03/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vice-Presidente Vereador José Ubiratan Correia de Melo, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: Carlos José da Costa Araújo, Elias Araújo Silva e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero mínimo legal, conforme o artigo 101 do Regimento Interno deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior que depois de lida o Presidente disse que segundo o Regimento Interno no artigo 95 Inciso I diz que a Sessão será encerrada antes da hora regimental, por falta de quorum. O Vereador Carlos José da Costa Araujo, disse que a Sessão não pode parar por que seis Vereadores assinaram o livro de presença e não foi feita a verificação de presença. O Presidente disse que mesmo os Vereadores: Arnaldo Trajano de Araujo e José de Assis Almeida da Silva terem assinado o livro de presença, mas os mesmos não estão presentes e com isso a Sessão está prejudicada baseada, no Regimento Interno declaro encerrada a Sessão. E mandou que se lavrasse a presente Ata, que datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, em 31 de março de 2009.


José Ubiratan Correia de Melo
Presidente

José Marques de Souza
Vereador

Carlos José da Costa Araújo
Vereador

Elias Araújo Silva
Vereador

ATA 6ª Sessão(2009) P.P.O

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Ata da Sexta Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 24 de março de 2009.


Às vinte horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e nove (24/03/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva, compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Carlos José da Costa Araújo, Elias Araújo Silva, Wellingson da Fonseca Chaves, Arnaldo Trajano de Araujo, e José Marques de Souza. O Presidente verificando numero legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e apreciada pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Do expediente constou do Projeto de Lei nº 276/09 “doação de um (01) lote de terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Itabaiana, destinado a Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição deste Município, para construção de uma capela e dá outras providencias” de autoria do Poder Executivo Municipal, enviado através de Oficio GP nº 064/09 datado de 23/03/09; Requerimentos nºs. 35 e 59/09 de autorias do Vereador Wellingson da Fonseca Chaves; Requerimentos nºs. 77, 78, 79, 85, 86 e 87/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento nº 80/09 de autoria do Vereador José Marques de Sousa; Requerimentos nºs 81 e 82/09 de autorias do Vereador Carlos José da Costa Araujo; Requerimentos nºs 83 e 84/09 de autorias do Vereador Elias Araujo Silva. Depois de lido o expediente o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 276/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Ribamar, dizendo que existe trabalhos que são realizados no anonimato, que não são levado ao conhecimento de todos, como é o caso de um grupo da pastoral da terra da Igreja Católica e esse grupo sempre vão se reunir lá no Conjunto Antonio Mariz para levar aquele povo o que a palavra de Deus tem de melhor e quando se reúnem encontram dificuldades por que não dispõe de um espaço físico para realizar o objetivo que é de levar a palavra de Deus, através da reza e do ensinamento, tirando o jovem das drogas e outros tipos de práticas. Então o Poder Executivo, na pessoa da Prefeita Dona Dida, sensibilizada com o problema resolve doar um lote de

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terreno para que seja construída uma capela. A Prefeita e a Igreja Católica estão de parabéns por essa iniciativa. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da costa Araujo – Dedé Tavares, dizendo: fui procurado por varias pessoas do Conjunto Antonio Mariz e me comprometi com essas pessoas em votar a favor deste Projeto por que essa construção da Capela irá beneficiar a comunidade católica, pois realizam um trabalho excelente e nada mais justo do que um local adequado para o bem estar da comunidade. Toda comunidade está de parabéns. Ocupou a tribuna o Vereador Arnaldo Trajano parabenizando o Poder Executivo por essa iniciativa de doar esse terreno para construção de uma capela. Conheço de perto esse trabalho da Igreja católica, pois também sou católico e tenho freqüentado essas reuniões para rezar o terço e não tem um local adequado para isso. Em aparte o Presidente disse que mesmo por pertencer a outro segmento religioso por ser evangélico, mas quero me associar a essa iniciativa por que é louvável esta atitude que de uma forma ou de outra leva ao povo o conhecimento da verdade através de Jesus e a construção dessa capela é uma forma de acomodar os participantes. Continuando o Vereador Arnaldo agradeceu o aparte e disse que aquela localidade é carente e precisa de um local para as reuniões e graças a Deus isso vai se realizar, então a comunidade está de parabéns. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan dizendo que a Prefeita sensibilizada com a necessidade da comunidade de dispor de um local para realizar esse trabalho, enviou a esta Casa esse Projeto de Lei fazendo a doação de um lote de terreno para construir essa Capela, que irá contribuir para religar o homem a Deus, e desenvolver um trabalho social, por que todos sabem que a onde se desenvolve um trabalho religioso, a assistência social também acompanha. A presença de uma Casa de Oração é um lugar que realmente as pessoas podem ser movidas e serem transformadas através das orações e religar o homem a Deus. Espero que realmente essa Capela seja construída. Não tendo mais discussão sobre o Projeto de Lei nº 276/09 o Presidente colocou em discussão os Requerimentos nº 83 e 84/09. Ocupou a tribuna o Vereador Elias Araujo Silva – (Elias da Banca) dizendo que o Requerimento nº 83/09 é um voto de aplauso ao Senador Roberto Cavalcanti, pela sua intervenção junto ao Governo do Estado, no sentido de “agilizar” a reforma da Ponte Velha que se encontra interditada, prejudicando toda a Cidade, principalmente os comerciantes, como também, a “abertura” do Hospital novo de Itabaiana que se encontra sem funcionar. Este voto de aplauso é como

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reconhecimento pelo interesse do Senador em ver esta obra concluída, peço o apoio dos senhores Vereadores a este Requerimento. Quanto ao Requerimento nº 84/09 é um veemente apelo a Prefeita Constitucional de Itabaiana, no sentido de que sejam enviados a Câmara Municipal os balancetes, folhas de pagamentos dos servidores efetivos e prestadores de serviços, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2009 da Prefeitura Municipal. Este apelo se prende por que ouvi certo servidor ligando para a emissora de rádio chorando dizendo que estava passando fome por que não tinha recebido seu salário, diante disso faço este apelo para que possa fiscalizar e saber se realmente está havendo pagamento ou não. Espero que os senhores Vereadores se sensibilize e aprovem este Requerimento. Ocupou a tribuna o Vereador e Líder da Prefeita José Ribamar Campos Cavalcanti dizendo que o nobre colega Elias resolveu apresentar nesta noite dois Requerimentos que nos trás duas indagações: a primeira sobre a ponte velha, o nobre colega sabe que o ex-governador Cássio, antes de deixar o governo deixou uma verba no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) conseguida através, de uma emenda de bancada para recuperação da ponte, inclusive o Senador Efraim Morais quando da inauguração da nova sede da CIRETRAN falou a respeito disso e o nobre colega Dedé Tavares ouviu quando ele falou isso, no entanto, não é mérito do Senador Roberto Cavalcanti ou do Governador Zé Maranhão por que os recursos já existe apenas falta a execução da obra. Em aparte o Presidente disse que a recuperação da Ponte, não vai ser do Senador Roberto Cavalcanti e sim do ex-governador que sai por que já tinha deixado os recursos garantidos para a obra. O resta agora é executar e não ficar com esse disse me disse quem é o bem feitor. O que o povo de Itabaiana quer é que essas duas obras sejam realizadas, por que o momento não é para aplaudir quem quer que seja, mas sim que a obra seja feita. Continuando Ribamar disse que não estamos querendo desmerecer o Requerimento do nobre colega, o que queremos e que o Governador Maranhão faça. Em aparte o Vereador Elias disse que não está aqui para cobrar do passado ou do presente, mas para que se reconheçam quem realmente está empenhado, se o ex-governador ou a Prefeita teve o interesse, isso não importa, o que eu me solidarizo é pela a atenção que o Senador teve quando solicitei a ele que quando fosse ter audiência com o Governador Maranhão fizesse lembrar a ele esse problema de Itabaiana e ele fez, por isso estou apresentando este voto de aplauso pelo seu empenho. Continuando Vereador Ribamar disse que

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isso não justifica primeiro a obra depois os aplausos. No tocante ao segundo Requerimento de nº 84/09 seria bom que o Vereador Elias procurasse saber quem é a pessoa que não recebeu o seu salário, por que
o que nós temos visto é que pessoas no anonimato dizem que é uma pessoa quando na verdade não é querendo trazer confusão a população de Itabaiana, com um jogo político mesquinho, portanto isso é inaceitável. Em seguida o Presidente registrou a presença do ex-Vereador e Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Saúde Dr. Antoniel Carlos Pereira. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan registrando a presença da Secretária da Ação Social Maria Auxiliadora Correia de Melo e do Secretário do Planejamento Francisco Fernandes de Assis – Cidinho, prestigiando o nosso trabalho. No tocante ao que já foi discutido quero dizer que não estou aqui para elogiar ou defender, nem criticar, o bom mesmo é esperar alguns meses para depois poder elogiar quem quer que seja. Na verdade o que a população está interessada é que primeiro o serviço seja prestado, depois se aplaude, não elogiar sem nada ter sido feito. É bem verdade que o Governo Federal dentro do Programa o PAC através de uma emenda de bancada, liberou para Paraíba vinte milhões de reais e dentro desse valor foram destinados três milhões e oitocentos mil para a recuperação da Ponte Velha, então não vejo por que aplaudir quem realmente não fez nada. A Prefeita Dona Dida tem se preocupado com esse problema desde o inicio. Em aparte o Presidente disse que o Poder Municipal não podia ser responsabilizado por uma obra que é da alçada do Governo do Estado, mas mesmo assim correi atrás para resolver essa questão, inclusive, batalhou para que na emenda de bancada fosse incluído esse convenio no valor de três milhões e oitocentos mil, destinado ao Governo do Estado para o concerto da Ponte Velha, então se o gestor público não for atrás o recurso não vem, mas a Prefeita tem corrido atrás para resolver os problemas de Itabaiana. Continuando o Vereador Ubiratan agradeceu o aparte do Presidente e disse que são essas coisas que precisam ser esclarecidas para que depois não apareça aqueles que não fez nada e diga que fez. Então quando se for dar um voto de aplauso a alguém simplesmente por que fez um pedido, é melhor que primeiro ele faça a obra e depois se dar o voto de aplauso. Na questão do Hospital o que falta é apenas a compra dos equipamentos para botar pra funcionar. No tocante ao Requerimento nº 84/09, já existe Legislação

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que garante o envio de todos os documentos de receita e despesa ao Poder Legislativo por parte do Poder Executivo. Por isso não há necessidade de se fazer esse Requerimento. O Tribunal de Contas do Estado também recebe todas as documentações, então a pessoa que se sente prejudicada ou quer fazer uma reclamação que procure os meios legais. Em aparte o Vereador Carlos José disse que até o momento nenhum documento chegou a esta Casa é por isso que o nobre colega faz esse apelo. Em aparte o Presidente disse ao Vereador Dedé Tavares que o tribunal de contas do Estado enviou oficio comunicando as Prefeituras e Câmaras Municipais que têm até o dia 30 deste mês para que enviem os balancetes e despesas ao Tribunal de contas e Câmaras Municipais, por isso que ainda não chegou a esta Casa. Continuando o Vereador Carlos José disse que o nobre Presidente deveria ter nos comunicado a esse respeito. E parabenizo o Vereador Elias pelo seu Requerimento de voto de aplauso ao Senador Roberto Cavalcanti, que pediu ao Governador para agilizar o serviço da Ponte e do Hospital. Então o problema da ponte não é só de Itabaiana, mas de todas as cidades circunvizinhas que fazem comercio com este Município. Ocupou a tribuna o Vereador Elias da Banca dizendo que são vários problemas que ainda, não foram resolvidos e que a população cobra, como é o caso do Matadouro, da Praça Epitácio Pessoa que não terminou e já faz muito tempo, uma obra que era para ser concluída em 120 dias, faz quase dois anos e nada. São essas coisas que não podemos ficar calado. O Presidente disse que a Praça passou 24 anos e ninguém nunca se preocupou e por que agora estão preocupados, mas deixo claro que a Praça vai ser concluída. No entanto a oposição não quer ver a obra concluída. Na questão do Matadouro Público ninguém nunca se preocupou em fazer um melhor agora ficam cobrando, mas deixo bem claro que a Prefeita Dona Dida já conseguiu os recursos e a obra será feita tendo a Caixa Econômica Federal como gerenciadora dos recursos. Então não há de que se preocupar a Prefeita está providenciado em fazer o melhor por esta Cidade. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou os dois Requerimentos para a Ordem do Dia da Sessão seguinte e colocou em discussão os Requerimentos nºs 77, 78, 79, 85, 86 e 87/09. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan dizendo que o Requerimento nº 77/09 é um veemente apelo a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer a complementação dos calçamentos das Ruas Professor José Cavalcanti e

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João Feliciano de Luna, ambas localizadas no centro da Cidade. Este apelo se prende a solicitação dos moradores das citadas ruas, como também, facilitará o tráfego quando de uma necessidade de urgência, como foi o caso que aconteceu que a policia precisou fazer uma diligência e encontrou dificuldade e não pode resolver o caso. Espero que a Prefeita veja com bons olhos essa solicitação. Quanto ao Requerimento nº 78/09 é outro apelo a Prefeita no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer o calçamento da Rua Santo Antonio. É uma reivindicação muito antiga dos moradores daquela Rua que almejam ver a sua rua calçada acabando de uma vez por toda o lamaçal em época de chuva. No tocante ao Requerimento nº 79/09 é um veemente apelo ao Chefe do Escritório de Negócios da Energisa em Itabaiana, no sentido de fazer a ampliação da Rede de energia elétrica da Rua Severino Mendes da Cruz, pertencente ao Bairro Alto Alegre. Essa reivindicação se faz necessária, em virtude do crescimento do Bairro e, é bem verdade, que a cada dia se constroem moradias novas naquela Rua e as pessoas que irão morar nas novas casas encontram dificuldade de fazer extensão da rede até a sua residência, por conta de que não dispõe de uma rede de extensão que lhe assegure uma energia de qualidade. Então este apelo é mais que justo e necessário, esperamos ser atendido. Em relação ao Requerimento ao Requerimento nº 85/09 é um veemente apelo a Prefeita no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a fazer cem (100) metros de galeria na Rua Antonio Petronilo Cavalcanti, esse apelo se prende a necessidade em virtude do esgoto a céu aberto, deixando um mau cheiro e as pessoas que residem nessa rua não agüenta mais a fedentina e espera do Poder Publico uma providencia. O Requerimento nº 86/09 é outro apelo direcionado a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura a disponibilizar um auxiliar de serviços gerais da Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais, para trabalhar no Cemitério público municipal, com a responsabilidade de limpar o mato existente e manter toda área limpa. Isso se faz necessário por que na época do inverno o mato cresce de uma maneira muito grande, devido à fertilidade da terra e quando vai fazer sepultamento às pessoas quase não conseguem entrar nos canteiros por causa do mato. Então para que isso seja evitado à melhor solução é manter permanentemente um funcionário com a missão de sempre fazer essa limpeza. Quanto ao Requerimento nº 87/09 é outro apelo a Prefeita, no sentido de que seja

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determinada a Secretaria Municipal de Saúde a implantação do serviço de Odontologia, no posto Ancora de Campo Grande povoado, conhecido popularmente como Pernambuquinho. Todos sabem que a Unidade da Saúde da Família é localizada no Distrito de Campo Grande e a população de Pernambuquinho é atendida por essa unidade, no entanto na época em que o Rio Paraíba está cheio, as pessoas que moram em Pernambuquinho encontram muita dificuldade para chegar até ali, por vão ter que vir pela ponte passar pelo centro da Cidade até chegar a Unidade de Saúda da Família, perfazendo um percurso de mais de cinco quilometro. Então a melhor forma de se evitar isso é colocar um posto âncora lá em Pernambuinho. Diante desses apelos acredito que a Prefeita como uma mulher que veio com o objetivo de administrar esta Cidade fazendo o melhor para o povo de Itabaiana irá ver caso a caso e atenderá. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou todos os Requerimentos para a Ordem do Dia da próxima Sessão. E colocou em discussão o Requerimento nº 80/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Marques de Sousa – Zé do Curtume dizendo que este Requerimento vem fazer veemente apelo a Prefeita Constitucional de Itabaiana, no sentido de determinar ao Secretário da Infra- Estrutura a fazer à substituição dos braços nos postes, como também, a reposição de lâmpadas e a complementação de fios para iluminação do trecho que fica da casa do senhor Biu Pereira até a casa do senhor Felix Correia, em Pernambuquinho e Alto dos Dutra. Essa solicitação se faz necessário diante a escuridão nesse trecho e as pessoas que ali residem reclamam e com razão. Então espero que a nossa Prefeita veja isso com muita atenção e atenda a nossa solicitação. Em aparte o Vereador Ubiratan, disse que esse Requerimento é louvável e me associo ao mesmo, esteve ali e vi a precariedade da estrada e solicitei a terraplenagem e agora Vossa Excelência ver esse outro caso que é de interesse das pessoas que ali residem. Continuando Zé do Curtume disse que sobre a terraplenagem eu estive na quarta feira no D.E.R e a Drª. Terezilda prontamente disse que iria resolver esse caso que foi solicitado pelo nobre colega. Isso demonstra que nós estamos unidos em prol do bem estar da população desta Cidade. Estamos com mais de 90% (noventa por cento) de aprovação pela população que estão vendo o nosso trabalho. Em aparte o Vereador Zé Cobal disse que quando fui Secretário da Infra-Estrutura na gestão passada foram comprados mil braços para se fazer a substituição em toda a Cidade, só que não foi

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suficiente para atender a todas as localidades, inclusive essa área citada pelo nobre colega. Mas espero que seja solucionado esse problema. Continuando o Vereador Zé do Curtume agradeceu o aparte e disse que conto com o apoio de todos na aprovação desse Requerimento. Não tendo mais discussão foi encaminhado para a Ordem do dia da próxima Sessão. O Presidente colocou em discussão os Requerimentos nºs 81 e 82/09. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo dizendo que o Requerimento nº 81/09 é um veemente apelo a Prefeita Constitucional de Itabaiana Eurídice Moreira da Silva, no sentido de que sejam enviados a Câmara Municipal a relação das Unidades de Saúde da Família – USF, com o respectivo nome e CPF de cada médico e enfermeiro que prestam serviços por unidade. Essa solicitação se faz necessário, por que no relatório da CGU, foi citado que um médico que prestava serviço aqui no PSF, também constava prestando serviço em outro Município, quando isso não pode acontecer. Então precisamos saber se realmente existe ou não aqui em Itabaiana. Quanto ao Requerimento nº 82/09 é um veemente apelo ao senhor Marcelo Firmino Gerente da Agencia da Caixa Econômica Federal de Itabaiana, no sentido de que seja fornecido a esta Casa, qual a Firma que ganhou a licitação da Praça Epitácio Pessoa, valor da Obra, valor pago até o momento, prazo para execução e conclusão da Obra, como também, sejam enviados a relação dos demais convênios que a Prefeitura Municipal tem com o Governo Federal, através da Agencia da Caixa Econômica, discriminando todos os convênios. Essa minha preocupação é em conseqüência de boatos de que uma Firma ganhou a licitação, mas quem está executando a Obra é outra Firma, então precisamos saber a verdade. Outro ponto que nos deixa sem entender é que o prazo era de cento e vinte dias e já fazem mais de ano e até agora não foi concluída. Em aparte o Presidente disse que todos sabem que a Praça já era pra ter sido concluída, no entanto houve aquela batalha judicial e depois foi feita outra licitação e justamente a outra empresa ganhou a licitação e é justamente essa que está fazendo a obra que brevemente será concluída. Continuando o Vereador Carlos José disse que precisamos fiscalizar e saber como está o andamento dessa obra, por que está muito lenta a conclusão dessa obra. Ocupou a tribuna o Vereador José Ubiratan, dizendo que não queria mais falar, mas como o assunto requer e fui eleito para isso não posso ficar calado. No que tange ao Requerimento 82/09 sobre a Praça Epitácio Pessoa, quero dizer que desde o inicio

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dessa obra que houve questionamento, no entanto todos sabem que inicialmente o valor da obra somava mais de setecentos mil reais, foi feito uma avaliação pela Caixa Econômica e foi feito outro projeto e o valor foi avaliado em quinhentos e trinta mil e a obra foi iniciada, e está sendo feita, no entanto o dinheiro é liberado de acordo com a medição feita pela própria Caixa que é a responsável pela fiscalização. No tocante ao restante do recurso a Prefeita está negociando, no sentido de que sejam usados em volta da própria Praça, ou seja, asfaltamento das vias publica em volta da Praça. E isso será feito através de um aditivo. No tocante a Firma vencedora da licitação ela pode contratar outra firma para fazer através de serviços terceirizados. Então por conta de todos esses impasses houve essa demora, mas a obra vai sair. No tocante ao outro Requerimento quero dizer ao nobre colega que existe uma preocupação na Secretaria de Saúde para evitar qualquer problema concomitante com os profissionais que prestam serviços nos postos de saúde principalmente no tange ao médico, inclusive, foi designado dois servidores que fazem o serviço de fiscalização para saber quais os profissionais que faltaram, para serem punidos. Não tendo mais discussão foram encaminhados para a Ordem do dia da próxima Sessão e colocou em discussão os Requerimentos nºs. 35 e 59/09. Ocupou a tribuna o Vereador Wellingson da Fonseca Chaves dizendo que o Requerimento nº 35/09 é um veemente apelo a Prefeita, no sentido de que sejam feitos os calçamentos das Ruas: Antonio dos Santos, Severino Manoel de Aguiar e Maria da Luz da Silva, ambas no Bairro Residencial Luiz Félix de Almeida. Este apelo se prende a pedidos dos morados das referidas ruas que almejam ver calçadas para ficarem livre do lamaçal na época do inverno. Quanto ao Requerimento nº 59/09 é outro veemente apelo a Prefeita Dona Dida, no sentido de determinar a Secretaria de Infra-Estrutura fazer o conserto do calçamento das ruas Leonildo Felix de Almeida, Antonio Justino Ferreira de Melo e Otavio Joaquim da Silveira, ambas no Bairro José Bandeira Júnior. Vale lembrar que há muito tempo essas ruas está precisando desses concertos em diversas escavações que foram feitas e até o presente não foram consertadas, daí faço esse apelo e espero contar com a atenção da Prefeita para que isso seja solucionado. Não tendo mais discussão o Presidente colocou em votação os pedidos de urgência/urgentíssimas aos Requerimentos nºs 35, 59 e 86/09. Os quais foram aprovados por unanimidade. Com a aprovação dos pedidos de Urgência/Urgentíssimas foram encaminhados

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para a Ordem do Dia desta Sessão. Em seguida foi posto em votação o pedido de urgência/urgentíssima ao Projeto de Lei nº 276/09. Aprovado por unanimidade. O Presidente passou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emitir o Parecer. Ocupou a tribuna o Presidente da referida Comissão Vereador Wellingson da Fonseca Chaves, requerendo depois de ouvido plenário na forma regimental a dispensa do Parecer e a votação deste projeto ainda na ordem do dia desta Sessão, devido à urgência do mesmo. Gostaria de dizer que esse Requerimento está sendo feito depois de um entendimento entre os demais membros da Comissão. O Presidente colocou em votação o Requerimento o qual foi aprovado por unanimidade. O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 276/09 para a Ordem do dia desta Sessão. O Presidente franqueou a palavra, não tendo quem quisesse fazer uso da mesma, colocou em pauta a Ordem do Dia. Pela ordem o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 276/09, o qual foi aprovado por unanimidade. O Vereador José Assis Almeida da Silva pediu dispensa das demais votações o qual foi deferido pelo Presidente. Em seguida o Presidente colocou individualmente em votação os Requerimentos nºs 35, 59, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75 e 76/09, os quais foram individualmente aprovados por unanimidade. Em seguida o Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente José Ubiratan Correia de Melo. O qual assumindo a Presidência colocou em votação os Requerimentos nºs 60, 61, 62, 63 e 64/09, os quais foram aprovados por unanimidade. Após a votação o Presidente retornou a Presidência e não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 24 de março de 2009.

Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente

José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário

José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador

Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador

Elias Araújo Silva
Vereador