CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANACASA DR. ANTONIO BATISTA SANTIAGO
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Ata da Décima Segunda Sessão do Primeiro Período ordinário, realizada pela Câmara Municipal de Itabaiana, em 12 de maio de 2009.
Às vinte horas e quinze minutos do dia doze de maio de dois mil e nove (12/05/09), reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Itabaiana, sob a Presidência do Vereador Ronaldo Gomes da Silva. Compareceu a Sessão os seguintes Vereadores: José Ubiratan Correia de Melo, José Assis Almeida da Silva, José Ribamar Campos Cavalcanti, Arnaldo Trajano de Araujo, Carlos José da Costa Araujo, José Marques de Souza e Wellingson da Fonseca Chaves. O Presidente verificando número legal deu por aberta a Sessão e mandou fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida e apreciada pelos Vereadores presentes, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. Do expediente constou do Projeto de Lei nº 285/09 determina a Caixa Econômica Federal S/A agencia de Itabaiana ponha em funcionamento o sistema de ar condicionado e dá outras providencias, de autoria do Vereador José Assis Almeida da Silva; Requerimentos nºs 121, 122, 1123, 124, 125, 126, 127/09 de autorias do Vereador José Ubiratan Correia de Melo; Requerimento nº 128/09 de autoria do Vereador Elias Araujo Silva; Oficio do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, José Rodolfo Felipe da Fonseca, solicitando que fosse indicado dois representes desta Casa para fazer parte do Conselho, um Titular e outro Suplente. Após a leitura do expediente o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 285/09. Ocupou a tribuna o Vereador José Assis Almeida da Silva – Zé Cobal dizendo que este Projeto de Lei, vem determinar a Agencia da Caixa Econômica Federal a colocar em funcionamento nos horários de atendimento o sistema de ar condicionado do auto-atendimento. Isto se faz necessário por que as pessoas são prejudicadas devido à aglomeração de muita gente num mesmo lugar e a temperatura do ambiente se eleva o que leva as pessoas a passar mal. Então o atendimento se torna péssimo e desconfortável para os clientes isso é uma falta de respeito, já não basta o tempo que as pessoas passam numa fila para ser atendida ainda tem que ficar sem o sistema de ar condicionado desligado num calor insuportável. É um verdadeiro
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absurdo. Solicito que seja dispensado o Parecer e coloque em regime de urgência urgentíssima para ser aprovado ainda nesta Sessão. Outra questão que também é um absurdo é o mau atendimento dos Correios e Telégrafos, atrasam na entrega das correspondências e as contas que temos que pagar, paga-se com juros por que a empresa não entrega no tempo certo, espero contar com o apoio dos senhores Vereadores na aprovação deste Projeto. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que me associo a este Projeto de Lei e parabenizo ao nobre colega Zé Cobal por esta iniciativa. É bem verdade que a Caixa Econômica Federal tem obtidos lucros vantajosos nos últimos dez anos, isso não quer dizer que não queremos que ela tenha lucro, mas que preste um serviço de qualidade e precisão. Sabemos que a Caixa atende muitos programas do Governo Federal, aposentados e etc. mas não presta um serviço de qualidade e as pessoas sofrem nas filas na espera de ser atendida. Então para prestar uma melhor assistência teria que contratar mais servidores e por que não fazem isso, temos tantos jovens precisando de emprego e não tem oportunidade de trabalhar. Na questão dos Correios seria bom que fosse apresentado um Requerimento verbal coletivo endereçada ao Diretor da Empresa Correios e Telégrafos, no sentido de que tome providencia na questão da entrega das correspondências e contrate as pessoas que passaram no concurso para prestarem serviços e evitar esse transtorno. Em aparte o Presidente disse que falta é uma ação da Empresa de Correios, por que muitos que passaram no concurso estão à espera para trabalhar e nós que necessitamos do serviço estamos sendo prejudicados. Na questão do Projeto de Lei é muito justo que a Caixa tome uma providencia para melhorar o atendimento. Continuando Ubiratan agradeceu o aparte e disse que conte com meu apoio a este Projeto de Lei. Em seguida o Presidente colocou em votação o pedido de dispensa do Parecer e a urgência/urgentíssima ao Projeto de Lei nº 285/09 aprovado por unanimidade. Encaminhado para a Ordem do Dia desta Sessão. Em votação o Requerimento Verbal endereçado a Empresa de Correios e Telégrafos, no sentido de contratar os concursados e enviar para Itabaiana 03 ou 04 servidores para prestar serviço a este Município e acabar de vez por toda o atraso na entrega das correspondências. Aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 128/09. Ocupou a
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tribuna o Vereador Elias Araujo Silva, dizendo que este Requerimento é de voto profundo pesar pelo falecimento da senhora Luzia Dias do Nascimento – Dona Nicinha, ocorrido no dia 23 de abril de 2009, na Cidade do Recife. Todos sabem que Dona Nicinha era professora e tinha uma escola lá na Rua Manoel Barbosa de Andrade e muitas crianças da época estudaram na sua escola. É uma pessoa que prestou serviço a este Município. Seja enviado oficio a família enlutada. Ocupou a tribuna o Vereador José Assis Almeida parabenizando nobre colega Elias pelo Requerimento e me associo ao mesmo. Tive o prazer de ser estudante do seu educandário, onde aprendi muito e nada mais justo do que prestar-lhe essa homenagem e que vai ficar registrada nos anais desta Casa. O Vereador Ubiratan, também se associou ao Requerimento e deixo as minhas condolências à família de Dona Nicinha que tive o prazer de conhecê-la apesar de não ter estudado na sua escola, mas a minha filha estudou, e deixou para nós um exemplo de mestra como educadora. É justa a homenagem e parabenizo por essa iniciativa. Não tendo mais discussão o Presidente encaminhou para a Ordem do Dia da próxima Sessão. E colocou em discussão os Requerimentos nºs 121, 122, 1123, 124, 125, 126, 127/09. Ocupou a Tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que nós somos verdadeiros representantes do povo, pois fazemos parte de uma democracia e aqui nesta Casa temos apresentados vários Requerimentos. Apresentei Requerimento solicitando a providencia do buraco lá na Rua Luciano José da Costa no Bairro do Jucuri e fui informado que a Empresa ET que está fazendo o Sistema Adutor da Barragem de Acauã se responsabilizou pela causa do buraco e se comprometeu em fazer o concerto do buraco. Em aparte o Vereador Carlos José disse que essa empresa tem que fazer de imediato esse serviço por que tem uma casa próxima ao buraco se não for feito de imediato poderá comprometer aquela casa. Continuando Ubiratan disse que foi justamente nesse sentido que apresentei aquele Requerimento e fui à busca do Secretário da Infra-Estrutura que correu atrás de Empresa ET e a mesma está tomando as providencias. No tocante ao Requerimento nº 121/09 é um veemente apelo ao Secretário da Infra-Estrutura no sentido de realizar a reposição de lâmpadas na Rua Francisco Nogueira da Silva, no Bairro José Justino da Paiva. Aquela Rua se encontra no escuro e os
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moradores estão reclamando, espero que este apelo seja atendido. Quanto ao Requerimento nº 122/09 é um apelo ao Escritório da Energisa no sentido de determinar a substituição ou conserto de um poste de energia elétrica na Rua Luis Tavares da Costa na PB054, próximo ao viaduto. Este apelo é necessário por que este poste se encontra declinado que poderá cair e trazer prejuízo para quem passar na hora e a melhor solução é fazer a substituição ou até mesmo consertar o poste. Espero que esse apelo seja atendido. O Requerimento nº 123/09 é um veemente apelo a Direção da Empresa de Telecomunicações OI (ex-Telemar) na Paraiba, no sentido de que seja instalado um Orelhão na comunidade rural do Sítio Gameleira, neste Município e que a instalação desse Orelhão seja entre a Escola Municipal de Ensino Fundamental e o Posto Ancora de Saúde da Família. A instalação desse Orelhão irá beneficiar toda a população do referido Sitio, como a comunidade escolar e aos usuários do Posto Ancora de Saúde da Família. Espero que a empresa atenda a nossa solicitação. Quanto ao Requerimento nº 24/09 é um veemente apelo ao Diretor-Presidente do D.E.R Dr. Sólon Diniz, no sentido de sejam tomadas as providencias de instalar as sinalizações de advertências, regulamentação e luminosidade da PBT 408 e das PBs 054 e 082 que liga Itabaiana a BR 230 e aos Municípios de Juripiranga, São José dos Ramos e Salgado de São Felix. Todos são conhecedor que já foram aprovados nesta Casa dois Requerimentos um de minha autoria e outro de autoria do Vereador Carlos José, um pedia o roço e outro a operação tapa buraco e já temos resposta de que esse serviço irá começar. Este Requerimento solicita a sinalização vertical e horizontal dessas estradas, para dar maior segurança aos motoristas e evitar conseqüentemente acidentes. Se este apelo for atendido com certeza trará mais tranqüilidade aos transeuntes dessas rodovias. Em aparte o Vereador Carlos José disse que alguns buracos foram recuperados, mas com as chuvas novos buracos foram abertos principalmente a rodovia que dá acesso a Cidade de Juripiranga. Continuando o Vereador Ubiratan agradeceu ao Vereador Carlos José pelo seu aparte. No tocante ao Requerimento nº 125/09 é um veemente apelo a Prefeita Eurídice Moreira da Silva, no sentido de determina a Secretaria de Infra-Estrutura a realizar uma operação tapa buraco na Rua Dr. Aglair da Silva, no Bairro Botafogo, essa solicitação se faz necessário, tendo
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em vista, ao grande buraco deixado pela Cagepa e que se não for tomada uma providencia a rua ficará intransitável, alem de outros buracos ao longo de toda a Rua. Que essa questão seja resolvida com a maior brevidade possível. O Requerimento nº 126/09 solicita a Prefeita que determine a Secretaria de Infra-Estrutura a recuperar a laje da varanda da ponte sobre o Riacho 13 de Maio, localizada entre AS Ruas: Santa Cecília e Francisco Gomes da Silva, entre a linha férrea e o muro do Saldão Maravilha, no centro. A recuperação dessa varanda é muito importante por que alguém poderá cair dentro do riacho e trazer sérios prejuízos. Vale salientar que é uma rua que facilita o acesso as demais ruas, servido até como um atalho para outra área da Cidade. Então este serviço é necessário e oportuno para o bem de todos que por ali trafega. Quanto ao Requerimento nº 127/09 é outro veemente apelo a Prefeita, no sentido de determinar a Secretária de Infra-Estrutura a colocar aterro e posteriormente fazer o calçamento da Rua 07 de Novembro, no Bairro do Jucuri, essa Rua dá acesso a Paulo Ovídio de Lucena e a Rua Luis Martins de Carvalho e que contribuirá muito para o acesso de veículos e pedestres e uma boa acomodação aos moradores da citada rua. Em seguida o Presidente colocou em votação os pedidos de urgência/urgentíssima aos Requerimentos nºs 125 e 126/09, aprovados por unanimidade. O Presidente encaminhou os dois Requerimentos para a Ordem do Dia desta Sessão e os demais foram encaminhados para a Ordem do Dia da próxima Sessão. O Presidente franqueou a palavra. Ocupou a tribuna o Vereador Carlos José da Costa Araujo, dizendo que vários servidores municipais têm me procurado para reclamar sobre os salários atrasados, alguns com dois ou três meses de salários atrasados. Então gostaria de saber da bancada da Prefeita quando é que a mesma vai solucionar esse problema, pois os servidores não suportam mais e precisam pagar as suas contas para poder comprar seus alimentos. Ocupou a tribuna o Vereador Ubiratan Correia de Melo dizendo que a preocupação do nobre colega é muito pertinente, por que eu também sou funcionário público e sei o quanto é bom receber o pagamento em dia. E preocupado com essa situação estive no Gabinete do Secretário de Administração e Finanças e tive acesso as folhas de pagamento de cada Secretaria e pude constatar que a Secretaria de Saúde está rigorosamente em dia com todos os servidores; a Secretaria de Educação todos os servidores efetivos estão
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em dia, apenas os comissionados e contratos temporários é que estão com um ou dois meses atrasados, as demais Secretarias, estão com alguns setores em atraso, mas a Prefeita está aguardando o Governo Federal repassar as perdas dos repasses do FPM para colocar em dia o pagamento de todos os servidores do Município, haja vista, que há uma previsão de queda no repasse dos dias 20 e 30 deste mês. No entanto se o Município recebesse o que lhe é devido com certeza a receita daria para pagar todos os seus compromissos. Inclusive, a Empresa EiT que está fazendo a adutora de Acauã, deveria pagar de impostos 340 mil reais a Prefeitura, mas com a mudança de Governo, houve uma reavaliação do contrato com a empresa e a mesma não repassou o que era devido, passou apenas 70 mil reais. Então esse atraso no pagamento não é por que a Prefeita quer, mas devido a essa queda brusca do FPM, que logo que esse problema seja sanado os pagamentos voltarão ao normal. Em aparte o Presidente disse que a pior coisa é trabalhar e não receber, mas todos sabem que os administradores municipais estão passando por essa dificuldade. Todos sabem que as administrações passadas desde Geraldinho, Antonio Carlos e Babá, todos deixaram salários atrasados, só a Prefeita Dona Dida que vem honrando esse compromisso, ela fez no primeiro mandato e com certeza fará neste segundo mandato, por que ela tem se preocupado com isso e eu tenho certeza que à medida que for melhorando o repasse do FPM os pagamentos dos servidores serão atualizados. Continuando o Vereador Ubiratan disse que vamos continuar contribuindo dando apoio a Prefeita, na espera que isso seja resolvido. Portanto o que eu falei, falei com conhecimento de causa, é esperar mais um pouco e isso será resolvido. Em aparte o Vereador José Assis Almeida da Silva, disse que com essa crise não só o Município foi prejudicado, mas o Governo do Estado também está preocupado por que teve grande prejuízo com a queda do FPE. Então é esperar o Governo Federal cumprir com o que prometeu em ajudar os Estados e os Municípios. Continuando o Vereador Ubiratan disse o Governador não vai fazer nada se não for com a ajuda do Governo Federal. Portanto o problema não é só em Itabaiana, mas em todos os Municípios que foram prejudicados. Outra questão é que quando estava no Gabinete do Secretário, chegaram o Vice-Prefeito e o Chefe de Gabinete do Prefeito da Cidade de Sapé com o objetivo de fazer uma parceria com o Município de Itabaiana, na formação de um
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consorcio da Saúde, mas isso não é bom por que Sapé não faz parte da nossa região de saúde o que poderá beneficiar mais Sapé do que Itabaiana. Outra questão que foi debatido e que achei bom foi sobre a produção do biodiesel que é muito importante para toda a região. Não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Presidente designou os Vereadores: José Assis Almeida da Silva e José Marques de Sousa para fazerem parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Como Titular e Suplente respectivamente. Em seguida foi colocada em pauta a Ordem do Dia, pela ordem foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 285/09, sendo aprovado por unanimidade. Em votação individual os Requerimentos nºs 105, 106, 107,108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 120, 125 e 126/09, aprovados individualmente por unanimidade. Em votação individual as indicações nºs 01 e 02/09, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação o Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 278/09. Depois de vários questionamentos sobre a forma da votação, tendo em vista, que o Regimento Interno determina que matéria dessa natureza a votação e feita de forma nominal por ser matéria de dois terço. Chegou-se ao acordo de ficar para votação na Ordem do Dia da próxima Sessão. Não tendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessão agradecendo a presença de todos e mandou que se lavrasse a presente Ata que vai datada e assinada pelo Presidente, Secretários e demais Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, 12 de maio de 2009.
Ronaldo Gomes da Silva José Ubiratan Correia de Melo
Presidente Vice-Presidente
José Assis Almeida da Silva Wellingson da Fonseca Chaves
1º Secretário 2º Secretário
José Ribamar Campos Cavalcanti José Marques de Souza
Vereador Vereador
Arnaldo Trajano de Araújo Carlos José da Costa Araújo
Vereador Vereador
Elias Araújo Silva
Vereador
